✅ Descubra como solicitar rescisão indireta sem advogado e garanta seus direitos trabalhistas com segurança, autonomia e embasamento legal!
Entrar com rescisão indireta sem advogado é possível, desde que o trabalhador siga os procedimentos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresente provas concretas que justifiquem a quebra do contrato pelo empregador. A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves, como não pagamento de salários, assédio moral, descumprimento das obrigações contratuais, entre outras situações previstas no artigo 483 da CLT. Para entrar com o pedido de forma legal, o trabalhador deve formalizar sua reclamação perante a Vara do Trabalho, podendo fazê-lo sem a necessidade de um advogado, especialmente em causas até 20 salários mínimos, graças ao acesso facilitado à Justiça do Trabalho.
Este artigo irá explicar detalhadamente o passo a passo para realizar a rescisão indireta sem a ajuda de um advogado, abordando desde a identificação das faltas graves que permitem a rescisão, até a documentação necessária para fortalecer seu caso. Além disso, detalharemos como registrar a reclamação no sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), as principais provas que você deve reunir para comprovar a falta grave do empregador e dicas para se comunicar de forma clara e objetiva durante o processo.
Para entrar com a rescisão indireta sem advogado, siga estes passos essenciais:
- Identifique a falta grave: Conforme o artigo 483 da CLT, verifique se há motivos claros que justifiquem a rescisão, como atraso no pagamento, ambiente de trabalho inseguro ou perseguição.
- Reúna provas: Documentos como recibos, e-mails, testemunhas, vídeos ou áudios que comprovem a falha do empregador são fundamentais para o sucesso do pedido.
- Formalize o pedido: A reclamação pode ser feita diretamente pelo trabalhador na Vara do Trabalho, utilizando o sistema eletrônico disponibilizado na maioria dos TRTs. Para causas até 20 salários mínimos, não é obrigatório advogado.
- Descreva os fatos de forma clara: Na petição inicial, explique detalhadamente as irregularidades cometidas pelo empregador e como elas justificam a rescisão indireta.
- Acompanhe o processo: Depois de protocolar a reclamação, acompanhe as notificações e compareça às audiências quando convocado para defender seu direito.
É importante destacar que, embora seja possível entrar com a rescisão indireta sem advogado, a assistência jurídica pode aumentar as chances de êxito na reclamação, justamente pelo conhecimento técnico na elaboração da petição inicial e na condução do processo. Porém, para trabalhadores que desejam seguir sem advogado, os tribunais têm buscado simplificar o acesso à justiça e proporcionar mecanismos para facilitar a autodefesa.
Principais faltas do empregador que justificam a rescisão indireta
- Não pagamento ou atraso de salários;
- Exigência de serviços superiores às forças do empregado ou proibidos por lei;
- Tratamento ofensivo e abusivo;
- Descumprimento das obrigações contratuais;
- Perigo manifesto à integridade física;
- Redução do trabalho que afetem o salário;
- Prática de atos lesivos à honra e boa fama.
Ao reunir essa fundamentação e comprovar com documentos, o trabalhador terá uma base sólida para solicitar a rescisão indireta e requerer os direitos trabalhistas devidos, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e FGTS com multa, conforme determina a legislação.
Passo a Passo Para Reunir Provas da Rescisão Indireta
Entrar com um pedido de rescisão indireta sem advogado exige, antes de tudo, um cuidado especial na hora de documentar as provas que sustentam sua reclamação. Afinal, a rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do contrato de trabalho — e essas faltas precisam ser comprovadas de forma robusta e confiável.
1. Identifique as causas legais da rescisão indireta
Antes de sair coletando documentos, é fundamental entender quais são as hipóteses legais para a rescisão indireta, conforme o artigo 483 da CLT. Algumas das mais comuns são:
- Não pagamento de salários ou atrasos constantes;
- Assédio moral ou condições degradantes de trabalho;
- Redução drástica da jornada ou alteração unilateral do contrato;
- Falha na segurança do ambiente de trabalho;
- Descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas.
