✅ Para reaver dinheiro pago a advogado inadimplente, reúna provas, tente acordo e acione a OAB ou judicialmente para garantir seus direitos.
Se você pagou um advogado que não cumpriu com o serviço acordado, é possível reaver o dinheiro por meio de algumas medidas legais e administrativas. Inicialmente, o ideal é tentar resolver o problema diretamente com o advogado, solicitando uma prestação de contas detalhada e explicações sobre o que não foi cumprido. Caso isso não funcione, você pode registrar uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode mediar conflitos e até aplicar sanções ao profissional. Além disso, há a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para reaver os valores pagos, com base em quebra de contrato ou má prestação de serviço.
Este artigo abordará, de forma detalhada, as etapas e procedimentos que você pode seguir para recuperar o dinheiro pago a um advogado que não cumpriu sua obrigação, desde a negociação direta até as medidas judiciais e administrativas disponíveis. Também serão apresentadas dicas importantes para documentar a relação com o advogado, os direitos do consumidor relacionados a serviços advocatícios e as competências da OAB. Com essas informações, você terá um guia completo para agir de forma eficaz e segura.
1. Tente a Comunicação Direta com o Advogado
Antes de partir para medidas mais gravosas, o primeiro passo é entrar em contato com o profissional de forma formal — preferencialmente por escrito, como e-mail ou carta — solicitando uma explicação detalhada sobre o andamento do serviço e justificando o pedido de reembolso ou ressarcimento do valor pago.
2. Reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A OAB é o órgão responsável pela fiscalização da ética e disciplina dos advogados. Se o profissional não responder ou não resolver a situação amigavelmente, você pode apresentar uma reclamação formal. A comissão de ética da OAB pode investigar a conduta do advogado, aplicar penalidades e até suspender suas atividades, além de possibilitar uma mediação para acordo financeiro.
3. Ação Judicial para Reaver Valores
Caso não obtiver êxito pela via administrativa, a próxima medida é ingressar com uma ação judicial. Você pode fundamentar a ação em:
- Quebra de Contrato: quando o advogado não cumpre o que foi pactuado;
- Abandono de Causa: não dar andamento ao processo;
- Mau Serviço: se o trabalho foi realizado de forma incorreta, causando prejuízo.
Ter documentos que comprovem o pagamento, contrato, mensagens e demais provas do descumprimento são essenciais para o sucesso da ação.
4. Documentação e Direitos do Consumidor
O serviço prestado pelo advogado é considerado como serviço profissional e, portanto, o consumidor tem garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). É fundamental guardar todos os documentos, recibos, contratos e comprovantes de comunicação, para facilitar a comprovação do serviço não prestado ou mal prestado.
Dicas Importantes
- Exija sempre contratos escritos especificando o serviço, valores e prazos;
- Guarde todas as provas de comunicação e pagamentos;
- Se possível, faça a contratação por etapas para evitar o pagamento integral antecipado;
- Procure orientação jurídica especializada para agir corretamente na defesa dos seus direitos.
Quais São os Direitos do Cliente em Casos de Mau Atendimento Jurídico
Quando um cliente contrata um advogado, espera receber um serviço profissional e eficiente. No entanto, infelizmente, situações de mau atendimento ou descumprimento contratual podem ocorrer, gerando prejuízos financeiros e emocionais para o cliente. Entender os direitos que o cliente possui nesses casos é fundamental para garantir a proteção e a possível reparação pelos danos causados.
Direito à Qualidade e Eficiência do Serviço
O advogado tem o dever de prestar um serviço com zelo, diligência e competência técnica. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o profissional deve agir com lealdade, transparência e orientando o cliente adequadamente.
Exemplo prático: Se o advogado não cumprir prazos processuais importantes, causando prejuízo à causa do cliente, este pode reclamar por mau desempenho e buscar ressarcimento.
Direito à Informação Clara e Transparente
O cliente tem direito a receber informações claras sobre o andamento do processo, os custos envolvidos e as estratégias adotadas. A falta de comunicação é uma das reclamações mais comuns e pode configurar descumprimento ético.
