✅ Para fazer união estável no cartório, são necessários RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de estado civil atualizada.
Para fazer a união estável no cartório, é fundamental reunir e apresentar uma série de documentos que comprovem a identidade, estado civil e a vontade das partes em estabelecer essa forma de convivência. O procedimento é relativamente simples, mas exige atenção para que tudo seja feito corretamente e conforme a legislação vigente.
Este artigo detalhará quais são os documentos necessários para formalizar a união estável no cartório, além de explicar o passo a passo do processo, desde a coleta de documentos até o registro oficial. Também abordaremos aspectos importantes como requisitos legais, custos e possíveis informações adicionais solicitadas pelo cartório, garantindo que você esteja bem informado para realizar este procedimento com segurança e facilidade.
Documentos Necessários para Fazer União Estável no Cartório
Para formalizar a união estável, o cartório geralmente exige os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte) de ambos os parceiros;
- CPF de cada um dos envolvidos;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio, caso um dos parceiros tenha sido casado anteriormente;
- Comprovante de estado civil atual, que pode variar conforme o cartório;
- Comprovante de residência atualizado de ambos os parceiros;
- Declaração de união estável assinada por ambos, geralmente redigida no momento da formalização pelo cartório;
- Em alguns casos, o cartório pode solicitar denúncia de inexistência de impedimentos legais para a união.
Passo a Passo para Formalizar a União Estável no Cartório
- Escolha do cartório: Verifique qual cartório de registro civil da sua cidade realiza o registro de união estável;
- Reunir documentos: Junte todos os documentos exigidos;
- Comparecer ao cartório: Ambos os parceiros devem ir ao cartório para declarar a união, podendo ser necessário agendamento;
- Assinatura da escritura pública: A união estável é formalizada na forma de escritura pública lavrada pelo cartório;
- Pagamento de taxas: Efetue o pagamento da taxa determinada pelo cartório para emissão do documento;
- Recebimento da escritura: Após o processamento, o cartório entregará a escritura pública da união estável.
Recomendações Importantes
- Verifique antecipadamente os documentos específicos exigidos no cartório escolhido, pois podem variar;
- Considere a opção de consultar um advogado para esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres decorrentes da união estável;
- Informe-se sobre o regime de bens que será adotado na declaração de união estável, já que pode impactar questões patrimoniais;
- Guarde bem a escritura pública, pois ela é o documento legal que comprova a união estável.
Passo a Passo do Procedimento para Registrar União Estável
Registrar uma união estável no cartório pode parecer um processo complicado à primeira vista, mas seguindo um passo a passo simples, fica muito mais fácil. A formalização garante direitos legais semelhantes aos do casamento civil, como partilha de bens, direito à pensão e à herança.
1. Reúna os Documentos Necessários
Antes de iniciar o procedimento, é fundamental providenciar toda a documentação requerida. A listagem padrão inclui:
- Documentos pessoais originais e cópias, como RG e CPF;
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento com averbação de divórcio, se aplicável);
- Comprovante de endereço atualizado, para ambos;
Alguns cartórios podem pedir uma declaração de convivência ou prova da existência da união estável, como contas em nome de ambos ou testemunhas.
2. Agendamento no Cartório
Pesquise os cartórios da sua região que oferecem o serviço de registro de união estável e realize o agendamento. É comum o atendimento ocorrer com hora marcada para evitar filas e garantir o atendimento adequado.
3. Comparecer ao Cartório
Na data marcada, o casal deve comparecer pessoalmente ao cartório munido de toda a documentação. Caso um dos parceiros não possa comparecer, verifique a possibilidade de representação por procuração, embora isso não seja recomendado por aumentar a burocracia.
4. Redação e Assinatura da Escritura
O tabelião irá redigir a escritura pública de união estável, que formaliza o relacionamento. É importante ler atentamente o documento para confirmar todas as informações.
Esse documento pode incluir cláusulas específicas, como:
- Regime de bens escolhido (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, etc);
- Direitos e deveres do casal;
- Outras disposições específicas, como pensão alimentícia e guarda de filhos.
5. Pagamento das Taxas
O registro no cartório implica no pagamento de uma taxa que varia conforme o estado e o cartório. Em média, os valores ficam entre R$ 150 e R$ 300. Algumas entidades públicas oferecem isenção para pessoas de baixa renda, por isso, pergunte na hora do agendamento.
6. Recebimento da Escritura
Após assinatura e pagamento, o casal receberá a escritura pública de união estável. Guarde este documento com cuidado, pois ele é a prova legal do vínculo e poderá ser exigido para fins jurídicos e administrativos.
Exemplo prático:
Maria e João decidiram registrar a união estável após 3 anos morando juntos. Eles reuniram RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de endereço, agendaram atendimento no cartório local, foram acompanhados por duas testemunhas, e assinaram a escritura. Com a formalização, agora podem solicitar empréstimos como casal e incluir o parceiro no plano de saúde.
Dicas importantes para evitar problemas:
- Confira sempre a documentação antes de ir ao cartório para evitar deslocamentos desnecessários;
- Informe-se sobre o regime de bens que mais convém ao seu perfil;
- Considere consultar um advogado para esclarecer dúvidas específicas;
- Guarde cópias da escritura em local seguro e digitalize para evitar perdas.
Tabela comparativa de regimes de bens para união estável
| Regime | Descrição | Impacto na União Estável |
|---|---|---|
| Comunhão Parcial | Bens adquiridos durante a união são comuns. | Mais comum e recomendável para a maioria dos casais; protege bens anteriores. |
| Comunhão Universal | Todos os bens, anteriores e posteriores, são comuns. | Requer cuidado, pois inclui bens anteriores ao relacionamento. |
| Separação Total | Cada um mantém o que comprou individualmente. | Indicado para quem quer preservar patrimônio individual. |
Perguntas Frequentes
O que é uma união estável?
União estável é o convívio público, contínuo e duradouro entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.
Quais documentos são necessários para registrar a união estável no cartório?
RG, CPF, comprovante de residência, declaração de união estável e, se for o caso, certidão de estado civil atualizada.
É obrigatório fazer o registro da união estável no cartório?
Não é obrigatório, mas o registro confere segurança jurídica ao casal, garantindo direitos como herança e pensão.
Quanto custa registrar a união estável no cartório?
O valor varia conforme o estado e o cartório, mas geralmente é acessível, podendo ser em torno de R$ 100 a R$ 300.
Posso fazer a união estável mesmo sendo casado formalmente?
Não, a pessoa deve estar legalmente solteira, divorciada ou viúva para constituir união estável com outra pessoa.
Como é feita a declaração de união estável?
A declaração pode ser autodeclarada pelos parceiros ou feita por escritura pública no cartório.
Pontos-chave para Fazer União Estável no Cartório
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de estado civil, declaração de união estável.
- Reconhecimento: Pode ser feito por escritura pública, com reconhecimento de firmas ou autenticidade.
- Direitos garantidos: Direito à partilha de bens, pensão, herança e benefícios previdenciários.
- Procedimento: Comparecer ao cartório com os documentos, preencher a declaração e assinar a escritura.
- Validade: A união estável passa a valer a partir da data da declaração ou conforme estabelecido no documento.
- Implicações legais: Pode ser dissolvida judicialmente ou por escritura pública, com partilha dos bens adquiridos.
- Custo: Varia conforme o cartório e localidade, mas geralmente é acessível e transparente.
- Importância: Garante segurança legal e evita conflitos futuros entre os parceiros.
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