2. Documente todas as ocorrências
Uma vez identificada a causa, reúna o máximo de provas documentais. Exemplos práticos que fortalecem o seu caso são:
- Comprovantes de pagamentos ou extratos bancários que evidenciem atrasos;
- Mensagens, e-mails ou prints de conversas que demonstrem assédio ou ordens ilegais;
- Laudos médicos que comprovem doenças relacionadas a condições precárias;
- Fotos e vídeos do ambiente de trabalho que mostrem irregularidades;
- Testemunhas — colegas que possam relatar os fatos em depoimentos.
3. Mantenha um diário de fatos
Registrar acontecimentos dia a dia pode ser decisivo para comprovar a rescisão indireta. Anote datas, horários, o que aconteceu e quem presenciou. Essa documentação pessoal é muito valorizada pelo juiz na hora da análise.
4. Organize as provas em ordem cronológica
Para facilitar o entendimento do seu pedido, organize as provas em uma sequência temporal. Veja um exemplo simples de organização:
| Data | Ocorrência | Prova Anexa |
|---|---|---|
| 10/01/2023 | Salário atrasado | Extrato bancário do pagamento |
| 22/02/2023 | Alteração unilateral da jornada | Print de mensagem do chefe |
| 05/03/2023 | Ambiente insalubre | Fotos do local de trabalho |
5. Utilize provas testemunhais de forma estratégica
Testemunhas são um complemento valioso, mas precisam ser escolhidas com cuidado. Opte por colegas que tenham presenciado os fatos e estejam dispostos a prestar depoimento de forma clara e objetiva. Prepare-os para falar sobre os pontos principais da sua reclamação sem se desviar do tema.
Exemplo prático:
- Se você alega atraso no pagamento, peça para a testemunha confirmar que o salário nunca foi recebido na data correta.
- No caso de assédio moral, a testemunha deve relatar episódios específicos.
6. Cuidados importantes na coleta de provas
- Preserve a autenticidade dos documentos;
Evite editar ou manipular fotos e mensagens, isso pode invalidar a prova. - Não viole a privacidade ou direitos de terceiros ao coletar provas;
- Guarde cópias de segurança físicas e digitais para evitar perdas;
- Evite falsificações ou provas ilícitas, pois podem comprometer todo o processo.
7. Consultas e orientações gratuitas
Mesmo sem advogado, você pode buscar orientação especializada em órgãos como:
- Ministério do Trabalho — para denúncias e informações;
- Defensoria Pública — oferecem assistência jurídica gratuita;
- Sindicatos da categoria — costumam auxiliar na coleta de provas e processos.
Seguindo esse passo a passo e reunindo provas sólidas, você estará muito mais preparado para entrar com seu pedido de rescisão indireta de forma legal e segura.
Perguntas Frequentes
O que é rescisão indireta?
É a possibilidade do empregado encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador.
Posso entrar com rescisão indireta sem advogado?
Sim, é possível, especialmente em causas até 20 salários mínimos na Justiça do Trabalho, onde não há obrigatoriedade de advogado.
Quais documentos preciso para comprovar a rescisão indireta?
Reúna provas como testemunhas, mensagens, e documentos que comprovem as faltas graves do empregador.
Como fazer a petição inicial para rescisão indireta?
Você deve descrever os fatos, indicar as provas, e pedir a homologação da rescisão e os direitos trabalhistas devidos.
Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?
O prazo pode variar, mas normalmente a sentença sai em poucos meses, dependendo da vara do trabalho.
Quais direitos tenho na rescisão indireta?
Você tem direito a todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Resumo Esquematizado para Entrar com Rescisão Indireta Sem Advogado
- Entendimento do Tema: Rescisão indireta é provocada por faltas graves do empregador.
- Quando Fazer: Após esgotar tentativas de solucionar o conflito amigavelmente.
- Documentação Necessária: Contrato, comprovantes de salário, provas das faltas do empregador (e-mails, áudio, vídeo, testemunhas).
- Elaboração da Petição: Relato detalhado dos fatos, direitos pleiteados, indicação de provas.
- Protocolar a Ação: Justiça do Trabalho do local da prestação do serviço.
- Direitos Requeridos: Aviso prévio, FGTS com multa, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, multa do artigo 477 da CLT.
- Custos: Nas causas até 20 salários mínimos não é obrigatório advogado e não há custas.
- Dicas: Seja claro e objetivo na petição; reúna o máximo de provas; acompanhe o processo online.
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