✅ Multas gravíssimas, excesso de pontos, dirigir alcoolizado e rachas são infrações que podem suspender sua CNH imediatamente.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando um motorista acumula determinado número de pontos decorrentes de infrações de trânsito ou quando comete infrações consideradas gravíssimas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As multas que levam à suspensão da CNH são aquelas classificadas como infrações graves e gravíssimas, que somam pontos no prontuário do condutor e podem gerar a penalidade de suspensão caso ultrapassem o limite permitido no período de 12 meses.
Este artigo detalha as principais multas capazes de suspender a CNH, explicando os critérios de pontuação, quais infrações têm maior impacto, e as regras aplicadas pela legislação. A seguir, abordaremos as categorias de infrações que mais influenciam na suspensão, os limites de pontos estabelecidos, e as consequências para o condutor, trazendo exemplos claros para auxiliar no entendimento da norma.
Como funciona a suspensão da CNH por pontos?
De acordo com o Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula:
- 20 pontos ou mais, caso não tenha infrações gravíssimas;
- 15 pontos ou mais, caso tenha cometido uma infração gravíssima;
- 10 pontos ou mais, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
O período para contagem desses pontos é de 12 meses consecutivos, contados a partir da data da primeira infração registrada no período.
Principais infrações que geram multas e pontos
As infrações que mais contribuem para a suspensão da CNH são as de natureza gravíssima, que acarretam 7 pontos no prontuário do motorista, além de multas pesadas. Exemplos comuns incluem:
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB) – infração gravíssima, multa multiplicada por 10;
- Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido (Art. 218, inciso V) – infração gravíssima;
- Ultrapassar em local proibido (Art. 203) – infração gravíssima;
- Não respeitar o sinal vermelho do semáforo (Art. 208) – infração grave, 5 pontos;
- Transitar em calçadas, passeios ou áreas destinadas a pedestres (Art. 193) – infração gravíssima.
Infrações graves e médias que também somam pontos
Além das gravíssimas, infrações classificadas como graves ou médias também somam pontos, embora em menor quantidade (5 pontos para grave e 4 pontos para média). O acúmulo dessas infrações pode levar à suspensão quando combinado com infrações gravíssimas ou quando atingido o limite máximo de pontos permitido:
- Estacionar em local proibido (Art. 181)
- Não usar o cinto de segurança (Art. 167)
- Transitar com o veículo em mau estado de conservação (Art. 230, inciso V)
Principais Infrações de Trânsito Que Resultam em Suspensão da CNH
As infrações de trânsito capazes de levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são aquelas que comprometem a segurança viária e o bom convívio no trânsito. Identificar e entender essas infrações é fundamental para evitar prejuízos financeiros e a perda temporária do direito de dirigir. A seguir, destacamos as principais delas.
1. Excesso de Velocidade
Ultrapassar os limites de velocidade estabelecidos na via é uma das causas mais comuns para a suspensão da CNH. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que quando a velocidade ultrapassa em mais de 50% o limite permitido, o motorista pode ser penalizado com a suspensão.
- Exemplo: se a velocidade máxima permitida é 60 km/h, dirigir a 91 km/h ou mais pode resultar em suspensão.
- Conselho prático: utilize sempre o piloto automático em vias longas e observe atentamente as placas de limite.
2. Dirigir Sob Influência de Álcool ou Drogas
Essa é uma das infrações mais graves e que invariavelmente geram suspensão da CNH. Conforme o artigo 165 do CTB, conduzir veículos com teor alcoólico igual ou superior a 0,3 mg/l no sangue ou sob efeito de substâncias psicoativas acarreta multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Estatística: segundo dados do Denatran, 30% dos acidentes fatais no Brasil estão relacionados ao consumo de álcool.
3. Avanço de Sinal Vermelho
Ultrapassar o sinal vermelho é uma infração gravíssima que pressupõe risco alto de acidentes. A penalidade inclui multa e suspensão da CNH por 6 meses.
