✅ O motorista perde a habilitação ao atingir 40 pontos na carteira em 12 meses, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
O motorista perde a habilitação quando acumula 20 pontos na carteira de habilitação em um período de 12 meses. Esse sistema de pontos foi criado para incentivar a condução responsável e punir infrações de trânsito de forma progressiva. Cada infração de trânsito tem uma pontuação específica, que é somada à carteira do condutor ao ser registrada.
Este artigo explicará detalhadamente o funcionamento do sistema de pontos na carteira de habilitação, quais infrações geram pontos e como o acúmulo desses pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. Além disso, abordaremos as regras para a penalidade, o prazo para a análise dos pontos e as formas de recurso ou recuperação da habilitação, ajudando o motorista a entender melhor como evitar perder sua permissão para dirigir.
Como funciona o sistema de pontos na carteira de habilitação
O sistema de pontos na carteira de habilitação foi instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para monitorar o comportamento do motorista no trânsito. A cada infração cometida, o condutor recebe uma pontuação que varia de acordo com a gravidade da infração:
- Infrações leves: 3 pontos
- Infrações médias: 4 pontos
- Infrações graves: 5 pontos
- Infrações gravíssimas: 7 pontos
Esses pontos ficam registrados na carteira por 12 meses a contar da data da infração. Se, dentro desse período, o motorista acumular 20 pontos ou mais, ele está sujeito à suspensão do direito de dirigir.
Penalidades para quem ultrapassa os 20 pontos
Quando o condutor chega ou ultrapassa os 20 pontos, ele recebe uma notificação da autoridade de trânsito informando sobre a suspensão da carteira de habilitação, que pode durar de 6 meses até 1 ano, a depender da suspensão aplicada.
Além disso, o motorista pode ser obrigado a passar por um processo de reciclagem, que inclui cursos teóricos e avaliações práticas para que a habilitação seja restabelecida.
Exceções e regras específicas
É importante destacar que se o motorista cometer uma infração gravíssima, que normalmente gera 7 pontos, isso pode acelerar o processo de suspensão. Em alguns casos, dependendo da gravidade e natureza das infrações, a suspensão pode ocorrer mesmo com menos de 20 pontos acumulados, conforme análise da autoridade de trânsito.
Vale ressaltar também que a pontuação é zerada após 12 meses do cometimento da infração se o motorista não cometer outras infrações nesse período.
Dicas para evitar perder a habilitação
- Fique atento às regras de trânsito e mantenha a condução segura;
- Evite infrações, principalmente as de natureza gravíssima;
- Utilize os recursos legais para contestar multas que você acredite serem indevidas;
- Realize cursos de reciclagem voluntariamente para reduzir os pontos;
- Mantenha a documentação atualizada e regularize multas pendentes.
Mudanças Recentes na Legislação Sobre Pontuação na CNH
Nos últimos anos, o Brasil tem passado por alterações significativas na legislação que regula a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas mudanças impactam diretamente a forma como os motoristas acumulam pontos e a velocidade com que podem perder o direito de dirigir.
Uma das principais modificações foi a aprovação da Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Essa lei trouxe novas regras para o limite de pontos na CNH, ajustando os valores de acordo com a quantidade de infrações graves e gravíssimas cometidas pelo condutor.
Novos Limites de Pontuação
Antes da mudança, o limite geral para suspensão da CNH era de 20 pontos independentemente do tipo de infração. Com a nova lei, os limites passaram a variar assim:
- 20 pontos se o condutor tiver 2 ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
- 30 pontos para quem cometer 1 infração gravíssima nesse período;
- 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Essa mudança visa criar um sistema mais justo e proporcional, estimulando uma condução mais segura.
Impactos Práticos para os Motoristas
Com essa modificação, o motorista que comete apenas infrações leves e médias pode acumular até 40 pontos em um ano antes de ter a CNH suspensa. Por outro lado, quem comete infrações gravíssimas deve ficar atento aos limites mais baixos — 20 ou 30 pontos — o que aumenta a necessidade de um comportamento mais responsável ao volante.
Exemplo prático:
- João comete uma infração gravíssima (ex.: dirigir sob efeito de álcool) e três infrações leves no ano. Seu limite máximo será de 30 pontos;
- Maria, que só cometeu infrações médias e leves no mesmo período, poderá acumular até 40 pontos sem risco de suspensão.
Porque Essas Mudanças Foram Implementadas?
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a atualização da legislação ocorreu para reduzir a burocracia e diminuir o número de suspensões injustas, além de incentivar a melhoria do comportamento no trânsito.
Estudos indicam que mais de 70% dos motoristas que perdiam a CNH antes da lei nova acumulavam pontos por infrações leves ou médias. Essas atualizações buscam separar os condutores realmente infratores dos que cometem apenas pequenos deslizes.
Resumo das principais mudanças
| Critério | Antes da Lei nº 14.071/2020 | Depois da Lei nº 14.071/2020 |
|---|---|---|
| Limite máximo de pontos | 20 pontos (independente da infração) | 20, 30 ou 40 pontos dependendo da gravidade das infrações |
| Classificação das infrações | Leve, média, grave e gravíssima | Mesma classificação, mas com peso maior para gravíssimas |
| Prazo de apuração | 12 meses | Permanece 12 meses, mas com regras diferenciadas para cada cenário |
Recomendações para o Motorista
- Conheça as infrações: Entenda quais infrações são consideradas gravíssimas e como elas afetam seu limite de pontos.
- Mantenha-se informado: Atualize-se com as mudanças na legislação para evitar surpresas desagradáveis.
- Dirija com responsabilidade: A melhor forma de evitar a perda da CNH é adotando uma postura preventiva no trânsito.
- Acompanhe sua pontuação: Utilize os serviços do Detran para verificar seus pontos acumulados periodicamente.
Perguntas Frequentes
O que são pontos na carteira de motorista?
Pontos são penalidades atribuídas a infrações de trânsito, que se acumulam na carteira do condutor.
Quantos pontos leva para perder a habilitação?
No Brasil, o motorista perde a habilitação ao atingir 20 pontos em um período de 12 meses.
Quais infrações somam mais pontos?
Infrações gravíssimas, como dirigir alcoolizado, somam 7 pontos, enquanto infrações leves somam 3.
Como posso consultar meus pontos na carteira?
É possível consultar os pontos no site do DETRAN do seu estado ou presencialmente no órgão de trânsito.
O que fazer após perder a habilitação por pontos?
O motorista deve passar por curso de reciclagem e realizar um exame para reaver a carteira.
Tabela de Pontuação das Infrações de Trânsito
| Tipo de Infração | Descrição | Pontos na Carteira | Multa |
|---|---|---|---|
| Leve | Estacionar em local proibido | 3 pontos | R$ 88,38 |
| Média | Transitar com o farol apagado à noite | 4 pontos | R$ 130,16 |
| Grave | Ultrapassar em local proibido | 5 pontos | R$ 195,23 |
| Gravíssima | Dirigir alcoolizado | 7 pontos | R$ 2.934,70 |
Se você tem dúvidas ou experiências para compartilhar sobre pontos na carteira, deixe seu comentário abaixo! Não deixe de conferir outros artigos em nosso site para aprimorar seu conhecimento sobre legislação de trânsito.
