Licença Não Remunerada Faz Perder o Direito às Férias

✅ A licença não remunerada suspende o contrato e pode sim fazer o trabalhador perder o direito às férias, impactando benefícios essenciais.

A licença não remunerada é um período em que o empregado se afasta do trabalho sem receber salário, podendo ocorrer por motivos pessoais, acadêmicos, de saúde ou outros justificados. Quanto ao direito às férias, é importante destacar que a legislação trabalhista brasileira prevê regras específicas para o seu cálculo. A licença não remunerada pode impactar diretamente no direito às férias, já que o tempo em que o trabalhador estiver afastado sem remuneração não é contabilizado como período de trabalho para fins de férias.

Vamos explicar detalhadamente como a licença não remunerada afeta o acúmulo do período aquisitivo para o direito às férias, apresentando o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e como o empregador e o empregado devem proceder nessa situação. Também serão abordadas situações práticas, exemplos e recomendações para entender quando a licença pode, de fato, fazer o trabalhador perder ou adiar o direito às férias.

Como a Licença Não Remunerada Afeta o Direito às Férias

Segundo o artigo 130 da CLT, as férias são concedidas após 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Para o período ser considerado válido, o empregado precisa ter trabalhado efetivamente durante esse tempo. O tempo de licença não remunerada não conta como tempo de serviço para a aquisição do direito às férias, pois durante esse afastamento o empregado não recebe remuneração e não exerce suas atividades laborais.

Isso significa que, se o trabalhador tirar uma licença não remunerada, o período aquisitivo será suspenso, desviando o cálculo das férias para depois do término da licença. Por exemplo, se um empregado tirou 3 meses de licença não remunerada durante seu período aquisitivo de 12 meses, essas férias só poderão ser gozadas após o acréscimo desses 3 meses, totalizando 15 meses para conquistar as férias.

Exemplos Práticos

• Exemplo 1: Funcionário com 12 meses trabalhados e 0 meses de licença não remunerada: direito a férias garantido para este período.
• Exemplo 2: Funcionário com 12 meses trabalhados, mas com 2 meses de licença não remunerada no período: o direito às férias será adquirido aos 14 meses (12 meses + 2 meses de licença) de serviço.

Considerações Importantes

• Licença remunerada (como licença médica com atestado) não afeta o período aquisitivo das férias.
• O empregador deve informar corretamente o período de licença não remunerada para evitar equívocos no cálculo das férias.
• O trabalhador deve estar atento para não acumular períodos longos de licença não remunerada, pois isso pode postergar significativamente o gozo das férias.

Como a Licença Não Remunerada Afeta o Cálculo do Período Aquisitivo

Quando um empregado entra em licença não remunerada, é fundamental entender que este afastamento pode impactar diretamente o período aquisitivo — ou seja, o tempo necessário para que o trabalhador tenha direito às férias remuneradas.

O que é o Período Aquisitivo?

O período aquisitivo corresponde a um ciclo de 12 meses de trabalho durante os quais o empregado deve manter vínculo ativo para garantir o direito às férias. Normalmente, após completar este período, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Impacto da Licença Não Remunerada no Período Aquisitivo

Durante a licença não remunerada, o contrato de trabalho fica suspenso, isto é, não há recebimento de salário nem contagem de tempo para alguns direitos trabalhistas. Isso significa que o tempo em que o empregado está ausente não será contabilizado para o período aquisitivo.

Em outras palavras: se você ficar 90 dias em licença não remunerada dentro do seu ciclo, esses 90 dias serão descontados do seu período para ganhar férias.

Exemplo Prático

• Funcionário começa a trabalhar em 01/01/2023;
• Marca para tirar férias em 01/01/2024;
• Fica 90 dias em licença não remunerada entre 01/08/2023 e 30/10/2023;
• O período aquisitivo será, na prática, estendido em 90 dias.

Isso porque o empregador só contabiliza o tempo efetivamente trabalhado, excluindo o período de suspensão.

Aspectos Legais e Jurisprudência

Segundo o artigo 130 da CLT, o contrato de trabalho suspenso — como na licença sem salário — não gera tempo de serviço para fins de férias. A Jurisprudência dos Tribunais do Trabalho reforça que o afastamento sem remuneração não contabiliza para o período aquisitivo.

Além disso, decisões recentes indicam que essa prática é válida mesmo que o empregado mantenha vínculo empregatício, pois a essência do conceito é que o trabalhador precisa estar em atividade para acumular o direito.

Resumo das Consequências

Dicas para Empregadores e Empregados

1. Empregadores: Informem claramente ao funcionário que o período de licença não remunerada suspende a contagem do período aquisitivo.
2. Empregados: Planejem o uso da licença de forma a minimizar o impacto no direito às férias, pois pode ser necessário trabalhar mais tempo para compensar.
3. Acompanhem o contrato: Mantenham registros detalhados de períodos de afastamento para evitar confusões na hora do cálculo das férias.

Vale destacar que a licença não remunerada, embora útil para flexibilizar situações pessoais, deve ser estrategicamente considerada devido ao seu impacto direto na jornada de direitos do trabalhador.

Perguntas Frequentes

A licença não remunerada interrompe o período aquisitivo das férias?

Sim, o tempo em licença não remunerada não conta para o cálculo do período aquisitivo das férias.

O empregado perde o direito às férias se estiver de licença não remunerada durante o ano?

Se a licença durar mais de 30 dias, o empregado pode perder o direito ao período aquisitivo das férias.

Como é calculado o período aquisitivo em caso de licença não remunerada?

O período aquisitivo é suspenso enquanto o empregado estiver em licença não remunerada, retomando após o término da licença.

Existe alguma exceção para a perda do direito às férias durante licença não remunerada?

Sim, em casos previstos em acordos coletivos ou situações específicas previstas na legislação, pode haver exceções.

O que o empregado deve fazer para garantir seus direitos durante a licença não remunerada?

Recomenda-se formalizar a licença e consultar o departamento de RH ou um advogado trabalhista para orientações específicas.

Pontos-chave sobre Licença Não Remunerada e Direito às Férias

• A licença não remunerada é um afastamento do trabalho sem pagamento.
• Durante a licença não remunerada, o contrato de trabalho fica suspenso.
• Não há remuneração e não se contabiliza tempo para férias, 13º salário e FGTS.
• Se a licença não remunerada ultrapassar 30 dias, o período aquisitivo de férias é interrompido.
• Para períodos inferiores a 30 dias, o tempo é contado normalmente para férias.
• Ao retornar ao trabalho, o período aquisitivo das férias é retomado do ponto em que parou.
• É importante que a licença não remunerada seja formalizada por escrito.
• Existem situações específicas em que a legislação ou acordos coletivos podem prever outras regras.
• O empregador não é obrigado a conceder licença não remunerada; é uma concessão facultativa.
• É recomendável que o empregado consulte profissionais especializados para evitar prejuízos.

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