✅ Você pode acumular até 40 pontos na CNH em 12 meses, mas esse limite cai para 30 ou 20 pontos se houver infrações graves ou gravíssimas.
Você pode acumular até 39 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses antes de sofrer a suspensão do direito de dirigir. A partir do momento que ultrapassa esse limite, o motorista está sujeito à suspensão da habilitação pelo prazo que a autoridade de trânsito determinar, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Este artigo explicará detalhadamente como funciona a contagem dos pontos na CNH, quais infrações acumulam esses pontos, e quais são as regras específicas para suspensão do direito de dirigir. Além disso, vamos abordar as exceções para motoristas profissionais e aqueles que cometem infrações gravíssimas, que podem acarretar suspensão com menos pontos acumulados. Compreender as regras é fundamental para evitar a perda da CNH e as consequências associadas, como multas, necessidade de curso de reciclagem e até mesmo a proibição temporária de dirigir.
Como funciona a contagem de pontos na CNH
A legislação brasileira determina que os pontos são acumulados conforme o tipo de infração cometida. A quantidade de pontos varia da seguinte forma:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Esses pontos são somados ao longo de 12 meses, contados a partir da data da infração. Caso o total chegue a 20 pontos ou mais, aplica-se a suspensão da CNH. No entanto, se você cometer uma infração gravíssima que prevê suspensão como penalidade, a suspensão pode ser aplicada mesmo sem atingir os 20 pontos.
Regras específicas para suspensão
O artigo 261 do CTB indica que a suspensão ocorre quando o motorista:
- Acumula 20 ou mais pontos em infrações em 12 meses;
- Comete uma infração gravíssima que tenha suspensão como penalidade;
- Comete infração que resulte em cassação da CNH ou outras penalidades mais severas.
Para motoristas profissionais (categoria C, D ou E), a regra é mais rigorosa: a suspensão pode ocorrer já com 14 pontos acumulados em 12 meses, devido à maior responsabilidade no trânsito.
Exemplo prático de pontuação
| Infração | Tipo | Pontos |
|---|---|---|
| Avançar o sinal vermelho | Gravíssima | 7 pontos |
| Estacionar em local proibido | Média | 4 pontos |
| Ultrapassagem proibida | Grave | 5 pontos |
Se um motorista cometer estas três infrações dentro de 12 meses, ele terá acumulado 16 pontos. Caso cometa mais uma infração leve (3 pontos), totalizará 19 pontos, ficando muito próximo do limite para suspensão.
Prazos de Suspensão ao Atingir o Limite de Pontos
Quando o condutor acumula pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é fundamental compreender os prazos de suspensão que podem ser aplicados, pois ultrapassar o limite legal acarreta consequências sérias para a sua habilitação de dirigir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite padrão de pontos na CNH é de 20 pontos em um período de 12 meses. No entanto, esse limite pode ser reduzido para 10 pontos caso o condutor tenha cometido infrações gravíssimas. Por isso, é imprescindível entender não só o limite, mas também os prazos envolvidos para que a suspensão seja aplicada.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
A suspensão do direito de dirigir pode variar de acordo com a gravidade das infrações cometidas e o histórico do motorista. Os prazos mais comuns são:
- 6 meses – para infrações com menor gravidade ou quando é a primeira suspensão;
- 8 meses – aplicada em casos intermediários, quando há reincidência;
- 12 meses – para casos mais graves ou reincidentes em curto período.
Exemplo prático:
Se um motorista acumula 21 pontos em seu prontuário, sendo 15 pontos por infrações leves e médias e 6 pontos por infração gravíssima, a suspensão poderá ser imposta por 8 meses, considerando que há uma infração grave que reduz o limite e reincidência.
Como é calculado o período de 12 meses para os pontos?
O prazo para contagem dos pontos é rolante. Ou seja, ao adicionar cada nova infração, a contagem considera os últimos 12 meses anteriores à data daquela infração. Isso significa que um ponto pode “caducar” após um ano, desde que o condutor não cometa novas infrações durante esse período.
| Quantidade de Pontos | Presença de Infrações Gravíssimas | Limite Máximo | Prazos Comuns de Suspensão |
|---|---|---|---|
| Até 20 pontos | Não | 20 pontos | 6 meses |
| Até 10 pontos | 1 ou mais infrações gravíssimas | 10 pontos | 8 a 12 meses |
Recomendações para evitar a suspensão
- Mantenha-se informado sobre as infrações: muitas vezes, pontos são acumulados por pequenas infrações que podem ser evitadas com atenção redobrada.
- Utilize os recursos disponíveis: em alguns casos, é possível recorrer de multas que você acredita ter sido aplicada incorretamente.
- Realize cursos de reciclagem: em determinados casos, o condutor pode participar de cursos para reduzir pontos ou evitar a suspensão.
Estar atento aos prazos e à quantidade de pontos acumulados não só evita transtornos, mas também promove uma condução mais segura para todos.
Perguntas Frequentes
Quantos pontos na CNH resultam em suspensão?
Você pode ser suspenso ao atingir 20 pontos no período de 12 meses.
Existem infrações que acumulam mais pontos na CNH?
Sim, infrações gravíssimas podem somar até 7 pontos cada.
O que acontece após a suspensão da CNH?
Você deve cumprir o tempo de suspensão e participar de curso de reciclagem para reaver a CNH.
Caso eu tenha infrações gravíssimas, o limite de pontos muda?
Sim, com infrações gravíssimas, a suspensão pode ocorrer antes dos 20 pontos.
Posso recorrer para não perder pontos ou evitar suspensão?
Sim, você pode recorrer das multas, mas o sucesso depende do caso.
Quanto tempo fica registrado o ponto na CNH?
Os pontos permanecem no registro por 12 meses a partir da infração.
Tabela Resumo: Pontuação para Suspensão da CNH
| Tipo de Infração | Pontos por Infração | Limite para Suspensão | Período de Contagem |
|---|---|---|---|
| Infração Leve | 3 pontos | 20 pontos | 12 meses |
| Infração Média | 4 pontos | 20 pontos | 12 meses |
| Infração Grave | 5 pontos | 20 pontos | 12 meses |
| Infração Gravíssima | 7 pontos | 20 pontos | 12 meses |
- O limite de pontos para suspensão é de 20 pontos acumulados em 12 meses.
- Infrações gravíssimas somam mais pontos e aceleram a suspensão.
- Suspensão pode ocorrer antes se houver infrações específicas previstas no Código de Trânsito.
- Recorrer multas é possível, mas exige justificativas válidas.
- Após suspensão, é necessário curso de reciclagem para retornar a dirigir.
Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros artigos do nosso site que podem ajudar você a entender melhor o trânsito e seus direitos!
