✅ Meses afastados pelo INSS impactam diretamente nos cálculos da rescisão, influenciando direitos e verbas rescisórias essenciais.
Sim, os meses afastados pelo INSS costumam contar no cálculo da rescisão do contrato de trabalho. Isso porque durante o afastamento por auxílio-doença, acidente de trabalho ou licença maternidade, o empregado mantém seu vínculo empregatício ativo e a empresa não pode entender o período como uma interrupção do contrato. O tempo de afastamento é considerado para efeitos de estabilidade, férias, 13º salário e, especialmente, para o cálculo das verbas rescisórias.
Para entender melhor como os meses afastados pelo INSS influenciam na rescisão, é importante analisar o tipo de afastamento, o período que o empregado ficou afastado e as regras legais aplicáveis. No artigo a seguir, explicaremos detalhadamente os aspectos legais que envolvem o afastamento pelo INSS, o impacto no contrato de trabalho e a forma correta de calcular a rescisão levando em conta esses períodos. Também apresentaremos exemplos práticos e dicas para empregadores e empregados evitarem dúvidas e problemas na hora da rescisão.
Como os afastamentos pelo INSS afetam o contrato de trabalho
Durante o afastamento previdenciário, o contrato de trabalho permanece vigente, mesmo que o empregado não esteja trabalhando efetivamente. A empresa deve entender que:
- O afastamento conta como tempo de serviço para o cálculo da rescisão;
- Direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, continuam sendo gerados nesse período;
- O prazo de estabilidade após o retorno pode ser devido, dependendo do tipo de afastamento;
- O benefício pago pelo INSS substitui o salário nesse período, não caracterizando justa causa para demissão.
Tipos de afastamento e sua influência no cálculo da rescisão
Os afastamentos mais comuns pagos pelo INSS que influenciam a rescisão são:
- Auxílio-doença: periodo em que o empregado está temporariamente incapaz para o trabalho;
- Auxílio-acidente: concedido após acidente, podendo gerar estabilidade no emprego;
- Licença maternidade: afastamento garantido por lei, com direito à estabilidade mínima de 5 meses após o retorno;
- Aposentadoria por invalidez: que pode implicar o término do contrato, mas o período antes da aposentadoria conta.
Recomendações para cálculos e controle dos afastamentos
Para evitar erros no cálculo da rescisão:
- Documente todos os períodos de afastamento com recibos e comunicados do INSS;
- Consulte a legislação vigente para reconhecer os direitos específicos em cada situação;
- Considere o afastamento como tempo de serviço e inclua os períodos no cálculo das verbas trabalhistas;
- Use sistemas de gestão de folha de pagamento atualizados para registrar os afastamentos de forma correta;
- Consulte um profissional de RH ou jurídico em casos de dúvidas ou afastamentos prolongados.
Como o Tempo de Auxílio-Doença Impacta no Cálculo das Verbas Rescisórias
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer suas funções devido a uma doença ou acidente. Mas você sabia que o tempo afastado sob auxílio-doença pode influenciar diretamente no cálculo das verbas rescisórias quando o contrato de trabalho é encerrado?
Primeiramente, é fundamental entender que o período em que o empregado recebe o auxílio-doença geralmente é contabilizado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo dos direitos trabalhistas na rescisão. Isso significa que esse intervalo conta para a férias proporcionais, 13º salário e aviso prévio.
Por que o tempo de auxílio-doença é considerado no cálculo das verbas rescisórias?
Segundo a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o afastamento por auxílio-doença não interrompe o contrato de trabalho, apenas suspende as obrigações do empregado. Dessa forma, o vínculo empregatício permanece ativo e o trabalhador mantém seus direitos adquiridos e proporcionais.
- Férias Proporcionais: O período afastado conta para o cálculo do direito às férias proporcionais na rescisão.
- 13º Salário: Os meses em auxílio-doença são considerados para a base de cálculo do 13º salário.
- Aviso Prévio: O tempo de afastamento pode aumentar o prazo do aviso prévio, considerando o tempo total de serviço.
Exemplo prático de cálculo
Imagine um empregado que ficou afastado por auxílio-doença durante 4 meses em um período de 2 anos de trabalho. Para o cálculo das verbas rescisórias, esses 4 meses serão contabilizados como tempo de serviço regular.
| Verba Rescisória | Tempo de Serviço Efetivo | Considerando auxílio-doença (2 anos + 4 meses) |
|---|---|---|
| Férias Proporcionais | 24 meses | 28 meses |
| 13º Salário | 24 meses | 28 meses |
| Aviso Prévio | 24 meses (1 mês de aviso) | 28 meses (1 mês + acréscimo proporcional) |
Recomendações importantes para empregadores e trabalhadores
- Documentação completa: Sempre mantenha registros claros e atualizados das comunicações com o INSS e do período em que o trabalhador esteve afastado.
- Atualização da folha de pagamento: Inclua o tempo de auxílio-doença no sistema para evitar erros no cálculo das verbas rescisórias.
- Consultoria jurídica: Em casos complexos, conte com o auxílio de um profissional especializado em direito trabalhista para garantir o correto cumprimento da legislação.
Deixar de considerar corretamente o tempo de auxílio-doença ao calcular as verbas rescisórias pode resultar em ações trabalhistas, multas e prejuízos financeiros para a empresa.
Perguntas Frequentes
Os meses afastados pelo INSS contam para férias e 13º salário?
Sim, os meses em que o trabalhador está afastado pelo INSS são considerados para o cálculo de férias e 13º salário.
O período de afastamento pelo INSS conta para a estabilidade no emprego?
Sim, o tempo de afastamento é considerado para contagem da estabilidade, como a estabilidade da gestante ou do acidentado.
Como o afastamento pelo INSS influencia no FGTS?
Durante o afastamento, o empregador deve continuar depositando o FGTS normalmente, salvo em situações específicas de acordo com a legislação.
O que acontece com o contrato de trabalho durante o afastamento pelo INSS?
O contrato fica suspenso durante o afastamento, mas o vínculo empregatício permanece ativo.
O INSS paga o salário durante o afastamento?
Sim, após o 15º dia de afastamento, o INSS assume o pagamento do benefício previdenciário.
É preciso avisar o empregador sobre o afastamento pelo INSS?
Sim, o trabalhador deve informar o empregador e apresentar o atestado médico e o comunicado do INSS.
Pontos-Chave sobre os Meses Afastados pelo INSS e a Rescisão do Contrato
- Contagem de tempo: O período de afastamento é contabilizado para a duração total do contrato.
- Benefícios trabalhistas: Férias, 13º salário e FGTS continuam a ser considerados durante o afastamento.
- Estabilidade: Afastamentos podem garantir estabilidade provisória, como no caso de acidente de trabalho.
- Pagamento: Enquanto o INSS paga o benefício, o empregador pode suspender o pagamento do salário.
- Comunicação: O trabalhador deve informar e comprovar o afastamento junto ao empregador.
- Rescisão: Os meses afastados são incluídos no cálculo das verbas rescisórias.
- Contrato Suspenso: O vínculo se mantém, mas as obrigações ficam suspensas temporariamente.
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