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Até Quantos Pontos na CNH Resultam em Suspensão da Carteira

Acumular 20 pontos ou mais na CNH em 12 meses pode causar suspensão da carteira, impactando sua liberdade e mobilidade.

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o condutor acumula uma certa quantidade de pontos por infrações de trânsito em um período de 12 meses. Atualmente, o limite de pontos que pode resultar na suspensão da CNH varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas, sendo:

  • 20 pontos para condutores que cometeram infrações consideradas graves ou muito graves;
  • 30 pontos caso o condutor não tenha nenhuma infração grave ou muito grave;
  • 40 pontos quando o condutor não comete nenhuma infração gravíssima.

Essas regras estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são aplicadas para garantir a segurança nas vias, punindo condutores que apresentam maior risco ao volante.

Para entender melhor o funcionamento do sistema de pontos na CNH e o que implica para o condutor quando atinge o limite que pode levar à suspensão, neste artigo você encontrará uma explicação detalhada sobre:

  • Como funciona o sistema de pontos na CNH;
  • Quais são as consequências da suspensão;
  • Como evitar a suspensão da carteira;
  • Procedimentos após a suspensão e formas de reabilitação.

Além disso, traremos exemplos práticos de infrações que somam pontos na carteira, dicas para a educação no trânsito e as principais mudanças recentes na legislação que impactam o sistema de pontos.

Quais as Consequências de Ultrapassar o Limite de Pontos

Ultrapassar o limite de pontos na CNH não é apenas um detalhe a ser ignorado; trata-se de um problema grave que traz diversas consequências administrativas e legais para o motorista. O principal impacto é a suspensão do direito de dirigir, que pode variar entre 6 meses a 1 ano, dependendo da gravidade e da reincidência.

Quando o condutor acumula mais de 20 pontos no período de 12 meses, a autoridade de trânsito inicia o processo de suspensão, que pode ser estendido ou reduzido de acordo com o histórico do motorista e a decisão da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Principais consequências práticas da suspensão

  • Impedimento legal para dirigir: o motorista fica proibido de conduzir qualquer veículo automotor durante o período da suspensão.
  • Implicações financeiras: além da multa, o condutor pode ter que arcar com custos de curso de reciclagem e outras taxas administrativas.
  • Risco de apreensão do veículo: caso o motorista seja flagrado dirigindo durante a suspensão, além de multa gravíssima, o veículo poderá ser apreendido.
  • Impacto no seguro do veículo: muitas seguradoras aumentam o valor do prêmio ou até negam cobertura enquanto o motorista estiver suspenso.

Exemplo real: Caso de suspensão por pontos acumulados

Em 2022, um levantamento do Detran-SP mostrou que mais de 15 mil condutores tiveram suas CNHs suspensas por ultrapassar o limite dos 20 pontos. Um exemplo emblemático é o do motorista que acumulou infrações por excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, totalizando 28 pontos em menos de um ano.

Após o processo administrativo, sua CNH foi suspensa por 12 meses, período em que precisou realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores para poder voltar a dirigir legalmente.

O que acontece após a suspensão?

  1. O condutor é notificado oficialmente sobre a suspensão;
  2. Deve entregar a CNH no órgão de trânsito;
  3. Cumprimento do período de suspensão;
  4. Realização do curso de reciclagem;
  5. Solicitação da devolução da CNH para o retorno legal à condução.

Recomendações para evitar a suspensão da CNH

Para evitar a suspensão e as consequências negativas que ela traz, siga estas dicas práticas:

  • Fique atento ao limite de pontos: consulte seu extrato regularmente para monitorar suas infrações.
  • Dirija com responsabilidade: respeite os limites de velocidade e as sinalizações de trânsito.
  • Aproveite oportunidades de reciclagem: algumas infrações permitem o curso preventivo para redução de pontos.
  • Use apps e dispositivos de segurança: tecnologias de assistência podem ajudar a evitar infrações.

Tabela comparativa das penalidades relacionadas aos pontos na CNH

Pontos Acumulados em 12 MesesPenalidadeConsequências
Até 19 pontosAdvertência ou multa conforme infraçõesSem suspensão; multa e pontos normais;
20 a 39 pontosSuspensão da CNH por 6 meses a 1 anoNecessidade de curso de reciclagem; proibição de dirigir;
40 pontos ou maisSuspensão mais rigorosa e possível cassação em casos extremosMultas elevadas; curso obrigatório; possível cassação;

Perguntas Frequentes

Quantos pontos acumular para ter a CNH suspensa?

A CNH é suspensa ao acumular 20 pontos em infrações no período de 12 meses, ou 14 pontos se houver infrações gravíssimas.

Quais infrações geram mais pontos na CNH?

Infrações gravíssimas geram 7 pontos, graves 5, médias 4 e leves 3 pontos na carteira.

Como posso recorrer de uma suspensão da CNH?

Você pode recorrer pela via administrativa apresentando defesa junto ao órgão de trânsito responsável.

O que acontece após a suspensão da CNH?

O motorista deve cumprir o período de suspensão, fazer curso de reciclagem e passar por avaliação para reabilitação.

Existe forma de reduzir os pontos na CNH?

Sim, cursos de reciclagem podem reduzir até 4 pontos, desde que não tenha cometido infrações gravíssimas.

Quanto tempo a suspensão da CNH pode durar?

A suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, dependendo da gravidade e reincidência das infrações.

Pontos-Chave sobre a Suspensão da CNH por Pontos

  • Limite de pontos: 20 pontos em 12 meses sem infrações gravíssimas.
  • Redução do limite: 14 pontos se houver 1 infração gravíssima; 10 pontos para 2 infrações gravíssimas; 7 pontos para 3 ou mais.
  • Infrações gravíssimas comuns: dirigir alcoolizado, ultrapassagem em local proibido, participar de racha.
  • Período da suspensão: varia entre 6 meses e 1 ano.
  • Curso de reciclagem: obrigatório para reabilitação após suspensão.
  • Recursos: possibilidade de defesa administrativa contra multas e suspensão.
  • Redução de pontos: curso preventivo pode reduzir até 4 pontos a cada 12 meses.
  • Consequências de dirigir com CNH suspensa: multa, apreensão do veículo e novas penalidades.

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