✅ A empresa tem responsabilidade legal e ética de garantir atendimento imediato e ambiente seguro, zelando pela saúde do funcionário.
A responsabilidade da empresa quando um funcionário passa mal envolve a garantia imediata de cuidados adequados e o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança do trabalho. A empresa deve assegurar um ambiente seguro, prestar o primeiro atendimento, acionar ajuda médica quando necessário e acompanhar o caso para oferecer suporte durante o afastamento ou tratamento. Além disso, é obrigatório registrar o ocorrido e avaliar se o ambiente ou a função contribuiu para o problema de saúde do colaborador.
Vamos explorar detalhadamente quais são as obrigações legais da empresa nessas situações, como deve ser feito o atendimento inicial, quais são os direitos do trabalhador e as medidas preventivas que podem minimizar esses incidentes. Também abordaremos aspectos como o papel do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o uso do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e o impacto no contrato de trabalho, incluindo afastamentos e benefícios previdenciários. Tudo isso para fornecer um guia completo e prático para empregadores e funcionários lidar com esses casos de maneira correta e segura.
Responsabilidades legais da empresa quando um funcionário passa mal
Quando um funcionário passa mal durante o expediente, a empresa tem o dever de tomar medidas imediatas para sua segurança e bem-estar. A legislação trabalhista e normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho determinam que o empregador deve:
- Prestar o primeiro atendimento: disponibilizar profissionais capacitados ou recursos básicos para socorro imediato;
- Chamar auxílio médico: em casos graves, solicitar ambulância ou encaminhar o funcionário para atendimento hospitalar;
- Registrar o incidente: anotar o ocorrido no livro de ocorrências ou em formulário específico, conforme norma interna e NR 7 sobre PCMSO;
- Garantir o acompanhamento: monitorar a situação do trabalhador, permitir afastamento se necessário e respeitar os direitos quanto à estabilidade provisória em casos relacionados ao trabalho;
- Investigar as causas: identificar se o ambiente, condições de trabalho ou agentes nocivos contribuíram para o mal-estar, tomando providências para corrigir ou prevenir novas ocorrências.
Primeiro atendimento e suporte imediato
A empresa deve contar com um protocolo de primeiros socorros, que pode incluir um profissional da área de saúde, como um técnico em enfermagem ou um enfermeiro. Em locais maiores, o SESMT é responsável por coordenar essas ações. Para casos de emergência, a agilidade no atendimento pode evitar agravamentos, e o funcionário deve ser tranquilizado e protegido.
Normas regulamentadoras aplicáveis
Dentre as principais NRs que tratam do tema, destacam-se:
- NR 7 – PCMSO: obriga a realização de exames médicos periódicos e o acompanhamento da saúde dos trabalhadores;
- NR 9 – PPRA: prevê a avaliação dos riscos ambientais que possam causar doenças ou acidentes;
- NR 4 – SESMT: estabelece a obrigatoriedade de equipes de saúde e segurança conforme o número de funcionários.
Direitos do funcionário após passar mal no trabalho
Se o mal-estar estiver relacionado às condições de trabalho, o funcionário pode ter direito a:
- Afastamento remunerado pelo INSS, se houver incapacidade temporal;
- Estabilidade no emprego, principalmente em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
- Reabilitação profissional, caso necessário para retornar a outras funções;
- Auxílio-doença acidentário, se comprovada a relação direta com a atividade laboral.
Como Proceder em Casos de Emergência Médica no Ambiente de Trabalho
Em um ambiente corporativo, a ocorrência de uma emergência médica pode ser um desafio, mas a forma como a empresa reage é crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores. Procedimentos claros e treinamentos adequados podem fazer toda a diferença entre uma situação controlada e um desfecho trágico.
Passos Imediatos a Serem Tomados
- Avaliar rapidamente o estado do funcionário: verifique se ele está consciente, respirando e se há sangramentos graves.
- Acionar o serviço médico interno ou, na ausência dele, ligar imediatamente para o serviço de emergência 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).
