Quando a Dívida Caduca, O Nome Fica Limpo Automaticamente

✅ Quando a dívida caduca, o nome sai do SPC/Serasa automaticamente, trazendo alívio e novas oportunidades financeiras.

Quando a dívida caduca, isso significa que o credor perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido após um determinado prazo, chamado de prazo prescricional. No entanto, é importante entender que a caducidade da dívida não implica que o nome do devedor seja limpo automaticamente nos órgãos de proteção ao crédito. Mesmo após o término do prazo para cobrança, o registro negativo pode permanecer por um período específico, determinado pela legislação vigente.

Este artigo irá detalhar o que realmente significa a dívida caducar, os prazos legais envolvidos na prescrição da dívida e na manutenção do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Além disso, será explicado o processo para a remoção do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito após o pagamento da dívida ou após o decurso do prazo legal, bem como dicas para regularizar a situação financeira e evitar consequências negativas para o crédito pessoal.

O que significa a caducidade da dívida?

A caducidade da dívida refere-se à perda do direito do credor de cobrar judicialmente uma dívida em função do decurso do prazo prescricional. No Brasil, o prazo mais comum para a prescrição de dívidas é de cinco anos, a contar da data do vencimento da dívida. Após esse prazo, o credor não pode mais entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento.

Exemplo de prazos prescricionais

• Dívidas em geral (ex: cartão de crédito, empréstimos) : 5 anos;
• Dívidas tributárias: 5 anos;
• Dívidas trabalhistas: 2 anos após o término do contrato de trabalho.

O nome fica limpo automaticamente?

Apesar da prescrição impedir ações judiciais para cobrança, o nome do consumidor pode ficar negativado nos cadastros de proteção ao crédito por até 5 anos a partir da data da ocorrência do atraso ou da dívida. Este prazo é regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no artigo 43. Portanto, mesmo após a dívida prescrever judicialmente, o registro negativo pode continuar afetando o nome do devedor.

Para que o nome fique limpo, é necessário que:

1. O débito seja pago ou negociado com o credor;
2. Seja solicitado ao órgão de proteção ao crédito a retirada do registro negativo;
3. Ou que ultrapasse o prazo máximo de 5 anos desde o registro do débito para que o órgão retire automaticamente o nome do consumidor.

Dicas para limpar o nome após a dívida caducar

• Negocie a dívida: mesmo que a dívida esteja prescrita, negociar o pagamento pode melhorar seu histórico e permitir a retirada do nome dos cadastros;
• Solicite a exclusão: peça formalmente ao SPC, Serasa ou outros serviços a retirada do nome;
• Esteja atento aos prazos: os órgãos têm até 5 anos para manter o registro negativo;
• Consulte seu CPF: periodicamente para verificar sua situação.

Como Funciona a Retirada do Nome dos Órgãos de Proteção ao Crédito

Quando falamos em retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito, estamos nos referindo ao processo pelo qual o consumidor inadimplente consegue limpar seu CPF ou CNPJ dos registros negativos que impactam diretamente sua capacidade de obter crédito no mercado. Esses órgãos, como o SPC, Serasa e Boa Vista, possuem bancos de dados que registram dívidas em atraso e pendências financeiras que podem prejudicar o histórico de crédito.

Mas como exatamente ocorre essa retirada? A legislação brasileira prevê que, após um determinado período, a dívida caduca – ou seja, deixa de estar apta para cobrança e punição, e o consumidor pode exigir que seu nome seja removido dos cadastros negativos.

Prazo de Prescrição das Dívidas: O Ponto de Partida

O artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil determina que o prazo para que o credor cobre uma dívida é de 5 anos, contados a partir da data em que a dívida venceu ou deveria ter sido paga.

• Se os 5 anos passarem sem nenhuma cobrança judicial ou extrajudicial eficaz, a dívida prescreve.
• Após esse prazo, o consumidor pode solicitar a retirada do seu nome dos registros negativos, mesmo que a dívida não tenha sido paga.

Exemplo Prático

Suponha que Maria tenha uma dívida de cartão de crédito que venceu em 01/01/2018 e não tenha feito qualquer tipo de negociação ou contestação desde então.

• Em 02/01/2023, Maria pode pedir a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, pois a dívida prescreveu.
• Isso não significa que a dívida deixa de existir, mas apenas que a cobrança judicial não é mais permitida e o registro negativo deve ser removido.

Passo a Passo para a Retirada do Nome

1. Verificação do Prazo: Confirme se já passaram cinco anos desde a data da dívida sem movimentação judicial.
2. Solicitação Formal: Entre em contato com o órgão de proteção ao crédito para solicitar a exclusão do registro.
3. Documentação Comprobatória: Tenha em mãos documentos que comprovem a data da dívida e a ausência de cobranças recentes.
4. Acompanhamento: Após a solicitação, o órgão tem até 5 dias úteis para excluir seu nome, conforme o artigo 43, §4º do Código de Defesa do Consumidor.

Vantagens da Retirada do Nome

• Recuperação do crédito: Com o nome limpo, o consumidor pode solicitar empréstimos, financiamentos e cartões de crédito com mais facilidade.
• Melhoria do score de crédito: Depois da remoção do registro negativo, o score do consumidor tende a subir, facilitando melhores condições no mercado financeiro.
• Evita cobranças abusivas: O credor não pode mais realizar cobranças judiciais após a prescrição da dívida.

Tabela Comparativa: Situações Antes e Depois da Retirada do Nome

Recomendações Práticas

• Monitore seu CPF regularmente com os órgãos de proteção para verificar se existem registros indevidos.
• Negocie suas dívidas sempre que possível para evitar a negativação e danos ao seu crédito.
• Solicite a retirada do nome assim que perceber que a dívida já prescreveu, para acelerar a recuperação do seu crédito.

Vale lembrar: A retirada automática do nome não acontece sozinha; é preciso que o consumidor esteja atento e faça a solicitação formal, garantindo seus direitos perante a lei.

Perguntas Frequentes

O que significa a dívida caducar?

Dívida caducar é quando o prazo legal para cobrança da dívida expira, impedindo ações judiciais para cobrança.

Após a dívida caducar, o nome fica limpo automaticamente?

Não necessariamente; o consumidor deve solicitar a retirada do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Qual o prazo para a dívida caducar?

O prazo varia, mas geralmente é de 5 anos para dívidas de consumo no Brasil.

Posso ser cobrado depois que a dívida caduca?

Legalmente, não. A cobrança judicial não pode mais ser feita, mas a dívida pode continuar sendo cobrada informalmente.

Como limpar meu nome após a dívida caducar?

Solicite a exclusão ao órgão de proteção ao crédito e apresente documentos que comprovem a prescrição da dívida.

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