Direito

Você pode sair do Brasil legalmente com até 10 mil euros em espécie, valor equivalente a R$10 mil, sem declarar à Receita Federal.

Sim, você pode ser processado por não pagar cartão de crédito; risco inclui ações judiciais, nome sujo e bloqueio de bens.

Um advogado pode dar voz de prisão em flagrante delito, como qualquer cidadão, ao presenciar um crime impactante.

Não, dever dinheiro ao banco não leva à prisão; a inadimplência é questão civil, não criminal no Brasil. Entenda seus direitos!

Advogado não pode emprestar dinheiro ao cliente; tal prática fere ética profissional e pode gerar sanções disciplinares graves.

Documentos essenciais: certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor, comprovando a linhagem italiana.

Para processar a Prefeitura por queda na rua, registre boletim, reúna provas, testemunhas e procure advogado especializado. Direitos garantidos!

Sim, a notificação extrajudicial pode ser enviada por WhatsApp, sendo válida legalmente se comprovada a entrega e o recebimento.

Não há limite: o réu pode solicitar quantos Habeas Corpus forem necessários, sempre que houver ameaça à liberdade.

No Brasil, predomina o Civil Law, com leis escritas detalhadas, ao contrário do Common Law, baseado em precedentes judiciais.

O seguro paga indenização ao segurado, que pode ser ou não o proprietário, conforme definido na apólice contratada.

Consulte antecedentes criminais grátis online de forma rápida, segura e oficial direto pelo site da Polícia Federal!

Descubra como identificar e calcular juros abusivos em contratos, protegendo seus direitos e evitando prejuízos financeiros.

Agiotas cobram juros abusivos, até 10% ao dia, prática ilegal que gera riscos, dívidas impagáveis e consequências graves.

Direito Empresarial lidera em rentabilidade, com altos honorários e grande demanda de empresas por assessoria especializada.

Os maiores casos de corrupção no Brasil incluem o Mensalão, Lava Jato, Petrolão e Operação Zelotes, marcando escândalos históricos e bilionários.

A favor: combate à impunidade e sensação de justiça; contra: viola direitos humanos e não reduz a criminalidade juvenil.

Acusar alguém sem provas pode configurar calúnia ou difamação, gerando graves consequências legais como processo criminal e indenização.

Para solicitar alvará judicial para receber verbas rescisórias de falecido, reúna documentos, procure um advogado e ingresse com pedido na Justiça.

A prescrição, matéria de ordem pública, extingue direitos e ações, garantindo segurança jurídica e estabilidade nas relações sociais.

A Tabela de Honorários da OAB MG define valores mínimos para serviços advocatícios; consulte-a no site oficial da OAB Minas Gerais.

A taxa de juros permitida por lei para empréstimos no Brasil não pode ser considerada abusiva, geralmente até 12% ao ano, salvo exceções.

Honorários de advogado para acompanhamento em delegacia variam de R$ 500 a R$ 3.000, dependendo da urgência e complexidade do caso.

A lei garante inclusão, atendimento educacional especializado e adaptações para autistas nas escolas públicas, promovendo igualdade e respeito.

O contrato faz lei entre as partes: segurança jurídica, confiança mútua e proteção dos direitos no acordo firmado.

A redução de pena por bom comportamento no Brasil, chamada remição, diminui a sentença mediante trabalho, estudo ou disciplina exemplar.

Para reaver dinheiro pago a advogado inadimplente, reúna provas, tente acordo e acione a OAB ou judicialmente para garantir seus direitos.

Contrato não registrado em cartório tem valor jurídico sim, sendo prova válida, mas o registro garante mais segurança e força legal.

Os honorários de um advogado no Brasil variam, mas geralmente vão de R$ 2.000 a R$ 50.000, dependendo do caso e sua complexidade.

Nenhum banco está imune ao bloqueio judicial; proteção real só ocorre com contas em paraísos fiscais ou blindagens patrimoniais especializadas.