- Garantir a segurança do local para que outros funcionários não sejam expostos a riscos adicionais.
- Prestar os primeiros socorros, caso haja alguém treinado na equipe. Segundo dados do Ministério da Saúde, a rápida aplicação de primeiros socorros pode aumentar em até 40% as chances de recuperação em casos de parada cardíaca.
- Notificar a liderança e o setor de Recursos Humanos para que possam seguir com os procedimentos administrativos e legais necessários.
Importância do Treinamento e da Prevenção
De acordo com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), empresas que promovem treinamentos regulares em primeiros socorros registram 30% a menos de complicações graves em emergências médicas. Portanto, é essencial que as corporações invistam em:
- Capacitação dos colaboradores em técnicas básicas de primeiros socorros e uso de desfibriladores automáticos externos (DAE).
- Criação de protocolos de emergência que sejam claros, acessíveis e devidamente divulgados a todos os funcionários.
- Equipamentos adequados disponibilizados em locais estratégicos, como kits de primeiros socorros e DAE.
Exemplo Prático: Caso Real em Empresa de Tecnologia
Em 2021, uma grande empresa de tecnologia da São Paulo enfrentou uma situação de emergência quando um funcionário sofreu um infarto no escritório. Graças ao treinamento prévio da equipe e à presença de um DAE, os colegas conseguiram realizar os primeiros socorros até a chegada do SAMU, salvando a vida do colaborador. Este exemplo reforça a urgente necessidade de preparo nas organizações.
Quadro Resumo: Tarefas da Empresa em Emergências Médicas
| Ação | Responsabilidade | Benefícios |
|---|---|---|
| Treinamento em primeiros socorros | RH e Segurança do Trabalho | Redução de riscos e maior segurança |
| Disponibilização de equipamentos (DAE, kits) | Gestão da empresa | Resposta rápida e eficaz na emergência |
| Procedimentos claros para acionamento de serviços | Supervisores e líderes | Minimização do tempo de resposta |
| Documentação e registro do incidente | Departamento Jurídico e RH | Garantia legal e histórico para melhorias |
Portanto, empresas que adotam um planejamento estratégico para emergências médicas não apenas cumprem com sua responsabilidade legal, mas também promovem um ambiente de trabalho mais seguro e humano.
Perguntas Frequentes
Qual é a obrigação da empresa quando um funcionário passa mal no trabalho?
A empresa deve prestar assistência imediata, providenciar atendimento médico e garantir um ambiente seguro para o colaborador.
A empresa pode ser responsabilizada por um acidente de trabalho causado por mal súbito?
Sim, se houver negligência em oferecer condições adequadas de segurança ou falta de atendimento, a empresa pode ser responsabilizada.
O que fazer se o funcionário não quiser ser levado para o hospital?
Registrar a ocorrência, tentar convencê-lo a receber atendimento e documentar a situação para proteção legal.
É obrigatório que a empresa tenha um profissional de saúde no local?
Empresas de porte maior ou com maior risco devem ter equipe de saúde; em outros casos, a obrigatoriedade varia conforme a legislação local.
Como deve ser o procedimento após o funcionário passar mal no trabalho?
Registrar o ocorrido, encaminhar para atendimento médico, comunicar o acidente, se for o caso, e acompanhar a recuperação.
Pontos-Chave Sobre Responsabilidade da Empresa Quando Funcionário Passa Mal
- Assistência imediata: Priorizar atendimento rápido para preservar a saúde do funcionário.
- Ambiente de trabalho seguro: Garantir medidas preventivas que minimizem riscos à saúde.
- Documentação: Registrar o incidente para fins legais e de acompanhamento.
- Comunicação: Informar setor de Recursos Humanos e segurança do trabalho sobre o ocorrido.
- Prevenção: Implementar treinamentos e orientações sobre primeiros socorros na empresa.
- Legislação: Cumprir as normas da CLT e da NR-7 sobre saúde e segurança no trabalho.
- Acompanhamento médico: Oferecer suporte para tratamento e retorno seguro às atividades.
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