✅ Após ser mandado embora, o pagamento costuma ser feito em até 10 dias corridos, garantindo segurança e direitos trabalhistas.
O tempo para receber o pagamento após ser mandado embora no Brasil varia conforme o tipo de rescisão contratual e o cumprimento das obrigações legais pela empresa. Em geral, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho, quando o aviso prévio é trabalhado, ou a partir da data da notificação de dispensa, no caso de aviso prévio indenizado.
Para explicar detalhadamente esse processo, neste artigo abordaremos os prazos legais que envolvem o pagamento das verbas rescisórias, quais são os valores que o trabalhador deve receber ao ser demitido (como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa do FGTS) e as consequências para o empregador que não cumprir o prazo estabelecido pela legislação. Além disso, apresentaremos dicas práticas de como o trabalhador pode conferir se o cálculo está correto e quais medidas podem ser tomadas caso o pagamento atrase.
Prazos Legais para o Pagamento das Verbas Rescisórias
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem:
- Até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias se o aviso prévio foi cumprido pelo trabalhador;
- Até 10 dias corridos para pagar a partir da data da notificação da dispensa, se o aviso prévio for indenizado;
Esses prazos são rigorosos, e o atraso pode gerar multas e acréscimos para o empregador.
Componentes do Pagamento Rescisório
O trabalhador demitido deve receber:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias vencidas e, se houver, proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa;
- Liberação do saldo do FGTS, dependendo da modalidade de dispensa.
O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento
Se a empresa não realizar o pagamento dentro do prazo, o trabalhador pode:
- Solicitar formalmente o pagamento;
- Registrar reclamação no Ministério do Trabalho;
- Entrar com ação trabalhista para exigir os valores devidos e possíveis multas.
Esse conhecimento é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam plenamente respeitados no momento delicado da demissão.
Prazos Legais Para Pagamento da Rescisão Trabalhista
Quando um empregado é demitido, seja por justa causa, sem justa causa ou pedido de demissão, é fundamental conhecer os prazos legais para o pagamento da rescisão trabalhista. O cumprimento dessas datas não é apenas uma questão de formalidade, mas um direito assegurado por lei que garante a segurança financeira do trabalhador nesse momento delicado.
Prazo para pagamento conforme a modalidade de demissão
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento da rescisão deve ocorrer conforme o tipo de desligamento:
- Demissão sem justa causa: o pagamento deve ser realizado até o 10º dia seguinte à data da notificação da demissão.
- Demitido por justa causa: o empregador deve pagar as verbas rescisórias imediatamente, ou seja, na data da demissão.
- Pedido de demissão: o empregado deve receber as verbas rescisórias até o 10º dia após a comunicação da demissão.
Importância do cumprimento do prazo
Respeitar esses prazos é essencial para evitar multas e ações judiciais. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 30% das reclamações trabalhistas envolvem atrasos ou irregularidades no pagamento da rescisão, evidenciando a necessidade de atenção do empregador.
Tabela comparativa dos prazos para pagamento da rescisão
| Tipo de Demissão | Prazo para Pagamento | Observação |
|---|---|---|
| Sem justa causa | Até 10 dias após comunicação | Inclui aviso prévio e verbas rescisórias |
| Com justa causa | Imediato (no ato da demissão) | Somente saldo de salário e férias vencidas |
| Pedido de demissão | Até 10 dias após comunicação | Empregado inicia o desligamento |
Exemplos práticos
Imagine que João foi comunicado da sua demissão sem justa causa no dia 01 de junho, o empregador tem até o dia 11 de junho para efetuar o pagamento da rescisão. Caso contrário, ele pode sofrer multa equivalente ao salário base do empregado por atraso, conforme art. 477 da CLT.
Já no caso de Maria, demitida por justa causa em 5 de maio, o pagamento deve acontecer imediatamente. Caso contrário, ela pode entrar com uma reclamação trabalhista, exigindo os valores que deixaram de ser pagos.
Recomendações para empregadores
- Organize a documentação para evitar atrasos no processamento da rescisão.
- Comunique o empregado formalmente e registre todas as etapas para garantir transparência.
- Antecipe o pagamento sempre que possível para evitar multas e desgastes judiciais.
- Consulte frequentemente as atualizações da legislação trabalhista, pois mudanças podem ocorrer.
Seguindo essas orientações, tanto empregadores quanto empregados terão mais segurança e previsibilidade durante o processo de desligamento.
Perguntas Frequentes
Em quanto tempo o ex-empregado deve receber as verbas rescisórias?
O pagamento deve ser efetuado até 10 dias após o término do contrato de trabalho.
O que está incluído nas verbas rescisórias?
Incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e possíveis multas.
Posso ser demitido e não receber o pagamento dentro do prazo?
Sim, mas o atraso pode gerar multa e o empregador é obrigado a pagar juros e correção monetária.
O que fazer se o pagamento atrasar?
Você pode procurar o sindicato, a Justiça do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Existe uma diferença no prazo para aviso prévio trabalhado e indenizado?
Sim, no aviso prévio indenizado o pagamento deve ser imediato junto com as verbas rescisórias.
Como calcular o valor total a receber na rescisão?
Somando saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio e outras verbas específicas.
Resumo dos Prazos e Direitos na Rescisão
- Prazo para pagamento: até 10 dias corridos após demissão.
- Verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS (em demissão sem justa causa).
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, impacta no pagamento imediato das verbas.
- Atraso no pagamento: gera multa diária e correção monetária.
- Reclamação: possível na Justiça do Trabalho após tentativa de acordo.
- FGTS: pode ser sacado após a rescisão em casos específicos.
Se você tem dúvidas ou experiências sobre rescisão, deixe seu comentário abaixo. Confira também outros artigos do nosso site que tratam sobre direitos trabalhistas e orientações sobre demissão.
