✅ Ultrapassar pelo acostamento gera multa gravíssima, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir, causando sérias consequências legais.
Ultrapassar pelo acostamento é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa manobra é considerada perigosa porque coloca em risco a segurança do motorista e dos demais usuários da via, pois o acostamento é destinado exclusivamente para paradas de emergência e não para circulação ou ultrapassagem. De acordo com o artigo 203 do CTB, ultrapassar pelo acostamento resulta em multa e acúmulo de pontos na CNH, o que pode resultar na suspensão do direito de dirigir.
Para entender melhor as consequências dessa infração, é importante analisar o que diz a legislação e como ela impacta o condutor. Vamos detalhar os penalidades, pontos na CNH, riscos envolvidos e possíveis medidas administrativas para quem ultrapassa pelo acostamento. Abordaremos também a importância de respeitar as leis de trânsito para garantir a segurança de todos e evitar problemas legais.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre ultrapassar pelo acostamento
Segundo o artigo 203 do CTB, ultrapassar pelo acostamento é uma infração gravíssima, caracterizada como:
- Multa de valor elevado: a multa para essa infração é multiplicada, podendo chegar a mais de R$ 1.400,00;
- 7 pontos na CNH: essa infração acumula 7 pontos no prontuário do condutor;
- Suspensão do direito de dirigir: com a soma de pontos ou reincidência, o condutor pode ter a CNH suspensa;
- Recolhimento da CNH: em alguns casos, pode haver o recolhimento imediato da carteira pelo agente de trânsito.
Riscos e perigos de ultrapassar pelo acostamento
Além das penalidades legais, ultrapassar pelo acostamento:
- Aumenta o risco de acidentes graves, pois o acostamento é destinado a veículos em emergência;
- Pode causar colisões com veículos parados ou pedestres;
- Compromete o fluxo seguro do trânsito, gerando situações inesperadas para outros motoristas;
- Coloca em risco a vida do próprio condutor e de terceiros.
Recomendações para motoristas
Para evitar essas penalidades e riscos, o ideal é:
- Respeitar as sinalizações e normas de trânsito;
- Não utilizar o acostamento como faixa de ultrapassagem;
- Manter atenção e paciência para aguardar uma ultrapassagem segura;
- Realizar cursos e reciclagens para melhor compreensão das regras de trânsito.
Principais Penalidades e Multas por Ultrapassar no Acostamento
Ultrapassar pelo acostamento é uma infração gravíssima no trânsito brasileiro, com consequências severas para quem comete essa manobra perigosa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essa prática como uma infração que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multas pesadas e pontos na carteira do condutor.
Multas e Pontuações Aplicadas
De acordo com o Artigo 203 do CTB, ultrapassar pelo acostamento resulta nas seguintes penalidades:
- Multa Gravíssima no valor de R$ 293,47;
- Acúmulo de 7 pontos na carteira de habilitação;
- Suspensão imediata do direito de dirigir por um período que pode variar de seis meses a um ano;
- Em casos de reincidência dentro de 12 meses, a multa é multiplicada por três e a suspensão pode ser mais rigorosa.
Por Que o Acostamento Não Deve Ser Usado para Ultrapassagens?
O acostamento é destinado exclusivamente para situações de emergência, como pane do veículo ou atendimento a acidentes. Utilizá-lo para ultrapassagem além de ilegal, aumenta significativamente o risco de acidentes graves. Imagine um veículo parado no acostamento, com motorista ou passageiros em perigo — a ultrapassagem por essa faixa pode resultar em colisões fatais.
Dados Estatísticos que Comprovam o Perigo
| Ano | Ocorrências de Acidentes no Acostamento | Percentual de Acidentes por Ultrapassagem Indevida |
|---|---|---|
| 2021 | 1.245 | 35% |
| 2022 | 1.378 | 38% |
Fonte: Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Consequências Adicionais da Infrações por Ultrapassagem no Acostamento
Além da multa e da suspensão da CNH, o motorista pode sofrer outras penalidades, como:
- Retenção do veículo: em alguns casos, o veículo pode ser retido até que o motorista regularize a situação.
- Obrigatoriedade de curso de reciclagem: para voltar a dirigir, muitos condutores são obrigados a participar de um curso de reciclagem, focado na conscientização e segurança no trânsito.
- Risco maior de processos judiciais: caso a ultrapassagem provoque acidentes com danos materiais ou pessoais, o condutor pode responder civil e criminalmente.
Exemplo Real de Caso de Suspensão por Ultrapassagem no Acostamento
Em 2023, um motorista no estado de São Paulo foi autuado por ultrapassar no acostamento em uma rodovia movimentada. A ação provocou um acidente que resultou em ferimentos graves em outro veículo. Como consequência, o condutor teve a CNH suspensa por nove meses e foi multado no valor estipulado pelo CTB. Esse caso reforça a seriedade dessa infração e a importância de respeitar as normas de trânsito.
Dica importante: Nunca utilize o acostamento para ultrapassagens, mesmo que o trânsito esteja lento ou congestionado. A segurança deve sempre ser prioridade. Se precisar ultrapassar, aguarde a faixa permitida e siga as regras.
Perguntas Frequentes
Ultrapassar pelo acostamento é infração grave?
Sim, é considerada infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na CNH.
Qual a penalidade para quem ultrapassa pelo acostamento?
A penalidade inclui multa, adição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
Quanto tempo pode durar a suspensão da CNH?
A suspensão pode variar, normalmente entre 2 a 12 meses, dependendo do caso.
É possível recorrer da suspensão por ultrapassar no acostamento?
Sim, o motorista pode recorrer à JARI ou ao CETRAN para contestar a penalidade.
Ultrapassar pelo acostamento oferece risco para outros motoristas?
Sim, essa prática é extremamente perigosa e pode causar acidentes graves.
O que fazer após receber a notificação da suspensão?
É importante providenciar o recurso se desejar contestar, ou cumprir a suspensão para evitar penalidades maiores.
Pontos-chave sobre Ultrapassar pelo Acostamento e Suspensão da CNH
- Infração: Considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- Multa: Valor elevado, geralmente 3 vezes o valor da multa gravíssima padrão.
- Suspensão: Suspensão do direito de dirigir por período que pode variar conforme o histórico do condutor e decisão administrativa.
- Pontos na CNH: Adição de 7 pontos, podendo levar à suspensão por acúmulo.
- Riscos: Ultrapassar pelo acostamento pode causar acidentes graves, pois o acostamento não é projetado para circulação de veículos em alta velocidade.
- Recurso: Possibilidade de recorrer administrativamente para evitar penalidades.
- Prevenção: Respeitar sempre as normas de trânsito e evitar manobras perigosas.
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