Direito

Dívida com mais de dez anos caduca e não pode ser cobrada judicialmente, garantido pelo Código Civil e a prescrição legal.

Ação de indenização por danos morais e materiais busca compensar prejuízos emocionais e financeiros causados por terceiros judicialmente.

Direitos Humanos garantem dignidade, justiça e igualdade, protegendo cada indivíduo contra abusos e promovendo uma sociedade mais justa.

Receber Pix por engano não obriga devolução, mas reter pode ser crime; ética, responsabilidade e lei estão em jogo.

Advogado ganha por causa entre 20% e 30% do valor, dependendo do acordo; ética, complexidade e sucesso influenciam o valor final.

A Convenção é um tratado internacional vital da ONU que garante direitos, inclusão e dignidade plena às pessoas com deficiência.

Sim, é essencial atualizar seu RG se sua mãe mudou de nome para garantir dados corretos e evitar problemas legais futuros.

Sim, você pode processar o condomínio por barulho excessivo, exigindo respeito à lei, paz e seu direito ao sossego e bem-estar.

Sim, é possível acionar a Justiça para contestar o Fies, mas só casos de ilegalidade, abuso ou incapacidade comprovada têm chance.

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Denuncie o barulho à polícia, registre ocorrências e acione a prefeitura; proteja seu sossego com medidas legais firmes e eficazes!

Maria Helena Diniz é renomada jurista, referência essencial no Direito Civil brasileiro, autora de obras fundamentais e inspiração acadêmica.

Consulte mandado de busca e apreensão pelo CPF de forma rápida acessando portais oficiais da Justiça ou consultando advogados especializados!

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Sim, um Boletim de Ocorrência pode gerar consequências legais graves, afetando reputação, emprego e processos judiciais.

A pena é reclusão de 5 a 8 anos, crime hediondo, suspensão da CNH e impacto devastador na vida do condenado.

Sim, o banco pode bloquear sua conta por dívidas, protegendo-se de inadimplência e garantindo segurança financeira.

Domine o PJe Calc: otimize cálculos trabalhistas com precisão, agilidade e segurança, garantindo resultados jurídicos eficientes.

Aprenda a criar um modelo de queixa crime por calúnia: linguagem clara, detalhes do fato, provas e fundamentação legal para garantir justiça.

A liberdade no regime semiaberto pode ser conquistada em até 1/6 da pena, dependendo de bom comportamento e requisitos legais.

O regime semiaberto permite ao preso trabalhar ou estudar fora do presídio durante o dia, retornando à noite, promovendo ressocialização.

Notificação extrajudicial por SMS é válida e tem valor legal, desde que seja comprovado o recebimento e autenticidade da mensagem.

Citra petita omite pedidos, ultra petita concede além do pedido e extra petita decide fora do que foi pedido; conceitos-chave em direito processual.

A LEP, Lei de Execução Penal, garante direitos e deveres do preso, promovendo reintegração social e disciplina na execução das penas.

Você pode sair do Brasil legalmente com até 10 mil euros em espécie, valor equivalente a R$10 mil, sem declarar à Receita Federal.

Sim, você pode ser processado por não pagar cartão de crédito; risco inclui ações judiciais, nome sujo e bloqueio de bens.

Um advogado pode dar voz de prisão em flagrante delito, como qualquer cidadão, ao presenciar um crime impactante.

Não, dever dinheiro ao banco não leva à prisão; a inadimplência é questão civil, não criminal no Brasil. Entenda seus direitos!

Advogado não pode emprestar dinheiro ao cliente; tal prática fere ética profissional e pode gerar sanções disciplinares graves.

Documentos essenciais: certidões de nascimento, casamento e óbito em inteiro teor, comprovando a linhagem italiana.