✅ No divórcio amigável, as custas normalmente são divididas entre as partes, tornando o processo mais acessível, rápido e menos desgastante.
No divórcio amigável, as custas processuais normalmente são divididas entre as partes, ou seja, o casal paga de forma igualitária as despesas do processo. Esse tipo de divórcio, por ser consensual, tende a ser menos custoso e mais rápido do que o divórcio litigioso, já que as partes entram em acordo sobre todos os termos, incluindo partilha de bens, pensão e guarda dos filhos, e assim evitam longas disputas judiciais.
Este artigo explicará detalhadamente quem paga as custas no divórcio amigável e como funciona o procedimento, abordando os principais custos envolvidos, as formas de pagamento, e dicas para reduzir os valores. Também vamos explicar o papel do advogado e as possibilidades de isenção de custas para quem não pode arcar com os valores, além de apresentar um comparativo entre os custos do divórcio amigável e o litigioso.
Custas no Divórcio Amigável: O que São e Quem Deve Pagar
Custas processuais são taxas cobradas pelo tribunal para o andamento do processo judicial. No caso do divórcio amigável, essas custas incluem o pagamento de taxas judiciárias, além dos honorários advocatícios.
- Taxas Judiciárias: São valores pagos ao Estado para abertura e tramitação do processo.
- Honorários Advocatícios: São os valores pagos aos advogados que representam as partes.
O pagamento dessas custas geralmente é dividido igualmente entre os cônjuges no divórcio amigável. No entanto, as partes podem combinar outra forma de divisão, desde que haja concordância mútua e esteja expressa no acordo.
Valores Médios das Custas
É importante ressaltar que os valores podem variar de acordo com o estado brasileiro e o tribunal competente.
| Tipo de Custo | Valor Médio | Observação |
|---|---|---|
| Taxa Judiciária | R$ 200 a R$ 600 | Depende do estado |
| Honorários Advocatícios | R$ 1.000 a R$ 5.000 | Pode variar muito conforme advogado e complexidade |
Como Funciona o Pagamento das Custas no Processo
Após a escolha do tipo de divórcio e a formalização do pedido, o juiz determina o pagamento das custas para que o processo possa seguir. O pagamento pode ser feito por meio de guia disponibilizada pelo tribunal e deve ser quitado dentro do prazo estabelecido.
No divórcio amigável, como as partes estão em acordo, normalmente cada um recebe uma guia de pagamento para sua parte das custas. Caso uma das partes não realize o pagamento, o processo pode ser suspenso até o pagamento ser regularizado.
Possibilidade de Isenção ou Parcelamento das Custas
Para pessoas que comprovarem insuficiência financeira, existe a possibilidade de solicitar a isenção ou o parcelamento das custas processuais. Essa solicitação é feita no início do processo, por meio de um requerimento ao juiz, acompanhado da documentação necessária que comprove a condição econômica.
O benefício, conhecido como justiça gratuita, isenta o pagamento das custas e, em alguns casos, também dos honorários advocatícios, facilitando o acesso ao divórcio para pessoas de baixa renda.
Dicas para Reduzir os Custos no Divórcio Amigável
- Consenso entre as Partes: Evite disputas para manter os custos baixos.
- Contrate um advogado especializado: Um profissional experiente pode agilizar o processo e negociar melhores condições.
- Verifique a possibilidade de justiça gratuita: Caso tenha rendimentos baixos.
- Use a via administrativa: Alguns estados permitem divórcio extrajudicial em cartório, que é ainda mais barato.
Documentos Necessários para Ingressar com o Divórcio Amigável
Para iniciar um divórcio amigável, é essencial reunir uma série de documentos fundamentais que irão facilitar o processo e evitar atrasos desnecessários. A organização prévia desses documentos proporciona agilidade e segurança jurídica para ambos os cônjuges.
Principais Documentos Requeridos
- Certidão de Casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias): comprova o vínculo matrimonial vigente.
- Documentos pessoais dos dois cônjuges: RG, CPF e comprovante de residência recente.
