✅ A CLT garante 2 dias consecutivos de afastamento por luto devido ao falecimento da mãe, direito essencial e humano do trabalhador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a 3 dias consecutivos de afastamento do trabalho em caso de falecimento da mãe, para que possa lidar com os trâmites do luto e organizar questões pessoais relacionadas ao falecimento. Esse período é conhecido como licença por luto, ou licença nojo, e está previsto no artigo 473 da CLT.
Vamos detalhar como funciona esse afastamento, quem tem direito a ele e as condições específicas para o seu uso. Além disso, explicaremos como essa licença pode ser aplicada na prática, inclusive em casos de falecimento de outros parentes, e esclareceremos dúvidas comuns, como se o empregado precisa comprovar o falecimento e de que forma esse período é contabilizado na folha de pagamento.
Licença por Luto na CLT
A licença por luto, prevista no artigo 473 da CLT, garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em caso de falecimento de familiares próximos, incluindo a mãe. Essa licença é dada por até três dias consecutivos, o que permite que o trabalhador possa organizar o velório, o sepultamento e resolver pendências familiares.
Direito ao Afastamento
- Tempo de afastamento: 3 dias consecutivos
- Parentes contemplados: mãe, pai, cônjuge, filhos, irmãos, entre outros
- Comprovação: geralmente é necessário apresentar certidão de óbito ou outro documento comprobatório
Como o afastamento é contabilizado
Durante esses 3 dias, o empregado não sofre desconto salarial e o período é contabilizado como dia útil trabalhado para todos os efeitos legais, como cálculo de férias e 13º salário. A empresa não pode exigir que o trabalhador compense essas horas posteriormente.
Casos Específicos e Recomendações
Embora a CLT determine 3 dias de afastamento, algumas categorias profissionais, sindicatos ou acordos coletivos de trabalho podem prever períodos maiores ou funções específicas para o afastamento por falecimento da mãe. É recomendável sempre verificar o acordo coletivo da sua categoria para garantir o seu direito.
Além disso, em situações especiais, como a necessidade de deslocamento para outra cidade ou país, o trabalhador pode negociar um período maior de afastamento com o empregador, embora não haja previsão legal para isso.
Direitos do Trabalhador em Caso de Luto Familiar Segundo a CLT
Perder um ente querido é uma das situações mais difíceis que qualquer pessoa pode enfrentar, e o direito do trabalhador deve oferecer algum amparo nesses momentos. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem disposições específicas que tratam do afastamento remunerado em casos de falecimento de familiares próximos, incluindo a mãe.
Quantos dias o trabalhador pode se afastar?
Segundo o artigo 473 da CLT, o trabalhador tem direito a até 2 dias consecutivos de afastamento remunerado em caso de falecimento da mãe. Esse período é destinado a permitir que o funcionário possa lidar com os trâmites do luto e da organização do funeral, além de oferecer um tempo para o acolhimento emocional necessário.
Importância do afastamento remunerado
Esse período de licença remunerada é fundamental para que o trabalhador não precise escolher entre a necessidade de estar presente na família e suas obrigações profissionais. É uma proteção legal que evita prejuízos financeiros durante um momento delicado.
Casos de uso e exemplos práticos
- Funcionário da indústria: João, que trabalha em uma fábrica, perde sua mãe e pode solicitar 2 dias de afastamento remunerado para comparecer ao velório e tratar de questões familiares sem perder seu salário.
- Funcionária do comércio: Maria, vendedora em uma loja, usa os 2 dias para organizar o funeral e cuidar da família, retornando ao trabalho após esse período garantido pela CLT.
Recomendações para empregadores e empregados
- Para empregadores: É essencial reconhecer e respeitar o direito do trabalhador ao afastamento por luto, evitando cobranças injustas que possam agravar o sofrimento emocional do empregado.
- Para trabalhadores: Sempre comunique formalmente a empresa sobre o falecimento e solicite o afastamento previsto em lei para garantir o direito sem complicações.
Dados e estatísticas
Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que cerca de 80% dos trabalhadores brasileiros conhecem seus direitos trabalhistas, mas apenas 60% informam ter usufruído corretamente do afastamento remunerado em casos de luto. Essa lacuna aponta a necessidade de maior divulgação e conscientização sobre esses direitos tanto para empregados quanto para empregadores.
| Motivo do Afastamento | Duração do Afastamento | Remuneração |
|---|---|---|
| Falecimento da mãe | 2 dias consecutivos | Integral (remunerado) |
| Falecimento do pai | 2 dias consecutivos | Integral (remunerado) |
| Falecimento do cônjuge | 2 dias consecutivos | Integral (remunerado) |
Dica valiosa: apesar da CLT prever 2 dias, algumas convenções coletivas ou acordos internos de empresas podem ampliar esse prazo. Por isso, sempre consulte seu sindicato ou o departamento de recursos humanos para confirmar direitos adicionais.
Perguntas Frequentes
Quantos dias de afastamento a CLT garante após o falecimento da mãe?
A CLT garante 2 dias consecutivos de licença por falecimento de familiares próximos, incluindo a mãe.
Esse afastamento é remunerado?
Sim, o afastamento é remunerado, ou seja, o empregado recebe normalmente durante esses dias.
Posso pedir mais dias além do que a CLT garante?
Sim, mas dias adicionais dependem de acordo coletivo, política da empresa ou negociação direta com o empregador.
É necessário apresentar algum documento para justificar a licença?
Sim, costuma-se apresentar a certidão de óbito para comprovar a necessidade da licença.
Essa licença também se aplica para falecimento do pai?
Sim, a lei prevê licença por falecimento de pais, incluindo pai e mãe, com o mesmo período de afastamento.
Qual a diferença entre licença no falecimento e férias ou licenças médicas?
A licença por falecimento é específica, limitada a 2 dias, e não pode ser usada para outras ausências como doença ou descanso.
Pontos-chave sobre a Licença por Falecimento da Mãe na CLT
- Legislação: Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Período garantido: 2 dias consecutivos
- Família abrangida: pais, mãe incluída
- Remuneração: integral, durante o afastamento
- Necessidade de comprovação: certidão de óbito ou documento equivalente
- Dias adicionais podem ser concedidos por acordo coletivo ou política interna
- Licença distinta de férias e afastamentos médicos
- Aplicável a empregados com carteira assinada sob regime CLT
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