✅ Para ter direito ao auxílio-doença do INSS, é preciso ter 12 contribuições mensais comprovadas, garantindo proteção ao trabalhador.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir um período mínimo de contribuição ao INSS, conhecido como carência. Atualmente, a regra geral exige 12 contribuições mensais ao INSS antes de poder solicitar o auxílio-doença, que é um benefício concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente.
Este artigo detalhará o tempo de contribuição necessário para acessar o auxílio-doença, as exceções que existem para certas situações, e como o reconhecimento da incapacidade é feito pelo INSS. Além disso, explicaremos quais documentos são necessários, o procedimento para dar entrada no benefício e o que acontece se o período de contribuição for inferior ao exigido.
Requisitos para ter direito ao auxílio-doença
O INSS determina que o segurado deve:
- Ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição ao INSS em regra geral.
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente, comprovado por perícia médica do INSS.
- Ser segurado do INSS na data do início da incapacidade.
Exceções à carência de 12 meses
Existem algumas situações que dispensam a necessidade de cumprir as 12 contribuições, por exemplo:
- Incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa.
- Doenças profissionais ou do trabalho reconhecidas legalmente.
Período de carência no INSS
A carência de 12 meses significa que, para ter direito ao auxílio, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência por pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, antes da data do afastamento.
Importante destacar que o período de carência não se aplica para segurados que tiveram acidente ou doença relacionada ao trabalho, ou em casos como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, entre outras doenças graves reconhecidas.
Procedimento para solicitação do auxílio-doença
Para requerer o benefício, o segurado deve:
- Agendar e comparecer à perícia médica do INSS, apresentando atestados, laudos e exames que comprovem a incapacidade.
- Aguardar o resultado da perícia, que confirmará a incapacidade temporária para o trabalho.
- Caso aprovado, o benefício será concedido pelo tempo que durar a incapacidade, podendo ser prorrogado conforme avaliação médica.
Documentação necessária para comprovar o direito
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.
- Atestados médicos, laudos, exames detalhando a doença e incapacidade.
O que acontece se não tiver 12 meses de contribuição?
Se o segurado não cumprir o período de carência e sua doença não estiver enquadrada na lista de exceções, o pedido de auxílio-doença poderá ser negado. Nestes casos, pode ser necessário aguardar o tempo necessário para completar a carência ou buscar outras alternativas de benefício, conforme o caso.
Período de Carência Necessário Para Solicitar Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, é fundamental compreender o conceito de período de carência. Esse termo se refere a um tempo mínimo de contribuições ao INSS que o segurado deve cumprir antes de poder solicitar o benefício. Sem esse requisito, o pedido pode ser negado, mesmo que a incapacidade para o trabalho esteja comprovada.
Atualmente, o período de carência para o auxílio-doença é de no mínimo 12 contribuições mensais. Isso significa que o trabalhador precisa ter pago o INSS por pelo menos 12 meses antes de ficar incapacitado para exercer sua função profissional.
Por que o período de carência é necessário?
- Garantir a sustentabilidade do sistema: O INSS utiliza o período de carência para evitar abusos no uso dos benefícios.
- Prevenir fraudes: Evita que pessoas solicitem auxílio-doença sem um vínculo real e contínuo de contribuição.
- Demonstrar vínculo empregatício e contribuição efetiva: É uma forma de comprovar que o segurado está inserido no mercado de trabalho formal.
Exceções ao período de carência
Existem situações em que o segurado pode solicitar o auxílio-doença sem cumprir o período mínimo de 12 contribuições, tais como:
- Acidentes de qualquer natureza ou causa;
- Doenças profissionais e do trabalho;
- Casos de doenças graves especificadas em lei, como câncer, tuberculose, AIDS, entre outras.
Tabela de doenças graves que dispensam carência
| Doença | Observação |
|---|---|
| Câncer | Dispensa carência para benefício |
| Doença de Parkinson | Incluída entre as doenças listadas |
| Tuberculose ativa | Dispensa carência |
| AIDS | Considerada doença grave |
| Hanseníase | Benefício concedido sem carência |
Dicas para não perder o direito ao auxílio-doença
- Mantenha suas contribuições em dia: atrasos podem comprometer o período de carência e a concessão do benefício.
- Comprove regularmente sua condição de segurado: em caso de dúvidas na análise, o INSS pode solicitar exames e documentos adicionais.
- Guarde todos os documentos médicos: relatórios, laudos e exames comprovam a incapacidade e facilitam a obtenção do auxílio-doença.
Segundo dados do próprio INSS, cerca de 75% dos benefícios por incapacidade são concedidos após a comprovação do período mínimo de contribuição e da incapacidade temporária comprovada por perícia médica. Portanto, cumprir a carência é fundamental para evitar surpresas no momento de solicitar o auxílio.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo é necessário contribuir para ter direito ao auxílio-doença?
É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para solicitar o auxílio-doença, exceto em casos de acidentes ou doenças graves.
O que acontece se eu ficar doente antes de completar 12 meses de contribuição?
Neste caso, o auxílio-doença só será concedido se a doença for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional.
Como comprovar a incapacidade para receber o auxílio-doença?
Você deve passar pela perícia médica do INSS, que avaliará sua incapacidade para o trabalho.
Posso receber auxílio-doença se estiver desempregado?
Sim, desde que você esteja contribuindo como segurado facultativo ou tenha qualidade de segurado no momento da doença.
O auxílio-doença é pago durante quanto tempo?
O benefício é pago enquanto durar a incapacidade para o trabalho, conforme avaliação médica do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar o auxílio-doença?
Documentos pessoais, comprovante de pagamento do INSS e laudos médicos que atestem a incapacidade.
Resumo das Regras para Receber Auxílio-Doença
- Carência: mínimo de 12 meses de contribuição, salvo exceções.
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de manutenção da qualidade.
- Perícia médica: obrigatória para comprovar incapacidade.
- Documentação: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e laudos médicos.
- Duração do benefício: conforme avaliação médica, pode ser temporário ou até recuperação.
- Exceções: acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições graves podem dispensar carência.
- Requisitos adicionais: estar afastado do trabalho e incapaz de exercer suas atividades habituais.
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