Como Calcular o Auxílio Doença: Quais Passos e Regras Seguir

✅ Para calcular o Auxílio Doença, some 91% da média dos 12 últimos salários de contribuição, respeitando regras do INSS.

Para calcular o Auxílio-Doença, é fundamental entender que o valor do benefício é baseado na média dos salários de contribuição do segurado ao INSS, considerando um período específico. O cálculo envolve determinar o salário-de-benefício, que corresponde a 100% da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994, excluindo 20% dos meses menores para beneficiar o segurado. Após encontrar esta média, aplica-se um fator previdenciário, caso seja vantajoso para o segurado, para chegar ao valor final do auxílio.

Este artigo detalhará os passos e as regras essenciais para calcular o Auxílio-Doença, explicando desde quais salários devem ser considerados, como é feita a exclusão dos meses de menor contribuição, até a aplicação do fator previdenciário e os limites mínimos e máximos do benefício. Também abordaremos situações específicas, como o cálculo para quem tem períodos de contribuição em diferentes trabalhos ou regimes, e daremos exemplos práticos para facilitar a compreensão do processo.

Passos para Calcular o Auxílio-Doença

1. Identificação do período de contribuição: O cálculo considera as contribuições desde julho de 1994 até a data do afastamento.
2. Coleta dos salários de contribuição: Levanta-se todos os salários de contribuição dentro deste período.
3. Exclusão de 20% dos menores salários: Para beneficiar o trabalhador, excluem-se os 20% menores salários de contribuição.
4. Cálculo da média aritmética simples: Calcula-se a média dos salários restantes após a exclusão.
5. Aplicação do fator previdenciário: Caso seja vantajoso para o segurado, utiliza-se o fator previdenciário para aumento ou redução do valor do benefício.
6. Verificação dos limites do benefício: O valor final não pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto do INSS (que, em 2024, é de R$ 7.507,49).

Regras Importantes a Observar

• O benefício só é devido a partir do 16º dia de afastamento, pois os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
• Para os contribuintes individuais ou facultativos, a regra é considerar o salário-de-contribuição mensal declarado.
• Não são incluídos no cálculo os salários que não tiveram contribuição ao INSS.
• Em caso de períodos sem contribuição, eles serão considerados, mas podem influenciar na média.
• O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja permanente.

Exemplo Prático do Cálculo

Suponha que um trabalhador tenha 60 meses de contribuição com os seguintes salários (valores fictícios para exemplo):

Como todos os salários são iguais, a média será R$ 2.500,00. Aplicando o fator previdenciário (suponha 1,0 para simplificação), o auxílio será R$ 2.500,00, respeitando o teto e o piso do INSS.

Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio Doença no INSS

Para garantir o sucesso na solicitação do auxílio doença, é fundamental preparar correctamente toda a documentação exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apresentar os documentos adequados acelera o processo e evita contratempos, além de comprovar, de forma clara e objetiva, a condição do segurado.

Documentos Pessoais e de Identificação

• Documento de Identidade oficial com foto, como RG ou CNH;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Carteira de Trabalho atualizada, para comprovar vínculos empregatícios;
• Comprovante de residência recente, que pode ser uma conta de luz, água ou telefone.

Documentação Médica Essencial

Esta é a parte mais crucial para a análise do pedido, pois comprova a incapacidade para o trabalho:

• Atestados médicos recentes, preferencialmente com CRM do profissional;
• Laudos e relatórios detalhados que descrevam o diagnóstico e a evolução do problema de saúde;
• Exames complementares como radiografias, ressonâncias magnéticas e exames laboratoriais relevantes;
• Cópia histórica de tratamentos realizados, se houver, incluindo fisioterapia ou cirurgias;
• Receitas médicas com o nome do medicamento e posologia;
• Se aplicável, atestado de afastamento do trabalho, emitido pelo empregador.

Documentos Adicionais Importantes

• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que pode ser obtido no próprio INSS ou pelo site – esse documento é vital para comprovar o tempo de contribuição;
• Declaração de afastamento por incapacidade, que pode ser usada em alguns casos;
• Procuração, se o segurado estiver sendo representado por um advogado ou familiar;
• Comprovantes de contribuições recentes, especialmente para quem é contribuinte individual ou facultativo.

Exemplo Prático para Facilitar

Imagine um trabalhador que sofreu um acidente e está afastado há três meses. Para solicitar o auxílio doença, ele deve reunir os seguintes documentos:

1. RG e CPF para identificação;
2. Carteira de trabalho para comprovar vínculo;
3. Atestado médico com CRM e relatório do diagnóstico emitido pelo ortopedista;
4. Resultados recentes de exames de imagem (radiografia do membro lesionado);
5. Extrato CNIS para verificar tempo de contribuição;
6. Comprovante de residência atualizado.

Dicas Práticas para Não Errar na Documentação

• Organize os documentos em ordem cronológica para facilitar a análise;
• Verifique a validade e autenticidade de cada documento;
• Considere digitalizar cópias para realizar o envio através dos canais eletrônicos do INSS;
• Tenha cópias extras para eventualidades;
• Consulte frequentemente a lista oficial do INSS, pois exigências podem mudar com atualizações nas normas.

Tabela Resumo dos Documentos para Auxílio Doença

Perguntas Frequentes

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Tem direito o segurado do INSS que comprovar incapacidade para o trabalho e cumprir a carência mínima exigida.

Qual é o período de carência para solicitar o benefício?

A carência geralmente é de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.

Como é calculado o valor do auxílio-doença?

O valor é calculado com base na média dos salários de contribuição, levando em conta 80% das maiores contribuições desde julho de 1994.

Como solicitar o auxílio-doença?

A solicitação é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS, com a documentação médica necessária.

Por quanto tempo o auxílio-doença é pago?

O benefício é pago enquanto durar a incapacidade, podendo ser renovado mediante novas perícias médicas.

Tabela Resumo para Cálculo do Auxílio-Doença

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