O Que Eu Recebo Ao Pedir Demissão Voluntária na Empresa

✅ Ao pedir demissão voluntária, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, além do 13º proporcional.

Ao pedir demissão voluntária em uma empresa, o trabalhador tem direito a receber o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão, as férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, e o 13º salário proporcional. No entanto, ele não tem direito ao aviso prévio indenizado, ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem ao seguro-desemprego, benefícios destinados em geral às demissões involuntárias. Além disso, o empregado pode optar por cumprir o aviso prévio trabalhado, caso contrário, pode ter o valor descontado do saldo a receber.

Este artigo explicará detalhadamente o que o trabalhador pode esperar ao solicitar a demissão de forma voluntária na empresa. Abordaremos os direitos trabalhistas que devem ser respeitados no momento da rescisão, quais verbas rescisórias são pagas, as obrigações do empregado e do empregador, além das diferenças entre demissão voluntária e involuntária. Também apresentaremos dicas para que o processo ocorra de forma tranquila e sem prejuízos, entendendo melhor as regras legais e práticas para garantir seus direitos de forma clara e segura.

Principais verbas rescisórias recebidas na demissão voluntária

• Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da saída.
• Férias vencidas: se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional.
• Férias proporcionais: referentes ao período aquisitivo incompleto, também com acréscimo de 1/3.
• 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão.

Direitos que não são pagos na demissão voluntária

• Aviso prévio indenizado: o empregado deve cumprir o aviso de 30 dias ou terá esse valor descontado.
• Saque do FGTS: o trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS.
• Multa de 40% do FGTS: paga somente em caso de demissão sem justa causa.
• Seguro-desemprego: não é concedido ao solicitado voluntariamente a saída da empresa.

Como proceder para pedir demissão de forma correta

1. Comunicar formalmente a empresa: entregue uma carta de demissão por escrito, mencionando a data de saída.
2. Cumprir o aviso prévio: geralmente de 30 dias, para não ter descontos financeiros.
3. Verificar o acerto final: confira o recibo de rescisão para assegurar que todos os valores estejam corretos.
4. Planejar financeiramente: pois nesse tipo de saída não haverá direito ao seguro-desemprego.

Principais Direitos Trabalhistas Garantidos na Demissão Sem Justa Causa

Quando um trabalhador é desligado da empresa sem justa causa, ele possui uma série de direitos trabalhistas assegurados por lei, que visam oferecer uma proteção financeira e social durante o período de transição. É fundamental compreender esses direitos para garantir que todas as verbas rescisórias sejam corretamente pagas e evitar prejuízos.

Quais são os direitos garantidos?

• Aviso prévio: O empregador deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias ou indenizar esse período caso o empregado não precise cumprir esse aviso.
• Multa de 40% sobre o FGTS: É uma compensação sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que visa dar suporte financeiro ao trabalhador.
• Saque do FGTS: O trabalhador pode sacar o saldo acumulado em sua conta vinculada ao FGTS.
• Saldo de salário: Referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais: Incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: Pagamento proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.

Exemplo prático

Imagine um colaborador que trabalhou por 3 anos e foi dispensado sem justa causa em agosto. Ele terá direito a:

1. Receber o aviso prévio, ou indenização correspondente.
2. Sacar o total acumulado do FGTS e receber a multa de 40% sobre esse valor.
3. Receber as férias vencidas (caso existam) e as proporcionais ao período de trabalho.
4. Receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados do ano.

Tabela comparativa dos principais direitos na demissão

Por que esses direitos são tão importantes?

Durante um momento de mudança e incerteza, como a perda do emprego, a segurança financeira é crucial. Esses direitos garantem que o trabalhador tenha uma base para se reorganizar, buscar uma nova colocação e evitar prejuízos financeiros imediatos. Além disso, o FGTS serve como um colchão financeiro importante para emergências, enquanto o aviso prévio oferece um prazo para planejamento.

Recomendações para o trabalhador

• Confirme sempre o cálculo das verbas rescisórias com o departamento de recursos humanos ou contador para evitar erros.
• Solicite documento oficial da empresa detalhando as verbas pagas e os direitos garantidos.
• Guarde todos os comprovantes de pagamento para eventuais reclamações trabalhistas.
• Consulte um advogado trabalhista caso haja dúvidas ou suspeitas de irregularidades.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que seu desligamento aconteça da forma mais justa e transparente possível.

Perguntas Frequentes

O que é pedido de demissão voluntária?

É quando o empregado decide encerrar seu contrato de trabalho por vontade própria, sem ser demitido pela empresa.

Tenho direito a receber aviso prévio?

Sim, o empregado deve cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo, salvo acordo com a empresa para dispensa.

Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?

Não, em caso de pedido de demissão, o saque do FGTS não é liberado, exceto para algumas situações específicas, como aposentadoria.

Tenho direito ao seguro-desemprego?

Não, o pedido voluntário de demissão não dá direito ao seguro-desemprego.

Quais verbas trabalhistas recebo ao pedir demissão?

Você tem direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional.

Resumo dos Direitos e Obrigações ao Pedir Demissão Voluntária

Se você está considerando pedir demissão, analise bem suas condições e direitos. Deixe seus comentários abaixo para compartilhar sua experiência ou tirar dúvidas. Aproveite também para conferir outros artigos do nosso site que possam interessar a você!