Quais São os Documentos Necessários Para Dar Entrada no Divórcio Gratuito

✅ Para o divórcio gratuito, são essenciais RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de renda e comprovante de residência.

Para dar entrada no divórcio gratuito, é imprescindível reunir uma série de documentos que comprovem a identidade das partes, o casamento e a situação patrimonial ou de filhos, quando aplicável. Os documentos básicos geralmente solicitados incluem a certidão de casamento atualizada, documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) dos cônjuges, e documentos relacionados aos filhos menores, se houver. Além disso, dependendo do tipo de divórcio — consensual ou litigioso — e se há bens a partilhar, pode ser necessário apresentar documentos complementares, como certidões de nascimento dos filhos, comprovantes de propriedade de bens e declarações de renda.

Este artigo apresenta uma lista detalhada dos documentos necessários para dar entrada no divórcio gratuito, explicando a importância de cada um e as particularidades conforme o contexto do processo. Além dos documentos básicos, abordaremos quando e por que documentos adicionais podem ser requeridos e daremos dicas práticas para facilitar a organização da documentação, permitindo que o procedimento seja mais rápido e eficiente, especialmente na modalidade gratuita, que geralmente é conduzida pelo Juizado Especial ou pela Defensoria Pública.

Documentos Pessoais dos Cônjuges

• Documento de Identidade: RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz ou telefone recente;

Documentos Relacionados ao Casamento

• Certidão de Casamento Atualizada: emitida nos últimos 90 dias;
• Certidão de Nascimento dos Filhos, se houver;

Documentos para Partilha de Bens (quando aplicável)

• Documentos de Propriedade: escritura de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários;
• Declaração de Bens e Dívidas: lista detalhada do patrimônio comum;

Documentos Complementares e Específicos

• Termo de Guarda, Visitação ou Alimentos: quando houver filhos e acordo prévio;
• Petição Inicial: pode ser elaborada pela Defensoria Pública no caso do divórcio gratuito;

Esses documentos formam a base para que o processo de divórcio gratuito seja iniciado sem entraves e possibilitam ao órgão responsável (Juizado Especial de Família, Defensoria Pública ou Vara de Família) analisar o pleito adequadamente, garantindo a regularidade e a celeridade do procedimento.

Como Solicitar o Divórcio Gratuito: Passo a Passo Explicativo

Solicitar o divórcio gratuito pode parecer um processo complicado, mas com as informações corretas, você poderá seguir o caminho jurídico com facilidade e sem custos excessivos. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para ajudar você a entender como iniciar o processo.

1. Verifique se Você Tem Direito ao Benefício da Justiça Gratuita

O primeiro passo é confirmar se você se enquadra nos requisitos para solicitar a justiça gratuita, que geralmente inclui:

• Renda familiar mensal inferior a três salários mínimos;
• Comprovação de insuficiência financeira para arcar com as custas judiciais;
• Não possuir bens que possam ser utilizados para custear o processo.

Importante: A Lei nº 1.060/1950 regulamenta as condições para concessão da justiça gratuita, garantindo que pessoas em situação financeira vulnerável tenham acesso à justiça.

2. Reúna a Documentação Necessária

Antes de dar entrada no pedido, é fundamental preparar os documentos corretos para garantir agilidade no processo:

• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho);
• Comprovante de endereço recente;
• Documentos que comprovem renda, como holerites ou declaração de imposto de renda;
• Se houver filhos, certidões de nascimento ou documentos que comprovem a guarda ou pensão;
• Declaração simples, assinada, informando a necessidade da justiça gratuita (caso não seja feito por advogado).

Exemplo prático:

Joana, que ganha um salário mínimo e não possui bens, reuniu seus documentos pessoais, a certidão de casamento e uma declaração que comprova sua renda. Com isso, ela solicitou a justiça gratuita no fórum da sua cidade, tornando o processo sem custos.

3. Escolha do Tipo de Divórcio

É importante decidir qual modalidade de divórcio você vai solicitar, pois isso influencia na documentação e no procedimento:

1. Divórcio consensual: quando ambas as partes concordam com o término e as condições;
2. Divórcio litigioso: quando há divergências sobre a separação, bens, guarda dos filhos, entre outros.

Dica: O divórcio consensual é mais rápido e menos custoso, facilitando o acesso gratuito.

4. Procure um Advogado ou o Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita

Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado pode facilitar o trâmite e evitar erros que atrasem o processo. Para quem não tem condições, muitos tribunais contam com núcleos de assistência jurídica gratuita, que oferecem suporte qualificado.

Se preferir, é possível fazer o pedido diretamente no fórum, apresentando a documentação e a declaração de pobreza para fins de justiça gratuita.

5. Faça o Pedido no Fórum ou Cartório Competente

Com tudo em mãos, dirija-se ao fórum da comarca onde reside ou ao cartório de registro civil para formalizar o pedido. No caso de divórcio consensual e ausência de filhos menores, a via extrajudicial pelo cartório é uma opção rápida e gratuita.

Em situações litigiosas ou com filhos menores, o processo deve ser judicial, e a justiça gratuita será analisada no momento da entrada do pedido.

Tabela Comparativa: Divórcio Consensual x Divórcio Litigioso

6. Acompanhe o Processo e Aguarde a Decisão

Após a entrada do pedido, é importante acompanhar regularmente o andamento, seja pelo site do tribunal ou diretamente no fórum. A justiça gratuita assegura que você não pagará custas, mas o processo pode variar conforme a complexidade do caso.

Lembre-se: manter toda a documentação organizada e seguir as orientações do fórum ou do advogado facilita o andamento e evita atrasos.

Perguntas Frequentes

Quais documentos pessoais são essenciais para o divórcio gratuito?

Certidão de casamento atualizada, documentos de identidade (RG e CPF) e comprovante de residência são fundamentais para iniciar o processo.

É necessário apresentar documentos dos filhos no processo de divórcio?

Sim, certidões de nascimento dos filhos e documentos que comprovem guarda ou pensão, se houver, são importantes.

Como comprovar renda para solicitar o divórcio gratuito?

Apresente contracheques, declaração de imposto de renda ou uma declaração de insuficiência financeira.

Posso dar entrada no divórcio sem advogado?

Não, é obrigatório ter um advogado, mas a Defensoria Pública pode fornecer assistência gratuita.

Quais documentos ajudam a comprovar patrimônio comum no divórcio?

Documentos de propriedade, extratos bancários, contratos de compra e venda e documentos de veículos.

Onde e como dar entrada no divórcio gratuito?

Procure o Fórum da sua comarca ou a Defensoria Pública para orientação e ingresso no pedido.

Resumo dos Documentos Necessários para o Divórcio Gratuito

Se você já passou por esse processo ou tem dúvidas, deixe seus comentários abaixo! Não deixe de conferir também outros artigos do nosso site sobre direito de família e benefícios legais.