Como Calcular Rescisão Trabalhista Para Quem Pediu Demissão

✅ Para calcular a rescisão trabalhista após pedir demissão, some saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, mais 13º proporcional.

Calcular a rescisão trabalhista para quem pediu demissão exige atenção a alguns detalhes importantes, pois o processo é diferente daquele aplicado em casos de demissão sem justa causa. Ao pedir demissão, o trabalhador geralmente tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, além do 13º salário proporcional. No entanto, não terá direito ao aviso prévio indenizado, ao saque do FGTS com multa de 40% ou ao seguro-desemprego.

Este artigo detalhará passo a passo como realizar o cálculo da rescisão para quem pediu demissão, explicando quais verbas devem ser consideradas, quais descontos podem ser aplicados e como calcular corretamente os valores proporcionais. Abordaremos a base legal, os direitos trabalhistas envolvidos, e forneceremos exemplos práticos para facilitar o entendimento e ajudar o trabalhador a verificar se recebeu seus direitos corretamente.

1. Verbos Rescisórios a Considerar ao Pedir Demissão

Ao encerrar o contrato de trabalho por iniciativa do empregado, os principais valores a serem pagos são:

• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: férias que já estavam adquiridas e o cálculo proporcional do período incompleto, ambas acrescidas do adicional de 1/3.
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.

2. Valores e Direitos Não Devidos

• Aviso prévio indenizado: ao pedir demissão, o empregado deve cumprir o aviso prévio trabalhando ou poderá perder a remuneração correspondente, salvo acordo em contrário.
• Multa de 40% do FGTS: não é devida.
• Saque do FGTS: não é permitido.
• Seguro-desemprego: não há direito.

3. Como Calcular Cada Verba

1. Saldo de salário: multiplique o salário mensal pelo número de dias trabalhados no mês da demissão e divida por 30 dias. Exemplo: se o salário é R$ 3.000 e o empregado trabalhou 10 dias, o saldo será (3000 ÷ 30) × 10 = R$ 1.000.
2. Férias vencidas: se houver férias vencidas não gozadas, o valor será o salário mensal acrescido de 1/3. Exemplo: R$ 3.000 + (1/3 × 3.000) = R$ 4.000.
3. Férias proporcionais: calcule o número de meses trabalhados no período aquisitivo e multiplique pelo salário dividido por 12, acrescido do terço constitucional.
4. 13º salário proporcional: conte os meses trabalhados no ano da rescisão e multiplique pelo salário dividido por 12.

4. Exemplo Prático de Cálculo

Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000 que pediu demissão em 15 de junho. Ele trabalhou 15 dias em junho, tem férias vencidas e completou 7 meses no período aquisitivo das férias e do 13º salário.

• Saldo de salário: (3000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500
• Férias vencidas: 3000 + (1/3 × 3000) = R$ 4.000
• Férias proporcionais (7 meses): (3000 ÷ 12) × 7 + 1/3 = 1750 + 583,33 = R$ 2.333,33
• 13º salário proporcional (7 meses): (3000 ÷ 12) × 7 = R$ 1.750

Total da rescisão: R$ 1.500 + 4.000 + 2.333,33 + 1.750 = R$ 9.583,33

Principais Verbas e Direitos na Rescisão por Pedido de Demissão

Quando um trabalhador decide pedir demissão, é fundamental entender quais são as verbas rescisórias que ele tem direito a receber, além de quais obrigações legais devem ser cumpridas pelo empregador. Embora o pedido de demissão implique em algumas limitações quanto aos direitos trabalhistas, existem direitos assegurados que garantem uma rescisão justa e transparente.

Verbas Rescisórias Comuns no Pedido de Demissão

• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional: o empregado tem direito a receber as férias que já tenha adquirido e as proporcionais ao período trabalhado após a última aquisição de férias;
• 13º salário proporcional: cálculo proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão;
• Multa do FGTS: NÃO é devida ao funcionário que pediu demissão, diferente da demissão sem justa causa;
• Saque do FGTS: também não é permitido no pedido de demissão, podendo ser retirado apenas após o término do contrato ou em casos específicos, como doença grave ou compra de imóvel.

Tabela Comparativa: Direitos no Pedido de Demissão vs Demissão Sem Justa Causa

Aviso Prévio: Cumprimento e Indenização

Um ponto essencial na rescisão por pedido de demissão é o aviso prévio. A legislação brasileira determina que o empregado que deseja deixar o emprego deve comunicar a empresa com antecedência mínima de 30 dias. Durante esse período, o colaborador deve continuar trabalhando normalmente.

Se o trabalhador optar por não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente dos seus direitos rescisórios. Por exemplo, se o salário mensal é de R$ 2.000,00 e o aviso prévio deixar de ser cumprido, a empresa poderá descontar este valor da rescisão. Por isso, a recomendação é sempre cumprir o aviso para evitar perdas financeiras.

Exemplo prático:

João pediu demissão e decidiu não cumprir o aviso prévio. Ele tinha direito a receber R$ 1.500,00 de férias proporcionais e R$ 1.000,00 de 13º salário proporcional. Porém, como não cumpriu os 30 dias, a empresa descontou R$ 2.000,00 do saldo de salário, zerando a sua rescisão.

Horas Extras e Outros Benefícios

Outro ponto importante são as horas extras, que devem ser devidamente calculadas e pagas na rescisão, caso existam pendências. Exemplos comuns incluem:

• Horas extras não compensadas nas últimas semanas;
• Vale-transporte e vale-alimentação proporcionais ao período trabalhado;
• Bonificações e comissões acertadas em contrato, se houver acordo para pagamento rescisório.

Recomenda-se sempre que o trabalhador revise seus contracheques e registros de ponto antes de solicitar a demissão para evitar prejuízos e garantir que todas as verbas sejam corretamente calculadas.

Perguntas Frequentes

O que é rescisão trabalhista?

É o cálculo dos valores a serem pagos ou descontados na finalização do contrato de trabalho.

Quem pediu demissão tem direito a multa do FGTS?

Não, quem pede demissão não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS.

O que o empregado que pediu demissão recebe na rescisão?

Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, e 13º salário proporcional.

Tenho direito ao aviso prévio indenizado se pedir demissão?

Não, ao pedir demissão, o aviso prévio deve ser cumprido ou descontado do salário.

Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?

Não, o saque do FGTS só é permitido em outras situações, não em pedido de demissão.

Como calcular as férias proporcionais na rescisão?

Multiplica-se o valor da remuneração mensal por 1/12 para cada mês trabalhado no período aquisitivo.

Pontos-chave para Calcular Rescisão de Quem Pediu Demissão

• Saldo de salário: Quantidade de dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas: Se houver, pagar integralmente com 1/3 constitucional.
• Férias proporcionais: Calcular os meses trabalhados no período aquisitivo e pagar com 1/3 adicional.
• 13º salário proporcional: Contar os meses trabalhados no ano e calcular o proporcional.
• Desconto do aviso prévio: Caso o aviso não seja cumprido, pode ser descontado do saldo.
• FGTS: Depositado durante o contrato, mas sem direito a saque ou multa.
• Documentação: Receber Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e guias para seguro-desemprego (não aplicável para pedido de demissão).

Se você gostou deste artigo, deixe seu comentário abaixo e confira outros conteúdos em nosso site que podem ser úteis para você!