✅ A multa por som alto no carro pode chegar a R$ 195,23, gera 5 pontos na CNH e o veículo pode ser apreendido. Evite transtornos!
O valor da multa por som alto no carro varia conforme a legislação de cada estado ou município, mas geralmente está enquadrado como infração de natureza média ou grave, com valores que podem ultrapassar R$ 195,23, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa financeira, o condutor pode sofrer outras consequências, como a retenção do veículo para regularização e pontos na carteira de habilitação, que podem levar à suspensão do direito de dirigir caso acumulados.
Este artigo abordará detalhadamente o valor da multa aplicada por perturbação do sossego devido a som alto em veículo, explicando os principais aspectos legais previstos no CTB e nas legislações locais. Também serão discutidas as consequências administrativas e legais para o motorista, assim como as recomendações para evitar tais penalidades. Com isso, você entenderá a importância do respeito às normas de trânsito e os impactos que a poluição sonora pode gerar, tanto para o condutor quanto para a comunidade.
Valor da Multa por Som Alto no Carro no Código de Trânsito Brasileiro
Segundo o Artigo 228 do CTB, dirigir veículo com som em volume ou frequência que não sejam permitidos pela legislação caracteriza infração. Essa infração geralmente é classificada como média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 (em 2024; valor atualizado conforme inflação), e três pontos na carteira. No entanto, a autoridade de trânsito pode determinar a apreensão do equipamento sonoro ou do veículo até que a situação seja regularizada.
Legislações Municipais e Estaduais
Muitos estados e municípios possuem suas próprias normas que complementam o CTB, impondo multas adicionais e agravantes. Por exemplo:
- São Paulo: multa que pode chegar a R$ 195,23 e apreensão do equipamento;
- Rio de Janeiro: multa, pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo;
- Outros municípios: podem aplicar multas progressivas conforme reincidência e até multas de caráter ambiental pelo excesso de ruído.
Consequências da Multa por Som Alto no Carro
Além do valor financeiro da multa, o motorista pode sofrer:
- Acúmulo de pontos na CNH: a infração pode adicionar pontos que, se somados a outras infrações, podem levar à suspensão da carteira;
- Apreensão do som ou do veículo: em algumas localidades, a autoridade pode apreender o equipamento ou o próprio carro;
- Constrangimento e impacto social: os excessos sonoros são considerados poluição sonora e afetam o bem-estar da comunidade, podendo gerar conflitos;
- Possibilidade de outras penalidades: em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar, e medidas administrativas mais severas podem ser tomadas.
Dicas para Evitar a Multa por Som Alto no Carro
- Respeitar os limites de volume estabelecidos pelas autoridades locais;
- Evitar uso de equipamentos que possam causar perturbação em áreas residenciais ou em horários proibidos;
- Ficar atento às sinalizações e fiscalizações;
- Manter a documentação regularizada e equipar o veículo com equipamentos homologados.
Limites Legais de Decibéis Permitidos em Veículos Automotores
Quando falamos sobre volume sonoro em veículos, é essencial compreender os limites legais de decibéis estabelecidos pelas autoridades de trânsito e ambientais. Esses limites visam garantir o direito ao conforto acústico e proteger a saúde pública, prevenindo a exposição excessiva a ruídos nocivos.
O que Diz a Legislação Brasileira?
No Brasil, a resolução nº 624 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o som produzido por equipamentos em veículos não deve ultrapassar:
- 80 decibéis (dB) para veículos leves;
- 83 decibéis (dB) para veículos pesados.
Esses valores são medidos a uma distância padrão de 7 metros do veículo, utilizando equipamentos específicos para aferição do ruído.
Por Que Esse Controle é Importante?
Excesso de ruído não só perturba a tranquilidade das ruas, mas também pode provocar problemas de saúde como:
- Perda auditiva, especialmente em exposições prolongadas;
- Estresse e alterações no sono da população;
- Aumento do risco de acidentes, devido à distração dos motoristas e pedestres.
Exemplos Práticos de Medições e Fiscalização
Uma equipe da Guarda Municipal realizou fiscalizações em eventos com veículos equipados com som potente. Em uma operação realizada na cidade de São Paulo, mais de 60% dos veículos fiscalizados ultrapassaram o limite permitido, sendo autuados e submetidos à multa.
| Tipo de Veículo | Limite Legal (dB) | Multa Aplicada em Caso de Excesso |
|---|---|---|
| Veículos Leves (carros, motos) | 80 dB | R$ 195,23 (Infração Média) + pontos na CNH |
| Veículos Pesados (ônibus, caminhões) | 83 dB | R$ 195,23 (Infração Média) + pontos na CNH |
Dicas para Evitar Multas por Som Alto
- Regule o volume do som para níveis confortáveis;
- Utilize equipamentos de som com limitadores de volume;
- Evite ligar o som em horários e locais em que a fiscalização é mais frequente;
- Faça medições com decibelímetros portáteis para ter controle do volume emitido;
- Esteja sempre atento às leis municipais, pois alguns municípios podem ter regras específicas.
Em suma, respeitar os limites legais de decibéis em veículos automotores não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a qualidade de vida e o respeito à comunidade.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor da multa por som alto no carro?
O valor da multa pode variar, mas geralmente fica entre R$ 195,23 a R$ 293,47, dependendo da legislação local.
Quais são as consequências além da multa?
Além da multa, o motorista pode ter o veículo retido e receber pontos na carteira de habilitação.
O que caracteriza som alto no carro para a multa?
O som é considerado alto quando ultrapassa o limite permitido pelas normas municipais ou estaduais de emissão sonora.
Posso recorrer da multa por som alto?
Sim, é possível recorrer apresentando defesa prévia e justificativas dentro do prazo estipulado.
Como evitar a multa por som alto no carro?
Evite usar som em volumes excessivos, respeite os limites de decibéis e as regras locais de trânsito.
Pontos-chave sobre Multa por Som Alto no Carro
- Valor da multa: Geralmente entre R$ 195,23 e R$ 293,47.
- Infração: Classificada como infração média ou grave, dependendo do estado.
- Pontos na CNH: Pode variar de 4 a 5 pontos conforme a legislação vigente.
- Retenção do veículo: Em algumas regiões, o carro pode ser retido até o pagamento da multa.
- Limites de som: Normalmente entre 80 a 90 decibéis, mas varia conforme a localidade.
- Horários de fiscalização: Fiscalização pode ocorrer a qualquer hora, especialmente à noite.
- Recurso: Deve ser apresentado dentro do prazo indicado na notificação da multa.
- Impacto social: Poluição sonora prejudica a saúde e o bem-estar da comunidade.
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