Qual a Diferença Entre Saque Rescisão e Saque Aniversário do FGTS

✅ Saque Rescisão libera todo FGTS na demissão; Saque Aniversário permite retirar parte do saldo todo ano, mantendo o restante na conta.

O saque rescisão e o saque aniversário do FGTS são duas modalidades diferentes de retirada do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cada uma com regras e condições específicas. O saque rescisão ocorre geralmente quando o trabalhador é demitido sem justa causa, permitindo o saque integral do saldo disponível na conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido. Já o saque aniversário é uma opção que o trabalhador tem de retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, independentemente da demissão, recebendo um percentual que varia conforme o valor acumulado na conta.

Para esclarecer detalhadamente essas modalidades, este artigo vai explicar as principais diferenças entre o saque rescisão e o saque aniversário, abordando as condições para cada tipo de saque, os valores possíveis de retirada, os prazos e as consequências para o trabalhador em cada situação. Além disso, apresentaremos tabelas com os percentuais do saque aniversário para facilitar a compreensão e dicas importantes para que o cidadão saiba qual modalidade atenderá melhor suas necessidades financeiras.

Saque Rescisão do FGTS

O saque rescisão do FGTS é liberado nos casos de demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, acordo entre empregado e empregador, aposentadoria, ou em outras situações previstas em lei. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar o saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho que foi encerrado, incluindo, em muitos casos, o valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador.

Saque Aniversário do FGTS

O saque aniversário é uma modalidade facultativa que permite ao trabalhador sacar uma parcela do saldo total do FGTS anualmente, no mês em que ele faz aniversário. O valor é composto por uma porcentagem do saldo, que varia conforme a faixa de saldo acumulado, acrescido de uma parcela fixa. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado ao saque do valor anual no mês do aniversário.

Tabela de Percentuais do Saque Aniversário

Principais Diferenças entre Saque Rescisão e Saque Aniversário

• Motivo para saque: Saque rescisão depende de desligamento sem justa causa ou situações previstas; saque aniversário pode ser realizado anualmente no mês do aniversário.
• Valor retirado: Saque rescisão permite sacar o saldo total; saque aniversário libera percentual do saldo de acordo com a tabela.
• Consequências: Optar pelo saque aniversário limita o saque em caso de demissão, o que não acontece no saque rescisão.
• Periodicidade: Saque rescisão é eventual, quando ocorre a rescisão; saque aniversário é anual, no mês do aniversário do trabalhador.

Essas diferenças são importantes para que o trabalhador escolha a modalidade de saque que melhor se encaixa em seu planejamento financeiro.

Como Funciona o Saque-Rescisão do FGTS em Caso de Demissão

O Saque-Rescisão do FGTS é a modalidade mais tradicional de retirada dos valores acumulados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, liberada quando ocorre a demissão sem justa causa. É uma garantia para o trabalhador que perde o emprego, proporcionando um amparo financeiro imediato para auxiliar na transição até um novo emprego.

Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o saldo disponível na sua conta vinculada do FGTS. Isso inclui:

• Depósitos mensais feitos pelo empregador, que correspondem a 8% do salário bruto;
• Multa rescisória de 40% do total acumulado no FGTS, paga pelo empregador;
• Rendimentos gerados sobre o valor acumulado;

Quem tem direito ao saque-rescisão do FGTS?

Nem todo desligamento possibilita o saque imediato do FGTS. Confira uma lista resumida dos casos que autorizam essa retirada:

1. Demissão sem justa causa pelo empregador;
2. Rescisão indireta do contrato de trabalho;
3. Extinção do contrato por acordo entre empregador e empregado (sujeito a regras específicas);
4. Demissão por falência da empresa;
5. Fim do contrato por prazo determinado;
6. Pedidos de demissão ou justa causa não dão direito ao saque.

Exemplo prático:

João trabalha há 5 anos na mesma empresa, onde seu salário mensal é de R$ 2.000,00. Suponha que ele é demitido sem justa causa e possui R$ 15.000,00 acumulados no FGTS. Nessa situação, ele poderá sacar:

• O valor total acumulado de R$ 15.000,00;
• A multa rescisória de 40% sobre esses R$ 15.000,00, ou seja, R$ 6.000,00, que será depositada pelo empregador;
• Juros e atualização monetária conforme a legislação.

Assim, o montante disponível para saque será de aproximadamente R$ 21.000,00, um suporte significativo para o trabalhador durante o período de desemprego.

Importância do saque-rescisão para o trabalhador

O saque-rescisão funciona como uma rede de proteção, especialmente em tempos de crise econômica, nas seguintes situações:

• Auxílio na manutenção das despesas básicas enquanto busca uma nova colocação no mercado;
• Possibilidade de amortizar dívidas ou financiar necessidades emergenciais;
• Flexibilidade para investir na sua qualificação profissional, aumentando chances de recolocação;

Tabela Comparativa: Saque-Rescisão x Outras Modalidades do FGTS

Dicas para realizar o saque-rescisão com tranquilidade

• Certifique-se de que a documentação de demissão está correta e assinada;
• Confira o extrato do FGTS para garantir que os depósitos foram realizados corretamente;
• Utilize o aplicativo oficial da Caixa para acompanhar o saldo e solicitar o saque;
• Guarde todos os comprovantes para evitar futuros entraves judiciais;
• Evite saques em caixas eletrônicos não oficiais para garantir a segurança dos seus dados.

Perguntas Frequentes

O que é o saque rescisão do FGTS?

É o saque feito pelo trabalhador quando ele é demitido sem justa causa, que permite retirar todo o saldo disponível na conta do FGTS.

O que é o saque aniversário do FGTS?

É uma modalidade que permite ao trabalhador sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, sem precisar estar desempregado.

Posso ter acesso aos dois tipos de saque ao mesmo tempo?

Não. Ao optar pelo saque aniversário, você abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa.

Qual é a vantagem do saque aniversário?

Permite acessar parte do saldo do FGTS anualmente para uso próprio, sem precisar esperar a rescisão do contrato.

Tenho que fazer alguma adesão para receber o saque aniversário?

Sim. É preciso escolher essa modalidade por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.

Posso voltar ao saque rescisão depois de optar pelo saque aniversário?

Sim, mas a mudança só vale após dois anos da adesão ao saque aniversário.

Resumo das Diferenças Entre Saque Rescisão e Saque Aniversário do FGTS

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