Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direito a FGTS, férias, 13º salário e registro retroativo na Justiça do Trabalho!

O aviso prévio, segundo a lei trabalhista, é de no mínimo 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço.

Funcionário pode recusar transferência se houver prejuízo comprovado, mudança abusiva ou violação de direitos trabalhistas essenciais.

Ao perder um avô, a CLT garante 2 dias consecutivos de luto, direito essencial para o apoio familiar e emocional.

Quem trabalha no feriado recebe o dobro do valor da diária normal, garantindo um adicional de 100% sobre o salário daquele dia.

O atestado de filho permite à mãe justificar faltas no trabalho por doença, consultas ou emergências de saúde da criança.

O empregado pode faltar até 30 dias consecutivos sem justificativa; após isso, pode ser demitido por justa causa, segundo a CLT.

Ao vender férias proporcionais, você recebe valor proporcional aos dias de férias acumulados, acrescido do adicional de 1/3 constitucional.

A lei protege contra humilhação no trabalho por meio do combate ao assédio moral, garantindo dignidade e indenização à vítima.

Não, a Lei exige negociação com o empregador; férias vencidas só podem ser tiradas conforme acordo entre as partes.

A demissão por justa causa na gravidez devido a muitos atestados é ilegal; gestantes têm estabilidade e proteção trabalhista garantida.

O pagamento das férias deve ser feito até 2 dias antes do início, garantindo segurança financeira ao trabalhador.

Você tem direito a 2 dias de afastamento do trabalho por falecimento de avó, conforme a CLT, artigo 473.

Após vender suas férias, o pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso, conforme a CLT.

Para pedir demissão sendo PCD, registre tudo por escrito, busque apoio jurídico e garanta seus direitos trabalhistas e de acessibilidade.