A multa do FGTS é paga em até 10 dias após a demissão sem justa causa, garantindo direitos e segurança financeira ao trabalhador.

A dispensa por justa causa, segundo a CLT, ocorre por faltas graves como roubo, desídia, insubordinação ou violação de confiança.

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O trabalho aos domingos e feriados é permitido pela CLT em atividades essenciais, mediante acordo coletivo e compensação de folgas.

Após demissão por justa causa, o trabalhador perde direito às férias, tornando impossível trabalhar nelas e receber benefícios correspondentes.

Após a rescisão indireta e demissão, o trabalhador tem direito a aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias, 13º e seguro-desemprego.

Com apenas 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses, o trabalhador já pode ter direito ao seguro-desemprego; confira regras!

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, garantindo tudo por escrito.

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