Quantos Dias Posso Faltar ao Trabalho Sem Ser Demitido

✅ Você pode faltar até 30 dias justificados por atestados médicos; faltas injustificadas podem levar à demissão por justa causa.

O número de dias que você pode faltar ao trabalho sem ser demitido varia conforme a legislação trabalhista do país onde você está empregado, o tipo de contrato e as regras internas da empresa. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregado pode se ausentar por determinados motivos justificados, como doença, acidente, ou licença legal, sem que isso acarrete demissão por justa causa. Contudo, faltas não justificadas ou excessivas podem levar a advertências, suspensões e até demissão.

Este artigo explicará detalhadamente as regras que regem as faltas ao trabalho, diferenciando os tipos de ausência permitidos e os limites para evitar penalidades ou demissão. Além disso, abordaremos os critérios para justificar faltas, o impacto das faltas não justificadas e quais são os direitos do trabalhador em situações específicas, como doenças ou questões familiares. Também serão apresentadas recomendações para o empregado gerenciar suas ausências e manter um bom relacionamento com o empregador.

Legislação sobre faltas e justificativas na CLT

De acordo com a CLT, algumas faltas são consideradas justificadas e não acarretam descontos no salário nem risco de demissão, como:

• Até 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de doença, comprovado por atestado médico;
• Até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos ou irmãos;
• Até 3 dias consecutivos em caso de casamento;
• Licença maternidade de 120 dias;
• Licença paternidade de 5 dias;
• Faltas para prestar serviço militar obrigatório;
• Doação de sangue, licença para atividades sindicais, entre outros casos legais.

Faltas injustificadas e riscos para o empregado

Faltas sem justificativa podem ocasionar descontos salariais e, caso sejam frequentes, podem levar à demissão por justa causa. A CLT não determina um número fixo de faltas injustificadas para demissão, mas a prática comum é que:

• 3 faltas injustificadas por mês podem gerar advertência;
• 5 faltas injustificadas num período mais longo podem gerar suspensão;
• Faltas injustificadas repetidas e prolongadas podem motivar a demissão por justa causa.

Dicas para evitar problemas com faltas no trabalho

• Comunique sempre sua ausência ao empregador com antecedência;
• Apresente atestado médico ou documentação que justifique a falta;
• Evite acumular faltas injustificadas;
• Conheça as políticas internas da empresa sobre faltas e ausências;
• Caso precise se ausentar por motivos pessoais, negocie com o empregador para evitar prejuízo.

Regras da CLT Sobre Faltas Justificadas e Injustificadas

Quando se trata de faltas ao trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras para diferenciar entre faltas justificadas e injustificadas. Essa distinção é crucial, pois influencia diretamente nas consequências que o trabalhador pode enfrentar, incluindo descontos salariais e até a possibilidade de demissão.

Faltas Justificadas Segundo a CLT

As faltas justificadas são aquelas em que o empregado possui respaldo legal para se ausentar do trabalho, sem sofrer penalidades. De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador pode faltar sem prejuízo do salário em situações específicas, como:

• Até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão;
• Até 3 dias consecutivos em virtude de casamento;
• Até 1 dia para se alistar eleitor;
• Até 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, para se ausentar em função do serviço militar;
• Por motivo de doença, comprovada por atestado médico válido;
• Em caso de doação voluntária de sangue;
• Para realização de exames pré-natais;
• Para cumprir obrigações legais, como prestar testemunho em juízo.

Exemplo prático: Um funcionário que apresenta um atestado médico válido justificando a ausência de três dias por motivo de doença tem suas faltas consideradas legais, não podendo sofrer desconto salarial ou advertência.

Faltas Injustificadas e Suas Consequências

Faltas consideradas injustificadas são aquelas sem respaldo legal ou sem a apresentação de justificativas aceitas pela empresa. Essas ausências podem resultar em vários impactos, como:

1. Desconto salarial: A CLT permite que o empregador desconte os dias não trabalhados no salário;
2. Advertências e suspensões: Podem ser aplicadas medidas disciplinares;
3. Risco de demissão por justa causa: Em casos de faltas prolongadas ou frequentes sem justificativa, o empregado pode ser demitido por justa causa.

Dados relevantes: Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, cerca de 35% das demissões por justa causa em 2022 foram motivadas por faltas injustificadas repetidas, evidenciando a gravidade dessa questão.

Quantos Dias Posso Faltar Sem Ser Demitido?

Mesmo que as faltas sejam injustificadas, o empregado não é demitido automaticamente após um número fixo de dias. A CLT não especifica um limite exato, mas a jurisprudência ressalta que a demissão por justa causa deve ocorrer:

• Após notificações e advertências formais;
• Quando há reiteradas faltas injustificadas;
• Se a ausência prejudica significativamente o trabalho;
• Normalmente, a partir de 30 dias consecutivos de ausência injustificada, caracteriza-se abandono de emprego, que é motivo para demissão.

Como Proceder Para Justificar as Faltas

Para evitar problemas com o empregador, é fundamental que o trabalhador:

• Informe imediatamente a empresa sobre a ausência;
• Apresente documentos comprobatórios, como atestado médico ou certidão;
• Mantenha um canal de comunicação aberto para esclarecer dúvidas;
• Conheça os seus direitos e deveres conforme a legislação vigente.

Tabela Resumo: Faltas Justificadas x Injustificadas

Perguntas Frequentes

Quantos dias de falta são permitidos sem justificativa?

Geralmente, até 30 dias de falta injustificada podem levar à demissão por abandono de emprego, dependendo da empresa.

Posso faltar ao trabalho por motivo de saúde sem ser demitido?

Sim, faltas justificadas por atestado médico são protegidas e não acarretam demissão.

O que acontece se eu faltar vários dias sem avisar?

A empresa pode considerar abandono de emprego e iniciar o processo de rescisão contratual.

É obrigatório apresentar atestado médico para justificar faltas por doença?

Sim, o atestado comprova a necessidade da ausência e evita penalidades.

Faltas justificadas por motivos pessoais são aceitas?

Dependem da política da empresa e da legislação aplicada, podendo ou não ser aceitas.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de faltas prolongadas?

Ele tem direito à estabilidade até o término do período legal e deve informar o empregador.

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