✅ Não, a morte de bisavô não garante folga por luto; a lei trabalhista prevê direito apenas para parentes mais próximos.
Sim, o trabalhador tem direito a folga no falecimento do bisavô, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifique expressamente o direito a dias de folga para o falecimento de bisavós, muitas empresas e acordos coletivos ampliam esse direito para além dos familiares mais próximos, como pais, cônjuge e filhos. Portanto, a concessão da folga nesse caso depende da política interna da empresa, do acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
Iremos detalhar como funciona o direito a folga remunerada em casos de falecimento de familiares, incluindo bisavós, abordando a legislação vigente, práticas comuns adotadas pelas empresas e possibilidades de negociação. Explicaremos ainda quais são os direitos do trabalhador segundo a CLT e outras normas, para que você possa entender quando é possível solicitar folga e como proceder nessas situações.
Direito à Folga por Falecimento na Legislação Trabalhista
A CLT, no artigo 473, prevê que o empregado pode faltar ao serviço sem prejuízo do salário em alguns casos, como em falecimento de cônjuge, ascendente (pais, avós) ou descendente (filhos, netos), entre outros. O texto legal especifica:
- Até 2 dias consecutivos, em virtude do falecimento do cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Perceba que o bisavô não está incluído diretamente nesse artigo. Portanto, a folga por falecimento de bisavô não é obrigatoriamente garantida pela CLT.
Práticas e Acordos Coletivos
Muitas empresas, em suas políticas internas ou conforme acordos ou convenções coletivas, estendem esse direito a outros familiares além dos previstos em lei, incluindo o bisavô. Assim, caso o trabalhador tenha falecido um bisavô, ele poderá ter direito a alguns dias de folga, dependendo do que estiver acordado com a empresa ou sindicato.
Dicas para o trabalhador:
- Verifique seu acordo ou convenção coletiva: Eles podem prever folgas adicionais;
- Consulte o departamento de Recursos Humanos para entender a política da empresa;
- Solicite a folga formalmente, apresentando documentação como certidão de óbito, se necessário;
- Negocie caso a empresa não possua política clara, explicando a importância do momento familiar.
Resumo prático:
| Parentesco | Direito Obrigatório à Folga (CLT) | Possibilidade de Folga por Acordo/Convenção |
|---|---|---|
| Cônjuge, pais, filhos, irmãos | Até 2 dias consecutivos | Sim, conforme acordo |
| Avós | Não explicitamente | Sim, em muitos casos |
| Bisavós | Não | Depende da empresa ou acordo |
Critérios da CLT para Dispensa em Caso de Luto Familiar
Quando um trabalhador enfrenta a perda de um ente querido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê alguns direitos específicos para garantir o seu respeito e amparo neste momento delicado. No entanto, é importante esclarecer que a CLT não estabelece explicitamente o direito à folga remunerada em caso de falecimento de bisavô. Vamos detalhar os critérios previstos e as práticas mais comuns adotadas pelas empresas.
O que a CLT diz sobre dispensa em caso de morte?
De acordo com o artigo 473, inciso I da CLT, o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente (pais, avós), descendente (filhos, netos), irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
- Cônjuge: marido ou esposa.
- Ascendente: pais e avós.
- Descendente: filhos e netos.
- Irmão: irmão ou irmã.
- Pessoa sob dependência econômica: alguém que o trabalhador sustenta financeiramente.
Note que o bisavô não está explicitamente listado entre as pessoas cujo falecimento garante a dispensa automática.
Folga por falecimento de bisavô: o que a prática revela?
Embora o bisavô não conste no texto legal, muitas empresas adotam políticas internas ou acordos coletivos que ampliam esse direito para além das relações previstas na CLT. Essa prática visa reconhecer a importância do vínculo familiar, ainda que mais distante.
- Exemplo prático: grandes corporações e órgãos públicos frequentemente concedem 1 ou 2 dias de folga para o trabalhador enlutado pelo falecimento de bisavô, mesmo sem previsão legal explícita.
- Recomendação: consulte o acordo coletivo da sua categoria ou as normas internas da empresa para confirmar se há cobertura para esse caso.
Resumo dos direitos de dispensa em caso de falecimento (CLT)
| Parentesco | Dispensa Remunerada | Duração |
|---|---|---|
| Cônjuge | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Pais (Ascendente) | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Avós (Ascendente) | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Filhos (Descendente) | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Netos (Descendente) | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Irmãos | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Pessoa sob dependência econômica | Sim | Até 2 dias consecutivos |
| Bisavô | Não previsto pela CLT* | Variável (depende da empresa) |
* A dispensa para bisavô depende de acordo coletivo ou política interna da empresa.
Como proceder em caso de falecimento do bisavô?
- Comunique imediatamente seu gestor ou setor de Recursos Humanos, informando o ocorrido.
- Verifique a política interna da empresa ou o acordo coletivo da sua categoria para saber se há direito a folga.
- Apresente documentação se solicitado, como certidão de óbito.
- Negocie a folga de modo transparente, considerando o momento de luto e a demanda da empresa.
É fundamental entender que, mesmo na ausência da previsão legal, o diálogo aberto com a empresa costuma garantir um tempo para o trabalhador se recuperar e prestar as homenagens necessárias.
Perguntas Frequentes
O trabalhador tem direito a folga remunerada quando o bisavô falece?
Sim, em geral a legislação prevê folga para falecimento de familiares próximos, mas o bisavô não está incluído na lista comum.
Qual a duração da folga por falecimento de familiares próximos?
Normalmente, a folga é de 1 a 2 dias, dependendo da convenção coletiva ou acordo da categoria.
O que fazer para garantir a folga por luto?
O trabalhador deve comunicar o empregador imediatamente e apresentar documentação, como certidão de óbito.
Existe diferença entre folga e licença por falecimento?
Sim, folga costuma ser curta e remunerada, enquanto licença pode variar e ter regras específicas.
A empresa pode negar a folga por falecimento?
Sim, se o parente não for considerado próximo segundo a legislação ou o acordo, a folga pode ser negada.
Pontos-chave sobre Folga por Falecimento de Bisavô
- Legislação trabalhista brasileira prevê folga para parentes próximos (pais, cônjuge, filhos).
- Bisavô não está listado como parentes para folga obrigatória.
- Conveniência da empresa ou acordos coletivos podem ampliar direitos.
- Comunicação rápida e documentação são essenciais para justificar a ausência.
- Folga geralmente de 1 a 2 dias para falecimento de familiares diretos.
- Em caso de dúvida, consultar sindicato ou departamento jurídico.
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