Quantos Pontos Pode Ter a CNH Provisória Antes da Suspensão

✅ A CNH provisória pode ter no máximo 3 pontos; acima disso, o motorista perde o direito à carteira definitiva.

A CNH provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), permite que o motorista dirija por um período inicial de até 1 ano, desde que não cometa infrações graves ou gravíssimas nem reincida em infrações médias. Em relação à pontuação, a CNH provisória pode acumular até 20 pontos antes que o condutor tenha o documento suspenso.

Este artigo vai detalhar como funciona o sistema de pontos durante o período da CNH provisória, explicando as regras específicas para evitar a suspensão e as consequências de ultrapassar o limite de 20 pontos. Além disso, serão apresentadas as diferenças entre a CNH provisória e a CNH definitiva quanto à pontuação e as infrações que levam à cassação antecipada da permissão.

Limite de pontos na CNH provisória

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH provisória tem um limite máximo de 20 pontos para que o condutor permaneça apto a conduzir. Porém, esse limite só é válido se o motorista não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima durante o período de permissão.

• Até 20 pontos em infrações leves e médias são tolerados;
• Se houver infração grave ou gravíssima, a CNH provisória é suspensa imediatamente, independentemente da pontuação;
• A reincidência em infração média também pode suspender a permissão.

Como funciona a suspensão da CNH provisória

Se o condutor ultrapassar os 20 pontos acumulando apenas infrações leves e médias, a suspensão será aplicada após o término do período de permissão, impossibilitando a obtenção da CNH definitiva. No entanto, em caso de infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, a CNH provisória é suspensa de forma antecipada, e o motorista deverá repetir o processo desde o início.

Dicas para evitar a suspensão da CNH provisória

• Respeite os limites de velocidade e sinalizações;
• Não dirija sob efeito de álcool ou substâncias proibidas;
• Evite infrações que geram pontuação alta, como avançar o sinal vermelho ou dirigir com habilitação irregular;
• Esteja atento para não cometer infrações repetidas, principalmente as médias.

Como Funciona o Processo de Suspensão da CNH Provisória

Entender o processo de suspensão da CNH provisória é fundamental para qualquer novo condutor que deseja manter seu direito de dirigir ativo. A Carteira Nacional de Habilitação provisória, concedida inicialmente para motoristas que acabaram de obter a habilitação, funciona com regras específicas, especialmente quanto à pontuação acumulada e às penalidades aplicadas.

Primeiramente, é importante destacar que a CNH provisória tem validade de um ano. Durante esse período, o condutor deve estar atento ao limite de pontos que pode acumular sem sofrer a suspensão. Diferentemente da CNH definitiva, que permite até 20 pontos em 12 meses, a CNH provisória não permite nenhum tipo de infração grave que resulte em suspensão.

Limite de Pontos na CNH Provisória

Na prática, a suspensão da CNH provisória ocorre após o condutor acumular 20 pontos ou cometer uma infração gravíssima. Ou seja, se o motorista acumular:

• 20 pontos em infrações leves, médias ou graves;
• Uma infração gravíssima;
• Ou cometer infrações que resultem em penalidades automáticas de suspensão;

O processo de suspensão será iniciado imediatamente.

Processo Administrativo de Suspensão

Quando o condutor ultrapassa o limite permitido, o órgão de trânsito abre um processo administrativo para avaliar a suspensão. Durante esse processo, o condutor receberá uma notificação com as infrações que levaram à penalidade e poderá apresentar sua defesa no prazo estipulado, que costuma ser de 30 dias.

Se a defesa for aceita, a suspensão pode ser cancelada ou modificada; caso contrário, o condutor será notificado da penalidade e deverá entregar a CNH para início da suspensão, que pode variar de 6 meses a 1 ano, dependendo da gravidade e reincidência das infrações.

Consequências da Suspensão da CNH Provisória

• Impossibilidade de dirigir: o condutor fica proibido de dirigir durante todo o período da suspensão.
• Curso de reciclagem: após o período de suspensão, será necessário realizar um curso de reciclagem para retornar a dirigir, o que inclui aulas teóricas e avaliações.
• Cancelamento da CNH provisória: em alguns casos, a suspensão pode levar ao cancelamento da CNH provisória, obrigando o motorista a reiniciar o processo de habilitação do zero.

Exemplo Real de Suspensão

Um caso comum envolve motoristas que recebem multas por excesso de velocidade. Por exemplo, uma infração gravíssima por ultrapassagem em faixa contínua ou dirigir sob efeito de álcool resulta na suspensão automática da CNH provisória. Em 2022, dados do Denatran indicaram que 15% dos processos de suspensão de CNH provisória estavam relacionados a essas infrações.

Dicas para Evitar a Suspensão da CNH Provisória

1. Respeite os limites de velocidade e sinalizações de trânsito;
2. Evite dirigir sob efeito de álcool ou substâncias proibidas;
3. Esteja sempre atento às condições do veículo, garantindo que esteja em dia com a manutenção e documentação;
4. Fique atento às notificações de infração para apresentar defesa se necessário, evitando a confirmação da suspensão;

Seguindo essas recomendações, o condutor aumenta suas chances de obter a CNH definitiva sem contratempos e manter seu direito de dirigir em dia.

Perguntas Frequentes

Quantos pontos posso acumular na CNH provisória antes da suspensão?

Na CNH provisória, o limite é de 20 pontos em um ano para suspensão.

Qual a validade da CNH provisória?

A CNH provisória tem validade de 1 ano, período em que o motorista deve provar seu bom comportamento.

O que acontece se eu ultrapassar os 20 pontos na CNH provisória?

Se ultrapassar os 20 pontos, a CNH provisória pode ser suspensa, e o condutor terá que refazer o processo para obter a CNH definitiva.

Posso recorrer das multas que somam pontos na minha CNH provisória?

Sim, é possível recorrer das multas dentro do prazo estipulado para evitar a pontuação e a suspensão.

Após a CNH provisória, a pontuação volta a zero na CNH definitiva?

Sim, ao obter a CNH definitiva, o histórico de pontos é zerado, começando um novo ciclo.

Tabela de Pontos e Punições na CNH Provisória

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