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Qual O Valor Da Multa Por Estacionar Em Local Proibido No Brasil

Estacionar em local proibido no Brasil gera multa de R$ 195,23, infração grave e 5 pontos na CNH, causando transtornos e prejuízos!

No Brasil, o valor da multa por estacionar em local proibido varia conforme a gravidade da infração, mas geralmente é categorizada como uma infração média ou grave, com multas que vão de R$130,16 a R$195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do valor da multa, o condutor pode receber pontos na carteira de habilitação, o que impacta seu histórico e pode levar a penalidades mais severas se ultrapassar o limite permitido.

Este artigo irá detalhar os diferentes tipos de infrações relacionadas ao estacionamento em locais proibidos, os valores exatos das multas, a pontuação correspondente na carteira de motorista, e as variações que podem ocorrer dependendo do estado ou município. Também apresentaremos exemplos comuns de locais proibidos e dicas para evitar essa infração, ajudando o motorista a compreender melhor as regras e consequências.

Classificação das Infrações por Estacionar em Local Proibido

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ato de estacionar em locais proibidos pode ser enquadrado em diferentes tipos de infrações, principalmente:

  • Infração média: quando o veículo é estacionado em local proibido por sinalização, exceto nos casos que são considerados graves ou gravíssimos.
  • Infração grave: quando o estacionamento atrapalha o tráfego, como estacionar em filas duplas ou em passeios.

Valores das multas segundo o CTB

Tipo de InfraçãoValor da MultaPontos na CNHExemplo de Local Proibido
Infração médiaR$ 130,164 pontosLocal proibido pela sinalização
Infração graveR$ 195,235 pontosEstacionar em fila dupla ou passeio

Principais Locais Proibidos para Estacionamento

  • Calçadas e passeios
  • Faixas de pedestres
  • Paradas de ônibus
  • Locais com placas de proibido estacionar
  • Faixa de rolamento de vias com trânsito intenso
  • Em frente a hidrantes

Dicas para Evitar Multas por Estacionamento Indevido

  • Observar sempre a sinalização vertical e horizontal antes de estacionar;
  • Evitar estacionar em locais que possam comprometer a circulação e passagem de pedestres;
  • Utilizar aplicativos e mapas que indicam locais permitidos para estacionamento;
  • Se estiver em dúvida, procure estacionar em áreas regulamentadas e pagas;
  • Conhecer as regras específicas do município onde se está, pois podem existir legislações complementares.

Como A Gravidade Da Infração Impacta O Valor Da Multa

Quando falamos em infração de trânsito, especialmente no contexto de estacionar em local proibido, é fundamental entender que a gravidade da infração determina diretamente o valor da multa aplicada. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias principais: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma dessas categorias possui um valor de multa específico e diferentes implicações para o condutor.

Classificação das Infrações e Valores Correspondentes

  • Leve: valor multiplicador de 1x o valor base da multa.
  • Média: valor multiplicador de 2x o valor base da multa.
  • Grave: valor multiplicador de 3x o valor base da multa.
  • Gravíssima: valor multiplicador de até 5x o valor base da multa, podendo ser multiplicado ainda mais em situações especiais.

O valor base da multa para estacionar em local proibido atualmente é de R$ 195,23 (referente à infração grave segundo o artigo 181 do CTB). Isso quer dizer que, por exemplo, se a infração for classificada como gravíssima, o valor pode aumentar significativamente.

Exemplos Práticos:

  1. Estacionar em local proibido simples: R$ 195,23 (infração grave).
  2. Estacionar em local proibido que impeça a circulação de veículos de emergência (gravíssima): multa multiplicada por 3 ou 5, chegando a R$ 976,15 ou mais.
  3. Reincidência na mesma infração: multa multiplicada por 2, dobrando o valor.

Impacto no Poder Público e nos Motoristas

Além do valor da multa, a gravidade da infração influencia na aplicação de pontos na carteira do motorista. Veja na tabela abaixo:

CategoriaValor da Multa (R$)Pontos na CNHPossíveis Consequências
LeveR$ 88,383Somente multa
MédiaR$ 130,164Multa e pontos na CNH
GraveR$ 195,235Multa, pontos e possível retenção do veículo
GravíssimaR$ 293,47 (multiplicador pode valer até 10x)7Multa alta, pontos, retenção ou apreensão do veículo

É importante destacar que, em infrações gravíssimas, o condutor pode ter a multa multiplicada em até 10 vezes, como ocorre em casos de estacionar em locais onde prejudica a passagem de ambulâncias, veículos de incêndio ou transporte coletivo. Isso evidencia como a gravidade da infração serve para coibir comportamentos que colocam em risco a segurança pública.

Recomendações para Evitar Multas Altas

  • Conheça a sinalização: A presença de placas e demarcações indica locais proibidos para estacionamento.
  • Evite áreas regulamentadas: Estacionar em locais próximos a hidrantes, faixas de pedestre e acessos de emergência é proibido e pode resultar em multas gravíssimas.
  • Esteja atento a situações especiais: Zonas de embarque e desembarque, faixas exclusivas e áreas reservadas para pessoas com deficiência são locais de restrição que geram multas severas.
  • Reincidência agrava multas: além do valor, pessoas com múltiplas infrações acumulam pontos que podem levar à suspensão da CNH.

Entender a gravidade da infração é o primeiro passo para um trânsito mais seguro e menos oneroso para o seu bolso. Afinal, evitar multas não é apenas questão de dinheiro, mas também de responsabilidade e respeito às normas de trânsito.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor da multa por estacionar em local proibido no Brasil?

O valor padrão é de R$ 195,23, considerada multa grave segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Além da multa, quais são as outras penalidades?

Além da multa, o veículo pode ser removido e o condutor recebe 5 pontos na carteira de habilitação.

Existem locais onde a multa é maior?

Sim, em áreas de segurança, como próximo a entradas de viaturas ou em vagas de idosos e deficientes, a multa pode ser ainda maior.

Como recorrer da multa por estacionamento em local proibido?

O condutor pode apresentar defesa junto ao órgão de trânsito dentro do prazo estipulado na notificação.

Posso estacionar em locais com sinalização de “Proibido Estacionar” durante determinados horários?

Não, o estacionamento é proibido nos horários indicados pela sinalização, e a multa será aplicada caso desrespeite.

O valor da multa varia de estado para estado?

O valor é padronizado pelo CTB em todo o Brasil, mas estados podem aplicar penalidades adicionais conforme leis locais.

Tabela Resumo das Penalidades por Estacionamento Proibido no Brasil

InfraçãoTipoMulta (R$)Pontos na CNHRemoção do Veículo
Estacionar em local proibido (sinalização de proibição)Grave195,235Sim
Estacionar em vaga reservada a idosos ou deficientes sem autorizaçãoGravíssima293,477Sim
Estacionar em áreas de segurança (exemplo: Corpo de Bombeiros)Gravíssima293,477Sim
Estacionar afastado da guia da calçada a mais de 50 cmMédia130,164Não

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