Família

Mesmo que a mãe trabalhe, a pensão alimentícia é direito da criança, visando garantir seu bem-estar e necessidades básicas.

A divisão de bens na separação é feita conforme o regime de casamento, podendo ser partilha igualitária, parcial ou total dos bens adquiridos.

Pai inadimplente na pensão pode perder a guarda compartilhada: descumprir obrigações financeiras afeta o direito à convivência.

Pensão alimentícia não vai mais dar cadeia: agora, o devedor não será preso, mas sofrerá restrições financeiras e de crédito rigorosas.

Sem testamento, os bens do esposo falecido são divididos entre cônjuge, filhos e eventualmente pais, conforme a lei de herança.

O divórcio em cartório custa de R$300 a R$1.500, é rápido, sem litígio, e exige consenso e ausência de filhos menores.

Quando a mãe impede o pai de ver o filho, busque diálogo, mediação e, se preciso, auxílio jurídico para garantir seus direitos parentais.

O divórcio com filhos menores não pode ser feito em cartório; exige processo judicial para garantir direitos e proteção das crianças.

Sim, é possível desfazer união estável sozinho, via cartório, de forma rápida, simples e sem advogado, caso não haja filhos menores.

Pais devem garantir matrícula, frequência e participação dos filhos na escola, promovendo educação integral, conforme o ECA.

A traição não exclui o direito aos bens adquiridos no casamento; partilha acontece conforme o regime de bens vigente.

Não, pagar pensão alimentícia com compras em lojas não é permitido por lei; o valor deve ser depositado em dinheiro.

Descubra os passos essenciais para dar entrada no divórcio: documentação, petição inicial e soluções rápidas para um recomeço seguro.

Bens pessoais, rendimentos eventuais, heranças e doações não entram no cálculo da pensão alimentícia segundo a lei atual.

Sim, é possível realizar teste de DNA pré-natal, garantindo respostas sobre paternidade antes do nascimento com alta precisão e segurança.

Sim, a avó tem direito à visita ao neto; o Estatuto da Criança e do Adolescente garante esse vínculo afetivo vital na Justiça.

A quebra da medida protetiva ocorre quando o agressor descumpre restrições legais, ameaçando segurança e direitos da vítima.

O casamento civil custa em média R$400 a R$600. São exigidos RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.

Sim, o filho mantém direito à pensão por morte, pois a proteção social visa garantir amparo financeiro aos dependentes.

Sim, é possível processar o pai por abandono afetivo, buscando indenização por danos emocionais causados ao filho.

O cônjuge pode ter direito à herança do parceiro, dependendo do regime de bens e da existência de herdeiros necessários.

Cidadania italiana por casamento não se perde automaticamente com o divórcio, garantindo segurança e tranquilidade ao cônjuge naturalizado.

Direito à folga por falecimento é garantido apenas para parentes diretos; sogra do cônjuge geralmente não inclui avós.

Sim, o pai pode impedir a mãe de viajar com o filho sem sua autorização, protegendo o direito de convivência e segurança do menor.

A união estável no cartório formaliza o relacionamento, garante direitos legais, partilha de bens e segurança jurídica ao casal.

Quando morre um pai, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de licença, conforme a CLT, chamada licença nojo.

Você pode proibir, mas a lei prioriza o direito de convivência familiar, salvo riscos à segurança ou bem-estar da criança.

União estável é uma convivência informal, já o casamento civil garante direitos plenos e maior segurança jurídica ao casal.

A pensão para ex-esposa que não trabalha no Brasil é decidida judicialmente, focando na necessidade e dependência financeira dela.

Sim, em casos de relação socioafetiva ou dependência comprovada, a Justiça pode determinar o pagamento de pensão ao enteado.