✅ Após pedir demissão, o pagamento das verbas rescisórias ocorre em até 10 dias, garantindo seus direitos trabalhistas imediatos.
Ao pedir a conta no trabalho, o prazo para receber o dinheiro que lhe é devido varia conforme a legislação trabalhista brasileira e o acordo com a empresa. De forma geral, o empregador tem até dez dias corridos a partir do término do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio (quando aplicável) e demais direitos. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos.
Este artigo detalhará os prazos, os tipos de valores a serem pagos após o pedido de desligamento, e os procedimentos recomendados para receber corretamente o dinheiro após pedir demissão. Abordaremos os direitos trabalhistas relacionados à rescisão do contrato, explicando quais verbas serão pagas, como calcular, e o que fazer caso ocorra atraso no pagamento, para que você tenha clareza e segurança nesse momento.
Prazos Legais para Pagamento após Pedido de Demissão
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o empregado pede demissão, o empregador deve pagar as verbas rescisórias no prazo máximo de dez dias corridos a partir do último dia trabalhado. Caso contrário, estará sujeito ao pagamento de multa.
Verbas Rescisórias que Devem Ser Pagas
- Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas e proporcionais: se houver direito a férias não usufruídas, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Aviso prévio: quando o empregado pede demissão, em regra, deve cumprir aviso prévio de 30 dias ou indenizá-lo.
Exemplo Prático de Pagamento Após Pedido de Demissão
Suponha que um empregado peça demissão em 10 de junho, tendo trabalhado 10 dias no mês.
- Saldo de salário: 10 dias trabalhados.
- Férias proporcionais: se não houver férias vencidas, recebe a proporcional dos meses trabalhados no período aquisitivo.
- 13º salário proporcional: referente a 5 meses (janeiro a maio).
- Aviso prévio: deverá cumprir ou indenizar 30 dias.
O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento
Se o empregador não realizar o pagamento dentro do prazo legal, o trabalhador pode:
- Notificar formalmente o empregador solicitando o pagamento.
- Buscar orientação sindical ou do Ministério do Trabalho.
- Entrar com ação na Justiça do Trabalho para receber as verbas devidas e multas cabíveis.
É importante guardar documentos que comprovem o pedido de demissão, o término do contrato e comprovantes de valores pagos para facilitar eventuais reclamações.
Prazo Legal para Pagamento da Rescisão em Pedido de Demissão
Quando um empregado realiza o pedido de demissão, é fundamental entender qual o prazo legal para o pagamento da rescisão. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias após o término do contrato.
Esse prazo é essencial para garantir que o trabalhador receba seu dinheiro de forma rápida e justa, evitando possíveis problemas financeiros.
O que compõe a rescisão em pedido de demissão?
- Saldo de salário: valores referentes aos dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias vencidas e proporcionais: com adicional de 1/3, caso haja;
- 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano;
- Outras verbas previstas no contrato, como bônus ou comissões atrasadas.
Importância do cumprimento do prazo legal
O não pagamento dentro do prazo de 10 dias pode acarretar multa para o empregador, que é prevista no artigo 477 da CLT. Além disso, o atraso pode gerar:
- Acúmulo de juros e correção monetária sobre os valores devidos;
- Problemas legais e possíveis ações judiciais por parte do funcionário;
- Danos à reputação da empresa no mercado de trabalho.
Exemplo prático
Imagine que João pediu demissão no dia 1º de abril e seu contrato se encerrou no dia 10 do mesmo mês. A empresa deverá pagar as verbas rescisórias até o dia 20 de abril, considerando o prazo máximo de 10 dias corridos após o término do contrato.
| Evento | Data | Prazo Máximo para Pagamento |
|---|---|---|
| Pedido de demissão | 01/04 | Não aplica |
| Término do contrato | 10/04 | 10 dias corridos após |
| Pagamento da rescisão | Até 20/04 | Prazo máximo legal |
Dicas práticas para o trabalhador
- Fique atento ao prazo de 10 dias corridos após o fim do contrato para receber o pagamento;
- Guarde todos os comprovantes e documentos relacionados ao pedido de demissão e à rescisão;
- Se houver atraso, procure imediatamente o sindicato ou um advogado para orientações;
- Conheça seus direitos para evitar prejuízos e garantir um processo de desligamento tranquilo.
Compreender o prazo legal para pagamento da rescisão é fundamental para que a transição entre empregos ocorra sem transtornos financeiros e legais.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para receber a rescisão após pedir a conta?
O pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias corridos após o pedido de demissão.
O que o trabalhador tem direito a receber ao pedir a conta?
Tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º salário proporcional.
Posso sacar o FGTS ao pedir a conta?
Não, o saque do FGTS geralmente não é permitido após pedido de demissão.
Há multa rescisória quando o empregado pede a conta?
Não, a multa de 40% do FGTS é devida apenas em demissão sem justa causa.
Posso receber o seguro-desemprego ao pedir a conta?
Não, o seguro-desemprego não é concedido quando o trabalhador pede a demissão.
| Aspecto | Descrição | Prazo de Pagamento | Direitos | Observações |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão | Até 10 dias corridos | Pago integralmente | Corresponde aos dias efetivamente trabalhados |
| Férias vencidas | Férias adquiridas e não gozadas | Até 10 dias corridos | Recebimento integral + 1/3 constitucional | Deve ser pago mesmo que o empregado peça a conta |
| Férias proporcionais | Férias relativas ao período incompleto | Até 10 dias corridos | Recebimento proporcional + 1/3 constitucional | Calculado na proporção dos meses trabalhados |
| 13º salário proporcional | Décimo terceiro salário referente ao período trabalhado no ano | Até 10 dias corridos | Pago proporcionalmente | Proporcional aos meses trabalhados no ano |
| FGTS | Depósito mensal pelo empregador | Disponível para saque se demissão sem justa causa | Saldo permanece na conta do trabalhador | Não pode ser sacado em pedido de demissão |
| Multa rescisória de 40% | Multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa | Pago pelo empregador | Não se aplica em pedido de demissão | Somente para demissões sem justa causa |
| Seguro-desemprego | Benefício para trabalhadores demitidos sem justa causa | Requer inscrição e cumprimento de regras | Indisponível para quem pede demissão | Destino do benefício é garantir renda temporária |
Gostou das informações? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros artigos do nosso site que podem te ajudar a entender melhor seus direitos trabalhistas!