- Ponto chave: a não observância das sinalizações básicas demonstra negligência grave.
4. Participação em Corridas Ilegais (Rachas)
Engajar-se em corridas não autorizadas nas vias públicas é uma infração gravíssima. Além da suspensão da carteira por 12 meses, o motorista pode responder criminalmente.
5. Dirigir Ameaçando Pedestres ou Outros Veículos
Atos de direção agressiva, como perseguições, freadas bruscas ou qualquer forma de comportamento perigoso que ameace a segurança de pedestres ou outros motoristas, também são passíveis de suspensão.
Resumo Comparativo das Infrações e Penalidades
| Infração | Tipo | Penalidade | Suspensão da CNH | Duração da Suspensão |
|---|---|---|---|---|
| Excesso de velocidade acima de 50% | Gravíssima | Multa + Suspensão | Sim | 6 meses a 1 ano |
| Dirigir sob efeito de álcool/drogas | Gravíssima | Multa + Suspensão + Apreensão do veículo | Sim | 12 meses |
| Avanço do sinal vermelho | Gravíssima | Multa + Suspensão | Sim | 6 meses |
| Racha (corridas ilegais) | Gravíssima | Multa + Suspensão + Processo criminal | Sim | 12 meses |
| Condução agressiva que ameace outros | Gravíssima | Multa + Suspensão | Sim | 6 meses a 1 ano |
Dicas para Evitar a Suspensão da CNH
- Conheça o CTB e mantenha-se atualizado sobre as leis de trânsito;
- Respeite os limites de velocidade, especialmente em áreas escolares e urbanas;
- Nunca dirija após consumir bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas;
- Obedeça as sinalizações e respeite o direito dos pedestres;
- Pratique uma direção defensiva e evite comportamentos agressivos;
- Faça cursos de reciclagem e direção segura para aprimorar suas habilidades.
Assim, manter a responsabilidade no trânsito é sempre a melhor forma de preservar sua CNH e a integridade de todos.
Perguntas Frequentes
Quais multas podem causar a suspensão da CNH?
Multas por infrações gravíssimas como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade extremo e dirigir perigosamente podem suspender a CNH.
Quantos pontos é preciso acumular para a suspensão da CNH?
Acumular 20 pontos ou mais em infrações no período de 12 meses pode levar à suspensão da carteira.
Qual é o prazo de suspensão da CNH?
O período de suspensão varia de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade da infração e histórico do condutor.
Como recorrer de uma multa que pode suspender a CNH?
O condutor pode apresentar recurso administrativo junto ao órgão de trânsito responsável, dentro do prazo previsto na notificação.
O que fazer após receber a notificação de suspensão?
É importante cumprir o prazo indicado e, se possível, realizar o curso de reciclagem para reaver a CNH após o término da suspensão.
Multas por dirigir alcoolizado suspendem a CNH automaticamente?
Sim, dirigir sob efeito de álcool é infração gravíssima que acarreta suspensão imediata da CNH, além de penalidades criminais.
Resumo das Multas que Podem Suspender a CNH
| Tipo de Infração | Pontos na CNH | Pena de Suspensão | Observações |
|---|---|---|---|
| Dirigir sob efeito de álcool | 7 pontos (multas gravíssimas) | 6 a 12 meses ou mais | Suspensão automática e possibilidade de processo criminal |
| Excesso de velocidade acima de 50% do limite | 7 pontos | 6 a 12 meses | Considerada infração gravíssima |
| Dirigir em alta velocidade em área escolar | 7 pontos | 6 a 12 meses | Multa gravíssima com valor multiplicado |
| Ultrapassagem proibida em local com faixa contínua | 7 pontos | 6 a 12 meses | Multa gravíssima |
| Acumular 20 pontos no período de 12 meses | 20 pontos ou mais | 6 a 12 meses ou mais | Suspensão devido ao acúmulo de infrações |
| Reincidência em infração gravíssima | Dependendo das infrações | Até 2 anos | Suspensão mais longa para reincidentes |
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