Direito

A Lei do Silêncio no Rio de Janeiro proíbe sons acima de 70 decibéis das 22h às 7h, com multas e apreensão de equipamentos.

Dívida com mais de dez anos caduca e não pode ser cobrada judicialmente, garantido pelo Código Civil e a prescrição legal.

Sim, é essencial atualizar seu RG se sua mãe mudou de nome para garantir dados corretos e evitar problemas legais futuros.

Sim, é possível acionar a Justiça para contestar o Fies, mas só casos de ilegalidade, abuso ou incapacidade comprovada têm chance.

Sim, um Boletim de Ocorrência pode gerar consequências legais graves, afetando reputação, emprego e processos judiciais.

Aprenda a criar um modelo de queixa crime por calúnia: linguagem clara, detalhes do fato, provas e fundamentação legal para garantir justiça.

Notificação extrajudicial por SMS é válida e tem valor legal, desde que seja comprovado o recebimento e autenticidade da mensagem.

Você pode sair do Brasil legalmente com até 10 mil euros em espécie, valor equivalente a R$10 mil, sem declarar à Receita Federal.

Sim, você pode ser processado por não pagar cartão de crédito; risco inclui ações judiciais, nome sujo e bloqueio de bens.

Um advogado pode dar voz de prisão em flagrante delito, como qualquer cidadão, ao presenciar um crime impactante.

Não, dever dinheiro ao banco não leva à prisão; a inadimplência é questão civil, não criminal no Brasil. Entenda seus direitos!

Advogado não pode emprestar dinheiro ao cliente; tal prática fere ética profissional e pode gerar sanções disciplinares graves.

Sim, a notificação extrajudicial pode ser enviada por WhatsApp, sendo válida legalmente se comprovada a entrega e o recebimento.

Agiotas cobram juros abusivos, até 10% ao dia, prática ilegal que gera riscos, dívidas impagáveis e consequências graves.

Direito Empresarial lidera em rentabilidade, com altos honorários e grande demanda de empresas por assessoria especializada.

Os maiores casos de corrupção no Brasil incluem o Mensalão, Lava Jato, Petrolão e Operação Zelotes, marcando escândalos históricos e bilionários.

Acusar alguém sem provas pode configurar calúnia ou difamação, gerando graves consequências legais como processo criminal e indenização.

A Tabela de Honorários da OAB MG define valores mínimos para serviços advocatícios; consulte-a no site oficial da OAB Minas Gerais.

A taxa de juros permitida por lei para empréstimos no Brasil não pode ser considerada abusiva, geralmente até 12% ao ano, salvo exceções.

Honorários de advogado para acompanhamento em delegacia variam de R$ 500 a R$ 3.000, dependendo da urgência e complexidade do caso.

A lei garante inclusão, atendimento educacional especializado e adaptações para autistas nas escolas públicas, promovendo igualdade e respeito.

A redução de pena por bom comportamento no Brasil, chamada remição, diminui a sentença mediante trabalho, estudo ou disciplina exemplar.

Para reaver dinheiro pago a advogado inadimplente, reúna provas, tente acordo e acione a OAB ou judicialmente para garantir seus direitos.

Contrato não registrado em cartório tem valor jurídico sim, sendo prova válida, mas o registro garante mais segurança e força legal.

Nenhum banco está imune ao bloqueio judicial; proteção real só ocorre com contas em paraísos fiscais ou blindagens patrimoniais especializadas.

Procure a polícia imediatamente, denuncie as ameaças e saiba que agiotagem é crime; você tem direito à proteção e apoio legal.

Cobrar por serviço não realizado é crime de estelionato, violando direitos do consumidor e podendo gerar processo judicial e penalizações graves.

O prazo para receber indenização por danos morais varia, mas geralmente leva de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade do caso.

Advogado é chamado de Dr. por tradição histórica, remanescente do prestígio acadêmico e social do Direito desde a Idade Média.