✅ Acumular 20 pontos com infrações graves ou gravíssimas em 12 meses pode causar a perda da carteira provisória no Brasil.
No Brasil, a perda da carteira de habilitação provisória (PPD) está diretamente relacionada ao cometimento de infrações de trânsito, especialmente as infrações graves e gravíssimas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que possui a carteira provisória e comete 2 infrações graves ou gravíssimas, ou 3 infrações médias durante o período de 12 meses, tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada, o que implica a perda da carteira provisória.
Este artigo explicará de forma detalhada como funciona a contagem das multas para a perda da carteira provisória, quais tipos de infrações são consideradas nessa avaliação, e os passos para o condutor que se vê nessa situação, incluindo o que fazer para regularizar a situação e os prazos envolvidos. Além disso, apresentaremos dicas importantes para evitar essas penalidades e garantir a aprovação no processo definitivo da carteira.
Regras para Perda da Carteira Provisória
- Carteira Provisória (PPD): período inicial de 1 ano após a aprovação nos exames práticos e teóricos.
- Multas que levam à perda:
- 2 infrações graves ou gravíssimas
- 3 infrações médias
- Consequência: cassação da carteira provisória, impedindo a emissão da definitiva.
- Período de contagem: 12 meses a partir da emissão da provisória.
Tipos de Infrações e seus Impactos
As infrações consideradas para a perda da carteira provisória são classificadas pelo CTB da seguinte forma:
| Classificação | Descrição | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Leve | Infrações menos graves, como estacionar em local proibido | 3 pontos |
| Média | Infrações com maior potencial de risco, como não usar o cinto de segurança | 4 pontos |
| Grave | Infrações que colocam em risco a segurança, como avançar o sinal vermelho | 5 pontos |
| Gravíssima | Infrações muito perigosas, como dirigir alcoolizado ou em alta velocidade | 7 pontos |
Como Evitar a Perda da Carteira Provisória
- Conheça as regras de trânsito: Estude o CTB e esteja sempre atento aos sinais e normas.
- Dirija com responsabilidade: Evite atitudes de risco como ultrapassagens perigosas ou desrespeito a semáforos.
- Fique atento às notificações: Regularize eventuais multas para evitar que elas se acumulem.
- Utilize cursos de reciclagem: Em alguns casos, realizar cursos pode ajudar a minimizar penalidades.
Principais Infrações que Levam à Suspensão da PPD
Para quem está com a Permissão para Dirigir (PPD) em mãos, é essencial conhecer as infrações de trânsito que podem resultar na suspensão da carteira provisória. Afinal, a PPD é concedida para um período de 1 ano, e durante esse tempo o motorista precisa demonstrar responsabilidade e respeito às regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
1. Acúmulo de 7 pontos ou mais por infrações graves ou gravíssimas
Durante o período da PPD, o acúmulo de 7 pontos ou mais por multas consideradas graves ou gravíssimas resulta na suspensão imediata da permissão para dirigir. A diferença da CNH definitiva é que, nela, o limite de pontos para suspensão é maior (20 pontos), desde que não envolvam infrações gravíssimas específicas.
Exemplos comuns de infrações que acumulam esses pontos:
- Excesso de velocidade (acima do limite permitido);
- Avanço de sinal vermelho no trânsito;
- Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas;
- Ultrapassagens perigosas ou proibidas;
- Recusa ao teste do bafômetro.
2. Infração por dirigir sob efeito de álcool
Dirigir sob a influência de álcool é uma das infrações mais graves e leva, automaticamente, à suspensão da PPD. Segundo dados do Denatran, em 2022, cerca de 30% dos acidentes fatais envolveram motoristas alcoolizados, reforçando a importância do combate a essa prática.
A penalidade não é apenas a suspensão da carteira, mas também detenção de 6 meses a 3 anos e multas pesadas.
3. Participação em rachas ou competições não autorizadas
Envolver-se em rachas ou corridas ilegais está entre as infrações que causam suspensão imediata da PPD. Trata-se de uma conduta altamente perigosa, que coloca em risco a vida de todos no trânsito.
Recomenda-se que motoristas iniciantes evitem qualquer situação que possa ser interpretada como comportamento imprudente.
4. Dirigir sem usar cinto de segurança
Apesar de parecer uma infração menor, não usar o cinto de segurança pode levar à suspensão da carteira provisória, se for reincidente ou ocorrer junto com outras infrações graves.
O cinto de segurança é o principal dispositivo de segurança veicular e sua obrigatoriedade é respaldada por estatísticas que mostram uma redução de até 45% no risco de morte em acidentes.
Tabela: Resumo das Infrações e Penalidades para PPD
| Infração | Tipo | Pontos na Carteira | Penalidade |
|---|---|---|---|
| Excesso de Velocidade | Grave/Gravíssima | 5 a 7 | Multa + Suspensão da PPD ao acumular 7 pontos |
| Dirigir sob efeito de álcool | Gravíssima | 7 | Multa, Suspensão da PPD e detenção |
| Rachas ou Corridas Ilegais | Gravíssima | 7 | Suspensão e multa elevada |
| Não uso do cinto de segurança | Média/Grave | 3 a 5 | Multa; suspensão se reincidente |
Dicas para Evitar a Suspensão da PPD
- Respeite sempre os limites de velocidade e sinais de trânsito;
- Evite o consumo de álcool se for dirigir;
- Use sempre o cinto de segurança, tanto o motorista quanto os passageiros;
- Não participe de competições ilegais ou manobras perigosas;
- Esteja atento ao seu comportamento no trânsito, adotando uma postura responsável.
Seguindo essas recomendações, você terá mais chances de conquistar sua CNH definitiva sem transtornos.
Perguntas Frequentes
Quantas multas resultam na perda da carteira provisória?
Três infrações graves ou gravíssimas cometidas durante a fase provisória podem levar à suspensão da carteira provisória no Brasil.
Qual é o prazo da carteira provisória?
A carteira provisória tem validade de 1 ano, período em que o condutor deve comprovar bom comportamento no trânsito.
O que acontece após perder a carteira provisória?
O condutor deve reiniciar o processo de habilitação, incluindo exames teóricos e práticos, para obter uma nova carteira.
Posso recorrer de uma multa para evitar perder a carteira provisória?
Sim, é possível apresentar defesa e recursos administrativos para contestar multas e evitar a suspensão.
Quais infrações são consideradas graves ou gravíssimas?
Infrações como dirigir alcoolizado, excesso de velocidade acima do permitido e avançar sinal vermelho são exemplos de infrações gravíssimas.
Como evitar perder a carteira provisória?
Respeitar as leis de trânsito, evitar infrações graves e participar de cursos de reciclagem podem ajudar a manter a carteira provisória válida.
Pontos-chave sobre a carteira provisória no Brasil
- Validade: 1 ano após emissão da carteira provisória.
- Limite de infrações graves/graves/gravíssimas: 3 infrações graves ou gravíssimas resultam em suspensão.
- Consequência da suspensão: Perda da carteira provisória e necessidade de reiniciar o processo de habilitação.
- Recurso: Possibilidade de recorrer das multas em processos administrativos.
- Infrações mais comuns que causam suspensão: dirigir sob efeito de álcool, dirigir em alta velocidade, avançar sinal vermelho.
- Recomendações: dirigir com cautela, respeitar os limites de velocidade e sinais de trânsito.
- Curso de reciclagem: pode ser exigido para reabilitação após suspensão.
- Legislação básica: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente artigos relativos a infrações e suspensão.
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