✅ Andar com CNH vencida no Brasil gera multa gravíssima de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção do veículo. Fique atento!
Andar com a CNH vencida no Brasil configura infração de trânsito e gera punições que incluem multa e pontos na carteira. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira de motorista vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização da situação.
Para esclarecer detalhadamente essa penalidade, este artigo abordará os aspectos legais da CNH vencida e suas implicações para o condutor. Explicaremos a classificação da infração, o valor exato da multa, a quantidade de pontos adicionados à carteira, bem como quais são as consequências práticas, como retenção do veículo. Também serão esclarecidas as diferenças entre dirigir com a CNH vencida por menos ou mais de 30 dias, orientando sobre os prazos para renovação e evitando autuações.
Infração por dirigir com CNH vencida
O artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro define que “dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias” é uma infração de natureza gravíssima. Isso significa que o condutor está sujeito a:
- Multa no valor de R$ 293,47;
- 7 pontos adicionados na CNH;
- Retenção do veículo;
- Obrigatoriedade de regularizar a CNH para reaver o veículo.
Multa por dirigir com CNH vencida há menos de 30 dias
Quando a CNH está vencida há menos de 30 dias, a infração é de natureza leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira. Apesar de ser menos grave, ainda assim há penalidade e pode causar transtornos ao condutor.
Recomendações para evitar multas
- Renove a CNH antes do vencimento;
- Acompanhe o prazo de validade para evitar surpresas;
- Utilize aplicativos e serviços oficiais para agendar a renovação;
- Evite dirigir com a CNH vencida para não correr riscos legais e riscos à segurança.
Resumo dos valores e penalidades
| Estado da CNH | Tipo de Infração | Multa | Pontos na CNH | Consequências |
|---|---|---|---|---|
| Vencida há menos de 30 dias | Leve | R$ 88,38 | 3 pontos | Multa aplicada, veículo não retido |
| Vencida há mais de 30 dias | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos | Multa, retenção do veículo e regularização obrigatória |
Procedimentos e Penalidades Aplicadas em Caso de Fiscalização
Ao ser abordado em uma blitz ou fiscalização de trânsito, o condutor que estiver com a CNH vencida deve estar ciente dos procedimentos que serão adotados pelos agentes de trânsito, além das penalidades previstas na legislação vigente.
O que acontece durante a fiscalização?
Durante a abordagem, o agente de trânsito solicitará a Carteira Nacional de Habilitação para verificação da validade do documento e outras informações pertinentes. Caso a CNH esteja vencida há mais de 30 dias, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Etapas do procedimento:
- Solicitação da CNH e documentos do veículo;
- Consulta ao sistema do DETRAN para confirmar a validade da habilitação;
- Registro da infração no sistema, autuação do condutor;
- Orientações sobre o procedimento para regularizar a situação;
- Em casos específicos, retenção do veículo pode ser aplicada.
Multas e pontos na carteira
De acordo com o artigo 162, inciso V, do CTB, conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração grave, sujeita à multa e pontuação na carteira.
| Item | Infração | Gravidade | Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|---|
| Conduzir com CNH vencida > 30 dias | Artigo 162, V (CTB) | Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
Vale lembrar que, se a CNH estiver vencida há menos de 30 dias, não há previsão legal para multa nem pontos.
Retenção do veículo e outras medidas
A legislação prevê que, em casos de CNH vencida, o veículo não será retido apenas por esse motivo. No entanto, se o condutor não possuir permissão válida para dirigir, outras infrações podem ser constatadas, acarretando retenção do veículo.
- CNH vencida (> 30 dias): multa e pontos, sem retenção do veículo;
- Conduzir sem CNH ou com documento suspenso: multa, pontos e possível retenção do veículo;
- Documentação do veículo em situação irregular: pode acarretar retenção e multa.
Exemplos práticos
Imagine que um motorista tem sua CNH vencida há 40 dias e é parado em uma blitz. O agente verifica a situação, registra a infração e aplica a multa de R$ 195,23 com acréscimo de 5 pontos no prontuário. O condutor deve regularizar sua situação no DETRAN e obter uma nova habilitação para evitar futuras penalidades.
Dica importante: Além de evitar multas, manter a CNH atualizada é fundamental para garantir sua segurança e a de todos no trânsito.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH vencida?
Você será multado e poderá receber pontos na carteira, além de ser proibido de continuar dirigindo até regularizar a situação.
Qual é o valor da multa por CNH vencida?
A multa é de R$ 293,47, considerada uma infração gravíssima com 7 pontos na carteira.
Por quanto tempo a CNH pode estar vencida sem multa?
Após 30 dias do vencimento, a multa começa a ser aplicada.
É possível renovar a CNH após o vencimento?
Sim, a CNH pode ser renovada a qualquer momento, mesmo após o vencimento, mediante exames médicos e pagamento da taxa.
Posso dirigir com a CNH vencida dentro dos 30 dias após o vencimento?
Sim, o condutor pode dirigir até 30 dias após o vencimento sem penalidade.
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Multa por CNH vencida | R$ 293,47 (infração gravíssima) |
| Pontos na CNH | 7 pontos na carteira |
| Prazo para renovação sem multa | Até 30 dias após o vencimento |
| Documentos para renovação | Documento pessoal, exame médico, pagamento da taxa |
| Onde renovar | Detran do estado ou plataformas digitais autorizadas |
| Consequências de dirigir com CNH vencida após 30 dias | Multa, retenção do veículo e pontos na carteira |
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