✅ No Brasil, o motorista perde a CNH ao atingir 40 pontos em 12 meses, caso não cometa infração gravíssima; atenção às regras!
No Brasil, o motorista perde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao atingir 40 pontos em sua carteira no período de 12 meses. Esse sistema de pontuação é utilizado para monitorar infrações de trânsito e garantir que condutores mantenham um comportamento responsável ao volante. Assim que o limite de 40 pontos é alcançado, o condutor recebe uma notificação para suspensão do direito de dirigir, podendo recorrer da decisão ou cumprir o período de suspensão determinado.
Este artigo detalhará o funcionamento do sistema de pontos da CNH, explicando como as infrações são pontuadas e quais são as consequências para o motorista que ultrapassar o limite. Além disso, abordaremos os diferentes tipos de infrações, os prazos para renovação da CNH e as opções de defesa para o condutor, fornecendo dicas práticas para manter uma boa conduta no trânsito e evitar a perda da habilitação.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
O sistema de pontos na CNH é uma forma de penalizar condutores que cometem infrações de trânsito. Cada infração tem uma pontuação específica, que pode variar de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade:
- Infrações leves: 3 pontos
- Infrações médias: 4 pontos
- Infrações graves: 5 pontos
- Infrações gravíssimas: 7 pontos
Os pontos obtidos em cada infração são acumulados durante 12 meses. Se o motorista atingir 40 pontos no período, ou cometer uma infração gravíssima que resulte em suspensão, a CNH pode ser suspensa.
Exceções ao limite de pontos
- Motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses podem perder a CNH mesmo acumulando menos que 40 pontos.
- Condutores profissionais têm regras específicas de pontuação e suspensão.
Consequências e prazos para a CNH suspensa
Após atingir o limite de pontos e ser notificado, o motorista deve cumprir um período de suspensão, que varia de 6 meses a 1 ano, podendo ser aumentado em caso de reincidência. Durante a suspensão, o condutor não pode dirigir sob pena de multa e apreensão do veículo.
Para recuperar a CNH, o motorista precisa realizar um curso de reciclagem e passar por exames médicos e psicológicos exigidos pelo DETRAN.
Consequências e Procedimentos Após Atingir o Limite de Pontos na CNH
Quando um motorista acumula 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses, ele corre o sério risco de ter seu documento suspenso. Essa suspensão é uma medida administrativa que visa garantir a segurança no trânsito e responsabilizar condutores que desrespeitam as normas de circulação.
Mas afinal, o que acontece na prática após atingir esse limite?
1. Notificação da Suspensão
O órgão de trânsito responsável — geralmente o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) — envia uma notificação oficial para o endereço do condutor. Nela, constam:
- Quantidade de pontos acumulados
- Motivos e infrações cometidas
- Prazo para apresentação de defesa
É essencial que o motorista fique atento à prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo caso discorde da suspensão. Ignorar essa notificação pode acarretar em penalidades mais severas.
2. Processo de Suspensão
Após o término do prazo para defesa e caso esta seja indeferida, inicia-se o processo de suspensão da CNH, que dura entre 6 meses e 1 ano, dependendo do caso e histórico do motorista.
Durante esse período, o condutor está impedido de dirigir legalmente e, se for flagrado ao volante, incorre em crime de trânsito, com multa grave e até prisão em casos extremos.
3. Curso de Reciclagem
Finalizado o período de suspensão, para reaver a CNH, o motorista deve realizar um curso de reciclagem obrigatoriamente. Este curso tem foco na atualização das normas de trânsito, atitudes seguras e prevenção de acidentes.
Além disso, deve-se passar por avaliação teórica para comprovar o entendimento do conteúdo. Somente após a aprovação é que a CNH é liberada para uso.
Exemplo Real:
De acordo com dados do DETRAN-SP, em 2022, cerca de 15 mil condutores tiveram suas CNHs suspensas por excesso de pontos, e aproximadamente 90% deles conseguiram recuperar a habilitação após o cumprimento do período e do curso de reciclagem.
4. Impacto na Vida Profissional e Pessoal
- Trabalhadores profissionais: motoristas de transporte de cargas e passageiros podem ficar impossibilitados de exercer a profissão, impactando diretamente a renda mensal.
- Multas financeiras: além da suspensão, o motorista pode ser multado, sofrendo prejuízos financeiros que variam conforme a gravidade da infração.
- Seguros: muitas seguradoras aumentam o valor do seguro automotivo após a suspensão da CNH, devido ao perfil de risco elevado.
Recomendações para Evitar a Suspensão
- Monitore seus pontos: utilize os serviços digitais do Detran para acompanhar o saldo de pontos na sua CNH.
- Adote uma direção defensiva: evite infrações desnecessárias e pratique a direção segura.
- Considere o curso preventivo: ao acumular 14 pontos, é possível fazer um curso de reciclagem para reduzir pontos, dependendo da legislação vigente.
Perguntas Frequentes
Quantos pontos fazem o motorista perder a CNH no Brasil?
O motorista perde a CNH ao acumular 20 pontos em infrações no período de 12 meses.
Quais infrações somam mais pontos na CNH?
Infrações gravíssimas somam 7 pontos, enquanto graves somam 5, médias 4 e leves 3 pontos.
O que acontece após perder a CNH por pontos?
O condutor fica suspenso, podendo recorrer e precisando realizar curso de reciclagem para reaver a CNH.
Existe outra forma de perder a CNH além da soma de pontos?
Sim, por infrações específicas, como dirigir alcoolizado, que podem levar à suspensão imediata.
Como posso consultar meus pontos na CNH?
Você pode consultar no site do Detran do seu estado ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Pontos-Chave sobre a Perda da CNH por Pontos no Brasil
| Critério | Descrição | Pontos atribuídos |
|---|---|---|
| Limiar para suspensão | Acúmulo em 12 meses de infrações | 20 pontos |
| Infração leve | Infrações menos graves, como estacionamento irregular | 3 pontos |
| Infração média | Infrações como não usar cinto de segurança | 4 pontos |
| Infração grave | Exemplo: avançar sinal vermelho | 5 pontos |
| Infração gravíssima | Exemplo: dirigir alcoolizado, rachas | 7 pontos |
| Curso de reciclagem | Obrigatório para reaver CNH após suspensão | Sim |
| Consulta de pontos | Via Detran ou Carteira Digital de Trânsito | Online |
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