✅ A multa por pneu careca é aplicada para cada pneu irregular, aumentando o valor e os pontos na CNH do condutor.
A multa por pneu careca é aplicada considerando o estado individual de cada pneu do veículo que esteja em condições inadequadas de segurança, ou seja, se um ou mais pneus estiverem carecas, a fiscalização pode gerar uma multa para o veículo com base nessa irregularidade. No entanto, a cobrança da multa é feita uma única vez por veículo, independentemente da quantidade de pneus carecas encontrados na vistoria ou abordagem.
Iremos detalhar como funciona a legislação brasileira no que se refere à fiscalização dos pneus carecas, explicando o que configura um pneu careca, os critérios utilizados para essa caracterização, e qual a consequência para o condutor que for flagrado com pneus nesse estado. Também abordaremos o valor da multa, os pontos que podem ser descontados na carteira nacional de habilitação (CNH) e as recomendações para evitar esse tipo de infração. Além disso, será apresentado um exemplo prático e um checklist para que os motoristas possam verificar a condição dos seus pneus e garantir a segurança no trânsito.
Entendendo o que caracteriza um pneu careca
O pneu é considerado careca quando a profundidade dos sulcos atinge ou fica abaixo de 1,6 mm, conforme previsto no Artigo 230, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida é essencial para garantir a aderência do pneu ao solo, especialmente em pistas molhadas, prevenindo acidentes devido à perda de controle do veículo.
Como a fiscalização é aplicada em relação aos pneus carecas
Durante uma abordagem, o agente de trânsito inspeciona visualmente e, se necessário, mede a profundidade dos sulcos dos pneus. Caso constate que um ou mais pneus estão carecas, a multa será aplicada considerando o veículo como um todo, e não individualmente por cada pneu. Portanto, não há multiplicação do valor da multa pela quantidade de pneus irregulares, mas o veículo será autuado como infrator.
Valor da multa e pontos na carteira
- Gravidade: A infração é considerada grave.
- Multa: O valor atual é de R$ 195,23 (valor vigente em 2024).
- Pontos na CNH: São descontados 5 pontos.
Recomendações para evitar multas e garantir a segurança
- Faça inspeções regulares nos pneus, verificando a profundidade dos sulcos com um medidor adequado.
- Substitua os pneus antes que alcancem a profundidade mínima permitida.
- Mantenha a calibragem correta dos pneus para evitar desgaste irregular.
- Acompanhe orientações de um profissional especializado para manutenção preventiva.
Exemplo prático:
Um carro foi abordado pela polícia rodoviária e constatou-se que os quatro pneus estavam com sulcos abaixo de 1,6 mm. O agente aplicou a multa por pneu careca. O condutor recebeu uma notificação com a multa única, apesar de todos os pneus estarem irregulares.
Checklist para avaliação dos pneus:
- Verifique a profundidade do sulco com um medidor ou utilizando um objeto (exemplo: moeda de real pode ser utilizada como referência).
- Cheque se existem bolhas, cortes ou deformações na borracha.
- Observe o desgaste irregular que pode indicar problemas na suspensão.
- Confirme a pressão dos pneus regularmente, conforme indicado no manual do veículo.
Como é Feita a Avaliação do Estado dos Pneus em Fiscalizações
A avaliação do estado dos pneus durante as fiscalizações de trânsito é um processo meticuloso que visa garantir a segurança viária e prevenir acidentes decorrentes do desgaste excessivo dos pneus. Os agentes de trânsito utilizam critérios técnicos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), especialmente quanto à profundidade mínima dos sulcos dos pneus.
Parâmetros Técnicos Utilizados na Fiscalização
- Profundidade mínima dos sulcos: É o principal indicador do desgaste dos pneus. Segundo a Resolução CONTRAN nº 141/2003, a profundidade mínima permitida é de 1,6 mm.