- RG ou certidão de nascimento dos filhos, caso haja menores ou incapazes, para garantir direitos e responsabilidades legais.
- Escritura pública de pacto antenupcial, se houver, importante para definir regime de bens.
- Documentos relacionados ao patrimônio: como escrituras de imóveis, contratos de compra e venda, extratos bancários, para comprovar os bens comuns ou particulares.
- Comprovante de renda dos cônjuges: demonstrar a capacidade financeira e contribuir para definir questões como pensão alimentícia.
Importância da Escritura Pública para o Divórcio Consensual
Em casos de divórcio amigável, a escritura pública realizada em cartório é um instrumento que simplifica o procedimento judicial, tornando-o mais rápido e econômico. Para que ela seja lavrada, todos os documentos listados devem estar atualizados e em ordem.
Exemplo Prático:
João e Maria desejam se divorciar de maneira pacífica e já possuíam um acordo sobre a divisão dos bens e guarda dos filhos. Com todos os documentos necessários em mãos, eles conseguiram formalizar o divórcio em menos de 30 dias por meio de escritura pública, economizando tempo e evitando gastos judiciais.
Recomendações para Evitar Problemas
- Verifique a validade dos documentos: certidões e comprovantes devem estar recentes para garantir aceitação pelos órgãos competentes.
- Organize os documentos em ordem cronológica para facilitar a análise.
- Consulte um advogado especializado para revisar os documentos e assegurar que todos os direitos estejam protegidos.
- Atualize as informações sobre bens e rendas antes de ingressar com o processo para evitar divergências futuras.
Tabela Resumo dos Documentos Necessários
| Documento | Finalidade | Observações |
|---|---|---|
| Certidão de Casamento atualizada | Comprovar o vínculo matrimonial | Emitida há menos de 90 dias |
| Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) | Identificação dos cônjuges | Comprovante recente |
| Certidão ou RG dos filhos | Garantir direitos de menores ou incapazes | Se houver filhos |
| Escritura pública de pacto antenupcial | Definir regime de bens | Se aplicável |
| Documentos do patrimônio | Comprovação dos bens comuns e particulares | Escrituras, contratos, extratos |
| Comprovante de renda | Demonstrar capacidade financeira | Para questões alimentícias |
Perguntas Frequentes
Quem é responsável pelo pagamento das custas no divórcio amigável?
Em geral, as custas são divididas igualmente entre as partes, mas podem ser ajustadas conforme acordo entre os cônjuges.
Quanto custam, em média, as custas de um divórcio amigável?
Os valores variam de acordo com o estado e o fórum, mas geralmente são mais baixos em divórcios consensuais, ficando em torno de algumas centenas de reais.
É possível isenção ou redução das custas no divórcio amigável?
Sim, pessoas com baixa renda podem solicitar a justiça gratuita, que isenta ou reduz as custas.
O que está incluso nas custas do divórcio amigável?
Custas processuais, despesas com certidões e eventualmente honorários de advogado, se não houver acordo para gratuidade.
Como funciona o pagamento das custas no divórcio por cartório?
No divórcio extrajudicial, as custas são pagas diretamente ao cartório e costumam ser menores que no processo judicial.
Pontos-chave sobre Custas no Divórcio Amigável
- Divisão das custas: normalmente 50% para cada parte, salvo acordo diverso.
- Valores variáveis: custas dependem do estado e da complexidade do processo.
- Justiça gratuita: direito para quem comprovar insuficiência financeira.
- Custas processuais: taxas cobradas pelo tribunal para tramitação do processo.
- Custas cartorárias: valores cobrados em divórcios extrajudiciais, geralmente mais baixos.
- Honorários advocatícios: podem ser reduzidos ou dispensados em casos consensuais ou com justiça gratuita.
- Documentação necessária: certidões, documentos pessoais e comprovantes financeiros podem ser exigidos.
- Formalização do acordo: deve ser clara para evitar custos adicionais futuramente.
- Tempo de resolução: divórcio amigável costuma ser mais rápido, reduzindo custos indiretos.
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