Quais Documentos São Necessários Para Casar No Civil No Brasil

✅ Documentos essenciais para casar no civil no Brasil: RG, CPF, certidão de nascimento atualizada e comprovante de residência.

Para casar no civil no Brasil, é necessário apresentar um conjunto específico de documentos que comprovem a identidade, estado civil e outros dados pessoais dos noivos, além de atender aos requisitos legais da formalização do casamento civil. Os documentos básicos geralmente incluem:

• Certidão de nascimento original e recente (emitida nos últimos 90 dias);
• Documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos noivos;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de estado civil ou certidão que comprove a condição civil atual (por exemplo, certidão de casamento com averbação de divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge anterior, quando aplicável);
• Duplo requerimento de habilitação para o casamento, que é assinado pelos noivos no cartório;
• Pagamento de taxas cartoriais relativas ao processo de habilitação.

Em casos específicos, como para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, é necessário apresentar autorização dos pais ou responsáveis legais. Para estrangeiros, também podem ser exigidos documentos adicionais, como certidão de nascimento traduzida e legalizada, além do registro do visto de permanência no Brasil.

Este artigo detalhará todos esses documentos, suas especificidades e os procedimentos para o processo de habilitação do casamento civil no Brasil, além de abordar como funcionam as etapas do processo, prazos e possíveis variações conforme o estado ou o cartório escolhido.

Documentos Básicos para Habilitação ao Casamento Civil

O passo inicial para casar no civil é a habilitação do casamento, etapa em que os noivos apresentam os documentos ao cartório para que seja feita uma averiguação e publicação dos proclamas, informando a comunidade.

Documentos pessoais

• Certidão de nascimento original recente, para comprovar a data e local de nascimento;
• Documento oficial com foto para confirmação da identidade (RG, CNH, passaporte);
• CPF, que serve para identificação fiscal;
• Comprovante de residência para fins de jurisdição do cartório e registro;
• Declaração de estado civil, fundamental para verificar se a pessoa é solteira, divorciada ou viúva.

Documentos para pessoas com estado civil diferente de solteiro

• Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Viúvos: certidão de óbito do cônjuge anterior.

Documentos para menores de idade

Para quem tem entre 16 e 18 anos, é obrigatório apresentar uma autorização judicial ou consentimento formal dos pais ou responsáveis, que será exigido no momento da habilitação.

Documentos para estrangeiros

• Certidão de nascimento traduzida por tradutor público juramentado e legalizada;
• Passaporte válido e visto de permanência;
• Documentos adicionais conforme o país de origem, que serão especificados pelo cartório.

Custos e Prazos

As taxas para o processo de habilitação do casamento e para a realização da cerimônia variam conforme o estado e o cartório. Em média, as taxas ficam entre R$ 200 a R$ 400. O prazo para habilitação dura em torno de 30 dias, período em que os proclamas são afixados para possibilitar eventuais impugnações.

Passo a Passo Para Reunir Toda a Documentação Exigida

Organizar todos os documentos necessários para o casamento civil pode parecer uma tarefa complexa, porém, com um planejamento eficiente e um passo a passo bem definido, você garante uma preparação tranquila e sem imprevistos. Veja abaixo um guia prático para reunir toda a documentação exigida:

1. Identifique o Cartório de Registro Civil

O primeiro passo é escolher o cartório de registro civil onde o casamento será realizado. É importante verificar se o local exige documentos específicos além dos básicos, pois alguns cartórios em diferentes estados brasileiros possuem requisitos adicionais.

2. Separe os Documentos Pessoais

Os documentos obrigatórios para ambos os noivos são:

• Documento de Identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte)
• Certidão de Nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias)
• CPF – Cadastro de Pessoa Física
• Comprovante de Residência recente (últimos 3 meses)
• Declaração de Estado Civil, necessária em casos de viuvez ou divórcio

Exemplo prático:

Se a noiva é divorciada, além da certidão de nascimento, deverá apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio.

3. Providencie Certidões Especiais

Dependendo da situação civil de cada noivo, podem ser exigidas certidões adicionais, tais como:

• Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, para divorciados
• Certidão de Óbito do cônjuge falecido, para viúvos
• Autorização dos pais para menores de 18 anos (com idades entre 16 e 18 anos)

4. Realize o Pedido de Habilitação

Com toda a documentação em mãos, os noivos devem comparecer ao cartório para fazer o pedido de habilitação para o casamento civil. Este é um procedimento obrigatório que pode levar até 30 dias para ser concluído e inclui:

1. Análise e conferência dos documentos
2. Publicação dos proclamas (aviso público do casamento)
3. Esclarecimento de dúvidas por parte do juiz de paz

Dica importante:

Solicite a habilitação com antecedência mínima de 30 dias para evitar atrasos no casamento.

5. Agende a Data e Compareça à Cerimônia

Após a habilitação, você pode agendar a data do casamento no cartório. No dia marcado, leve os documentos originais e testemunhas, caso seja solicitado. O casamento civil pode ocorrer no próprio cartório ou em outro local autorizado, como uma residência ou salão de festas.

Tabela Resumo dos Documentos Obrigatórios

Casos Reais

Um exemplo concreto ocorrido em São Paulo envolveu um casal que não sabia da necessidade de apresentar a certidão de divórcio atualizada. O atraso na entrega deste documento postergou o pedido de habilitação por 15 dias, o que poderia ter sido evitado com uma verificação prévia cuidadosa. Este caso reforça a importância de conferir cada documento com antecedência e obter cópias atualizadas.

Considerações Finais para o Passo a Passo

• Organize os documentos com antecedência para evitar correria e estresse
• Consulte o cartório local para confirmar exigências específicas
• Confirme prazos e datas para o pedido de habilitação e cerimônia
• Tenha cópias autenticadas dos documentos quando possível

Seguindo esse passo a passo, o caminho para o seu casamento civil no Brasil será muito mais leve e organizado.

Perguntas Frequentes

Quais documentos são essenciais para o casamento civil?

Certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência são os principais documentos exigidos.

Preciso apresentar certidão de casamento anterior?

Sim, se for divorciado ou viúvo, deve apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio ou certidão de óbito do cônjuge.

É necessário fazer exame pré-nupcial?

Não, o exame pré-nupcial não é obrigatório para o casamento civil no Brasil.

Quanto tempo demora o processo para casar no civil?

O processo normalmente leva cerca de 30 dias após o pedido de habilitação no cartório.

Posso casar no civil se algum dos noivos for menor de idade?

Sim, desde que tenha entre 16 e 18 anos, com autorização dos pais ou responsáveis legais.

É obrigatório ter testemunhas para o casamento civil?

Sim, são necessárias duas testemunhas maiores e com documentos de identificação.

Documentos Necessários para Casar no Civil no Brasil

• Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH (identificação oficial)
• Certidão de nascimento original: dos noivos
• Comprovante de residência: recente, em nome de um dos noivos
• Certidão de casamento com averbação de divórcio: se divorciado
• Certidão de óbito do cônjuge anterior: se viúvo
• Declaração de duas testemunhas: maiores de 18 anos e com documentos válidos
• Autorização dos pais: para noivos menores de 18 anos (entre 16 e 18 anos)
• Requerimento de habilitação: preenchido no cartório

Dicas Importantes

• Apresente cópias e originais dos documentos.
• Verifique a validade dos documentos e certidões.
• Agende uma visita ao cartório para tirar dúvidas específicas.
• Certifique-se do prazo para dar entrada no pedido de habilitação.
• Separe duas testemunhas que estejam disponíveis para a cerimônia.

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