- Relatórios periódicos do andamento do caso.
- Esclarecimento sobre honorários e possíveis despesas.
- Aviso prévio sobre decisões importantes e possíveis riscos.
Possibilidade de Reembolso e Reparação
Em casos de descumprimento do contrato de prestação de serviços, o cliente pode exigir:
- Devolução dos valores pagos quando o serviço não foi realizado ou realizado de forma inadequada.
- Indenização por danos materiais e morais, caso o erro do advogado tenha causado prejuízo financeiro ou abalo emocional.
- Rescisão contratual, liberando o cliente para contratar outro profissional.
Exemplo Real de Caso
Em 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou um processo em que o advogado não apresentou defesa no prazo legal, o que resultou na perda do direito do cliente. O Tribunal decidiu a favor do cliente, determinando a devolução integral dos honorários e o pagamento de indenização por danos morais.
Dicas Práticas para Proteger Seus Direitos
- Formalize todas as comunicações com o advogado, preferencialmente por escrito.
- Exija um contrato detalhado com cláusulas claras sobre direitos e deveres.
- Documente todos os pagamentos feitos e recibos recebidos.
- Busque a orientação da OAB em caso de dúvidas ou conflitos.
Tabela: Direitos do Cliente x Responsabilidades do Advogado
| Direitos do Cliente | Responsabilidades do Advogado |
|---|---|
| Receber serviço com qualidade e diligência | Prestar serviço técnico adequado e dentro dos prazos |
| Ter informações claras e atualizadas | Comunicar o cliente sobre o andamento do processo |
| Reembolso em caso de não cumprimento | Cumprir o contrato e justificar eventuais falhas |
| Indenização por danos sofridos | Evitar erros que possam causar prejuízos ao cliente |
Perguntas Frequentes
É possível reaver o dinheiro pago a um advogado que não cumpriu o serviço?
Sim, é possível solicitar a devolução do valor pago por meio de ações judiciais ou procedimentos de conciliação.
Qual o primeiro passo para tentar reaver o dinheiro?
É recomendável tentar uma negociação direta com o advogado para resolver o problema de forma amigável.
Quais documentos são necessários para comprovar o não cumprimento do serviço?
Contrato, comprovantes de pagamento, mensagens, e-mails e qualquer comunicação que demonstre o descumprimento.
Posso registrar uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?
Sim, a OAB aceita reclamações contra advogados por má conduta profissional.
Quanto tempo posso levar para reivindicar a devolução do valor pago?
O prazo varia conforme o tipo de ação, mas geralmente é de até cinco anos para casos de descumprimento contratual.
Quais são os principais caminhos judiciais para reaver o dinheiro?
Podem ser utilizados processos de indenização por danos materiais ou ações específicas de resolução contratual.
Pontos-chave para Reaver Dinheiro Pago a Advogado Que Não Cumpriu o Serviço
- Consulta Inicial: Avalie o contrato e a situação com um outro advogado ou defensor público.
- Negociação Amigável: Tente resolver o problema diretamente com o advogado, solicitando a devolução.
- Documentação: Reúna todos os documentos que comprovem o serviço não cumprido e o pagamento.
- Reclamação na OAB: Formalize uma queixa para que sejam tomadas providências éticas contra o profissional.
- Ação Judicial: Se não houver acordo, mova uma ação de cobrança ou indenização por danos materiais.
- Prazo Legal: Fique atento ao prazo de prescrição para não perder o direito de recorrer.
- Assessoria Jurídica: Busque ajuda de outro advogado para conduzir o processo contra o profissional inadimplente.
- Custos: Avalie os custos envolvidos na ação para garantir que o benefício compensará os gastos.
- Provas: Inclua testemunhas, registros de atendimento e correspondências que comprovem o problema.
- Decisão Judicial: Caso ganhe a ação, o advogado pode ser obrigado a devolver o dinheiro e, eventualmente, indenizar.
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