- Desgaste irregular: Verificação visual e manual para identificar áreas do pneu com desgaste desigual que podem comprometer a aderência.
- Rachaduras e deformações: Inspeção para detectar cortes, bolhas ou deformações que possam indicar risco de estouro.
- Equipamentos auxiliares: Medidores de profundidade de sulco são frequentemente usados para garantir precisão na análise.
Como os Agentes de Trânsito Avaliam Cada Pneu
- Inspeção visual inicial: O agente examina rapidamente o estado geral do pneu em busca de danos visíveis e desgaste excessivo.
- Medida da profundidade do sulco: Utiliza-se um profundímetro para medir em diferentes pontos do pneu, geralmente em três áreas distintas para verificar uniformidade.
- Comparação com o limite legal: Se algum ponto apresentar menos de 1,6 mm, o pneu é considerado careca e sujeito à multa.
- Registro e autuação: Caso haja infração, o agente registra o motivo da autuação e emite a multa correspondente.
Exemplo Prático de Medição
Em uma fiscalização recente realizada na cidade de São Paulo, um veículo foi parado para verificação e, ao medir o pneu dianteiro esquerdo com o profundímetro, foi constatado que a profundidade do sulco era de apenas 1,2 mm, abaixo do limite legal. Mesmo que os outros pneus estivessem dentro do padrão, o veículo foi autuado por possuir um pneu careca.
Importância da Avaliação Individual de Cada Pneu
Vale destacar que, durante a fiscalização, cada pneu é avaliado de forma independente. Isso significa que, mesmo que apenas um pneu esteja com desgaste abaixo do permitido, a penalidade pode ser aplicada. Tal prática é fundamental para evitar situações de risco, pois um único pneu careca pode comprometer significativamente a estabilidade e o desempenho do veículo.
Recomendações para Proprietários de Veículos
- Verifique regularmente a profundidade dos sulcos com um medidor adequado, principalmente antes de viagens longas.
- Faça rodízio dos pneus para garantir desgaste uniforme e aumentar a vida útil dos mesmos.
- Mantenha a calibragem correta para evitar desgaste irregular e melhorar a dirigibilidade.
Tabela Comparativa entre Pneus com Diferentes Profundidades de Sulco
| Profundidade do Sulco (mm) | Condição do Pneu | Risco Associado | Situação Legal |
|---|---|---|---|
| Mais de 3,0 | Excelente | Adesão ideal, menor risco de aquaplanagem | Regular |
| 1,6 a 3,0 | Adequado | Condição aceitável, porém atenção crescente ao desgaste | Regular |
| Menor que 1,6 | Careca | Alto risco de acidentes, perda de aderência e controle | Infração com multa |
A correta avaliação do estado dos pneus é um passo fundamental para garantir a sua segurança e a de todos nas vias. Nunca subestime a importância de pneus em bom estado!
Perguntas Frequentes
A multa por pneu careca é aplicada para cada pneu irregular?
Sim, a multa pode ser aplicada para cada pneu que estiver abaixo da profundidade legal de sulco.
Qual é a profundidade mínima legal para os pneus?
A profundidade mínima permitida é de 1,6 mm em todo o pneu.
Qual o valor da multa por pneu careca?
O valor da multa é geralmente fixo, mas pode ser multiplicado pelo número de pneus irregulares.
O veículo pode ser retido por pneu careca?
Sim, o veículo pode ser retido até que os pneus sejam substituídos.
Como evitar a multa por pneu careca?
Realize manutenção periódica e troque os pneus antes de atingirem o limite legal.
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Profundidade mínima do sulco | 1,6 mm |
| Medida da multa | Valor fixo, multiplicado por pneus irregulares |
| Tipo de infração | Gravíssima |
| Pontuação na carteira | 7 pontos por infração |
| Possibilidade de retenção do veículo | Sim, até regularização dos pneus |
| Recomendações | Troca preventiva e inspeção periódica |
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